Receber tratamento médico é, para muitos, um momento de vulnerabilidade. Confiamos aos profissionais de saúde não apenas nosso corpo, mas nossa confiança e segurança. No entanto, há uma obrigação fundamental que precisa ser respeitada em qualquer atendimento médico: o direito à informação. Se você passou por um procedimento médico e não foi informado sobre os riscos envolvidos, saiba que isso pode configurar uma falha grave por parte do profissional ou da instituição de saúde.

Neste artigo, vamos explicar, em detalhes, o que é o consentimento informado, o que fazer se ele não foi respeitado, e quais os caminhos legais que podem ser tomados para reparar esse tipo de erro.

1. O Que é Consentimento Informado?

O consentimento informado é um princípio fundamental da relação médico-paciente. De forma simples, ele significa que o paciente tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos relevantes do tratamento, incluindo:

 O diagnóstico

 O tipo de tratamento proposto

 Os objetivos do tratamento

 Todos os riscos possíveis, inclusive os mais graves (mesmo que raros)

 As alternativas disponíveis

 Consequências da não realização do tratamento

Só após ter acesso a essas informações o paciente pode, de forma consciente e livre, aceitar ou recusar o procedimento. Esse consentimento deve ser documentado, geralmente por meio de um termo de consentimento assinado.

2. O Que Diz a Lei?

Constituição Federal

O artigo 5º da Constituição garante o direito à dignidade da pessoa humana, à liberdade individual e à autonomia. Isso significa que ninguém pode ser submetido a tratamentos médicos sem seu consentimento livre e esclarecido.

Código Civil

O artigo 186 trata da reparação por ato ilícito. Se o médico deixa de informar os riscos e o paciente sofre danos, isso pode configurar responsabilidade civil por omissão.

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O CDC também se aplica à relação médico-paciente, especialmente em hospitais e clínicas particulares. Ele obriga os prestadores de serviços a fornecer informações claras e adequadas sobre os riscos dos serviços (art. 6º, III).

Código de Ética Médica

O artigo 22 proíbe o médico de realizar qualquer procedimento sem o consentimento esclarecido do paciente ou seu representante legal, exceto em situações de risco iminente de morte.

3. Quando a Falta de Informação Configura Erro?

Nem todo efeito adverso ou complicação indica que houve erro médico. Mas a ausência de informação sobre os riscos pode, sim, caracterizar violação do dever de informação e ser considerada uma forma de erro médico ético, civil e até penal, dependendo do caso.

Se, por exemplo, o paciente sofre uma complicação que poderia ter sido evitada ou minimizada se tivesse sido informado, ou se teria recusado o tratamento se soubesse do risco, pode haver responsabilidade legal por parte do médico ou do hospital.

4. Exemplos de Situações Comuns

 Uma cirurgia estética que deixa sequelas permanentes e cujos riscos não foram explicados.

 Um paciente que sofre efeitos colaterais de um medicamento sem saber que isso poderia acontecer.

 Um procedimento odontológico que causa danos irreversíveis sem ter havido explicações prévias.

5. O Que Fazer Se Você Não Foi Informado dos Riscos?

1. Busque Atendimento Médico Imediato (se ainda estiver sofrendo efeitos)

Caso esteja enfrentando uma complicação, o mais importante é procurar outro profissional de saúde para tratar os danos causados.

2. Reúna Documentos e Provas

Solicite o prontuário médico completo, receituários, exames, relatórios e principalmente o termo de consentimento (se houver). Se você não assinou nenhum documento, isso já é um indício de que o dever de informação pode ter sido violado.

3. Escreva um Relato Pessoal

Descreva o que foi dito, o que não foi explicado, e como foi sua experiência. Isso pode ajudar seu advogado a entender o caso.

4. Consulte um Advogado Especializado em Direito Médico

Esse profissional poderá analisar a documentação, sugerir uma ação judicial por danos morais, materiais e estéticos, ou até uma denúncia no CRM (Conselho Regional de Medicina).

5. Faça uma Denúncia no Conselho Regional de Medicina

Mesmo que você entre com ação na Justiça, também é possível denunciar a conduta do profissional ao CRM. O médico pode ser investigado por negligência ou conduta antiética.

6. Quais Indenizações Podem Ser Requeridas?

a) Dano Material

Gastos com exames, medicamentos, novas consultas, cirurgias reparadoras ou perda de capacidade laboral.

b) Dano Moral

Sofrimento, angústia, abalo psicológico e frustração pela violação de seu direito à autonomia e à dignidade.

c) Dano Estético

Quando o tratamento deixa sequelas físicas visíveis (ex: cicatrizes, deformidades).

d) Pensão Mensal

Se o erro comprometer sua capacidade de trabalho de forma permanente.

7. A Justiça Realmente Aceita Esse Tipo de Ação?

Sim. A jurisprudência brasileira está cada vez mais consolidada no entendimento de que a ausência de consentimento informado configura violação do dever legal e ético. Diversos tribunais já reconheceram o direito de pacientes a serem indenizados por não terem sido adequadamente informados.

8. O Que Acontece com o Médico?

Se for comprovado que o médico agiu com negligência ou omissão, ele pode:

 Ser advertido ou suspenso pelo Conselho de Medicina

 Ser condenado a pagar indenizações

 Em casos extremos, responder a processos criminais (ex: lesão corporal culposa)

9. É Possível Resolver Sem Ir à Justiça?

Sim, em alguns casos é possível buscar uma mediação extrajudicial, onde as partes (paciente e médico/hospital) podem chegar a um acordo de forma mais rápida e menos desgastante. Essa opção geralmente exige a presença de um advogado para garantir seus direitos.

Conclusão

Se você não foi informado sobre os riscos de um tratamento, seus direitos foram violados. Você tem o direito de buscar reparação, seja por vias administrativas (denúncia no CRM), seja por vias judiciais (indenização por danos morais, materiais, estéticos ou existenciais). O consentimento informado é mais do que um papel assinado: é um direito legal e ético do paciente.

A chave está em agir com informação, reunir provas e contar com o apoio de profissionais qualificados para buscar justiça. Você não está sozinho.