CLÍNICAS E LABORATÓRIOS CONTRA PLANOS DE SAÚDE

Deixar de agir e agir indevidamente são formas diferentes de descumprimento

Quando uma obrigação exige determinada conduta, sua violação normalmente ocorre pela ausência daquilo que deveria ter sido feito. A clínica precisava cumprir determinada condição e não cumpriu. A operadora deveria reconhecer ou pagar determinada obrigação e não o fez. O problema está na omissão.

Uma obrigação negativa funciona de maneira diferente. A empresa não precisava produzir determinado resultado, mas estava limitada quanto ao que poderia fazer. A operadora não poderia aplicar determinada alteração unilateral sem o fundamento correspondente. A clínica não poderia cobrar determinado componente fora da estrutura econômica aplicável. O problema surge porque houve atuação incompatível com o limite estabelecido.

Essa distinção afeta diretamente a forma como o conflito deve ser compreendido.

Se a clínica é acusada de não ter cumprido uma obrigação positiva, a pergunta central é se aquela conduta realmente lhe era exigida. Se a controvérsia envolve uma proibição, precisa-se saber se o comportamento praticado efetivamente entrou no campo da restrição.

As duas análises não são iguais.

Uma empresa pode não ter obrigação de praticar determinado ato e, ainda assim, estar proibida de adotar certa conduta. Também pode existir obrigação positiva sem qualquer proibição correlata.

O erro aparece quando uma regra é transformada na outra apenas para justificar a consequência desejada.

A ausência de proibição não cria automaticamente um direito

Esse ponto possui relevância para clínicas e laboratórios. Pode não existir cláusula dizendo expressamente que determinada cobrança é proibida. Ainda assim, o prestador precisa localizar a regra positiva que sustenta a remuneração pretendida.

Se o contrato define como se forma o crédito, o silêncio sobre outras hipóteses não significa que qualquer cobrança adicional esteja autorizada.

A operadora pode possuir fundamento para rejeitar determinada parcela sem precisar demonstrar que existe uma proibição literal da conduta. Basta que a remuneração pretendida não encontre suporte na obrigação econômica aplicável.

A ausência de obrigação positiva também não significa liberdade irrestrita

A operadora pode não estar obrigada a aceitar determinada proposta de reajuste. Isso não significa que possa alterar unilateralmente qualquer outra condição econômica da maneira que desejar. A falta de dever de aceitar não cria automaticamente poder ilimitado.

A mesma lógica vale no credenciamento.

A operadora pode não possuir obrigação de contratar uma clínica apenas porque ela preenche determinados requisitos. Isso não significa que possa atribuir ao prestador uma infração inexistente para justificar a negativa se a decisão verdadeira é apenas empresarial.

A autonomia pode existir.

A fundamentação precisa corresponder a ela.

O tipo de obrigação define o tipo de pergunta jurídica

Se o problema é obrigação de fazer, a análise pergunta:

o dever existia?

Quem precisava agir?

A conduta ocorreu?

Se o problema é obrigação de não fazer, outras questões surgem:

qual comportamento estava limitado?

A restrição possuía aquele alcance?

A empresa realmente ultrapassou o limite?

Organizar essas perguntas evita que o contrato seja tratado como um conjunto genérico de “obrigações” sem distinção.

Cobrança e remuneração dependem tanto do que a clínica precisa fazer quanto do que não pode cobrar

Na relação econômica com uma operadora, a clínica normalmente possui uma série de condutas positivas. Precisa executar aquilo que fundamenta a remuneração. Precisa faturar segundo a estrutura correspondente. Pode existir necessidade de observar critérios ligados à cobrança e ao enquadramento econômico.

O cumprimento dessas condições pode ser indispensável para a formação do crédito.

Ao mesmo tempo, existe uma dimensão negativa.

A clínica não deveria ampliar unilateralmente o valor além daquilo que a relação permite. Não deveria considerar remunerável aquilo que está fora da estrutura contratada apenas porque houve esforço empresarial ou custo próprio. Também não deveria alterar a classificação de determinada prestação somente para alcançar resultado econômico mais favorável quando o vínculo não sustenta essa leitura.

A análise de cobrança e remuneração de clínicas e laboratórios precisa trabalhar com os dois lados.

Fazer corretamente o faturamento não significa apenas preencher etapas

Existe diferença entre cumprir formalmente um fluxo e apresentar uma cobrança materialmente compatível com o contrato.

Uma clínica pode executar todas as etapas do sistema e ainda faturar valor inadequado.

Nesse cenário, houve atuação.

O problema não é omissão.

A controvérsia está no conteúdo da conduta praticada.

Da mesma maneira, pode existir cobrança economicamente correta que permanece sem pagamento porque a operadora deixou de cumprir sua obrigação posterior.

Agora, o problema está na omissão da contraparte.

Uma cobrança pode ser excessiva sem que exista má-fé ou irregularidade ampla da clínica

Isso precisa ser preservado.

A empresa pode interpretar determinado critério de maneira diferente da operadora.

Pode cometer erro.

Pode aplicar remuneração equivocada.

A conclusão não deveria automaticamente ultrapassar aquilo que ocorreu.

Uma cobrança inadequada pode exigir correção sem significar que toda a relação do prestador está comprometida.

A operadora possui obrigação positiva quando o crédito está constituído

Quando todas as condições necessárias estão presentes e o valor devido pode ser identificado, a obrigação de pagar exige atuação.

A empresa não cumpre esse dever apenas deixando de praticar glosa.

Precisa efetivamente realizar o pagamento nas condições correspondentes.

Essa diferença parece óbvia, mas ajuda a compreender situações em que a operadora afirma não ter feito nada de irregular porque “não negou” a cobrança, embora o valor continue sem pagamento.

A ausência de negativa não substitui o cumprimento.

Também existem limites negativos à atuação econômica da operadora

Pagar corretamente é obrigação positiva.

Não reduzir remuneração sem fundamento é limite diferente.

Uma operadora pode cumprir determinada parte e, ainda assim, praticar redução incompatível em outra.

A análise precisa saber qual conduta está em discussão.

O resultado final pode esconder violações de naturezas diferentes

A clínica recebeu menos.

Esse fato pode decorrer de três cenários distintos.

A operadora deixou de pagar parcela devida.

Aplicou glosa que a clínica considera indevida.

Ou a própria clínica cobrou valor superior ao que o vínculo permitia.

Todos terminam com diferença no caixa.

A natureza jurídica não é a mesma.

Glosas precisam identificar se o problema foi uma omissão da clínica ou uma conduta incompatível com a relação

Uma glosa pode decorrer de diferentes situações. Às vezes, a operadora sustenta que determinada condição positiva não foi cumprida. A clínica deveria realizar determinada atuação e não realizou. Em outras, o argumento é que o prestador praticou comportamento incompatível com o vínculo, como faturamento ou enquadramento considerado inadequado.

Essa distinção possui impacto relevante.

Quando o fundamento é omissão, a pergunta principal está em saber se a obrigação positiva existia e se realmente não foi atendida.

Quando o fundamento é conduta indevida, é preciso compreender qual limite foi ultrapassado.

Não fazer aquilo que deveria ser feito não é igual a fazer aquilo que não deveria ser feito

Pode parecer diferença puramente linguística.

Não é.

Imagine que a clínica esteja obrigada a cumprir determinada etapa antes da formação da remuneração. Se essa etapa não aconteceu, a operadora pode sustentar que o crédito não se formou.

Outra situação ocorre quando a clínica executa todas as etapas, mas inclui componente que a operadora considera vedado.

Agora, o problema não está em falta de atuação.

Está no excesso ou inadequação da conduta praticada.

A consequência também pode mudar

Uma omissão pode afetar apenas determinada condição.

Uma conduta incompatível pode possuir outro alcance.

Não se deve presumir que qualquer forma de descumprimento produz a mesma glosa.

A clínica pode ter cumprido a obrigação positiva e ainda violar um limite negativo

Esse cenário é possível.

Executou o fluxo.

Apresentou a cobrança.

Mas incluiu elemento que a relação não comportava.

A defesa não deveria se limitar a provar que o processo foi corretamente seguido.

É necessário enfrentar também o conteúdo.

A clínica pode não ter praticado qualquer conduta proibida e ainda enfrentar glosa legítima por falta de condição positiva

O movimento inverso também existe.

O prestador diz:

“não fizemos nada errado”.

Talvez seja verdade no sentido de não ter praticado ato proibido.

Ainda pode ter deixado de cumprir algo necessário.

A ausência de comportamento inadequado não substitui a execução do dever positivo.

A operadora também precisa identificar com clareza qual dos dois problemas está alegando

Uma glosa se torna difícil de compreender quando o fundamento oscila entre “faltou uma condição” e “a clínica praticou algo incompatível” sem esclarecer a relação entre as duas posições.

A causa precisa ser suficientemente inteligível.

Isso não significa exigir linguagem perfeita.

Significa permitir que a empresa saiba qual obrigação está sendo tratada.

Auditorias podem examinar tanto aquilo que a clínica deveria ter feito quanto aquilo que deveria evitar

Auditoria empresarial pode possuir função legítima de verificar a execução do contrato. Isso inclui examinar obrigações positivas e negativas.

A clínica pode precisar demonstrar que determinadas atuações ocorreram conforme a relação.

Também pode ser necessário verificar se alguma conduta ultrapassou limites contratuais.

O fato de a auditoria trabalhar com essas duas dimensões não significa que qualquer apontamento esteja correto.

A conclusão depende da obrigação.

Uma auditoria sobre obrigação positiva precisa localizar o comportamento que deveria ter ocorrido

Não basta afirmar que determinado resultado não foi encontrado.

É necessário saber qual atuação efetivamente era exigida da clínica.

Pode existir interpretação equivocada da própria obrigação.

A operadora pode considerar necessário algo que o contrato não impunha daquela forma.

Nesse cenário, o problema começa antes da constatação.

Uma auditoria sobre limite negativo precisa identificar qual conduta foi proibida ou restringida

A clínica pode ter agido.

A discussão está em saber se a atuação ultrapassou aquilo que era permitido.

Esse tipo de auditoria não deve ser tratado como simples verificação de ausência.

O resultado da auditoria depende da natureza da obrigação

Se a clínica precisava praticar determinada conduta e não praticou, o relatório pode identificar omissão.

Se deveria evitar determinada atuação e mesmo assim a realizou, existe outra estrutura de descumprimento.

A consequência contratual pode ser diferente.

A clínica não deve presumir que agir sempre é melhor do que não agir

Em alguns contextos, tomar uma iniciativa que o vínculo não permite pode ser exatamente o problema.

Isso ocorre especialmente quando a empresa modifica unilateralmente algo que dependia de negociação ou autorização contratual.

Fazer mais não significa necessariamente cumprir melhor.

A operadora também pode ultrapassar limites dentro da própria auditoria

O poder de fiscalizar pode ser legítimo.

Ainda assim, a forma de exercício precisa permanecer dentro das condições correspondentes.

A operadora pode ter direito de examinar determinada matéria e não possuir autorização para transformar essa verificação em revisão irrestrita de assuntos distintos.

A clínica precisa distinguir a legitimidade da auditoria do alcance de cada consequência.

Pagamentos não realizados podem decorrer tanto de falta de atuação da operadora quanto de uma restrição legitimamente aplicada

Quando o pagamento não ocorre, existe tendência de tratar a situação como simples inadimplemento.

Pode ser.

Também pode existir fundamento contratual que impede ou reduz a obrigação.

A análise precisa descobrir qual estrutura está presente.

Se o crédito já estava formado e nenhuma condição legítima impede o pagamento, a operadora possui obrigação positiva.

Precisa pagar.

A ausência da transferência é relevante.

Se determinada condição necessária não foi cumprida pela clínica, o não pagamento pode estar correto.

Nesse cenário, a operadora não está necessariamente praticando uma restrição indevida.

Pode apenas não possuir obrigação de pagar naquela extensão.

Não pagar e impedir pagamento são coisas diferentes

A distinção ajuda.

Em um cenário, a operadora simplesmente deixa de cumprir obrigação existente.

Em outro, aplica regra que impede ou reduz a formação do valor.

Pode existir controvérsia sobre a legitimidade dessa regra.

A discussão precisa ser organizada.

Uma proibição contratual pode limitar a cobrança sem criar dever de pagamento alternativo

A clínica pode considerar que determinada forma de faturamento não era proibida.

Ainda assim, precisa demonstrar qual remuneração efetivamente sustenta sua pretensão.

A ausência de proibição não gera necessariamente novo crédito.

Uma obrigação positiva de pagar não pode ser transformada em faculdade apenas porque o sistema permite retenção

Esse é outro limite importante.

A operadora pode possuir ferramenta interna para colocar cobrança em análise.

Isso não significa que qualquer pagamento constituído se torne opcional.

O sistema precisa servir à obrigação.

A clínica também precisa reconhecer quando sua própria omissão interfere legitimamente no pagamento

Se determinada atuação era necessária e não foi realizada, a posição da operadora pode estar correta.

A especialização jurídica não deve funcionar como presunção de que todo valor não recebido é dívida.

Reajustes e revisão contratual exigem cuidado com alterações que dependem de ação e limites que impedem mudanças unilaterais

A discussão sobre reajuste pode envolver obrigações positivas e negativas de formas diferentes.

Em determinada relação, o contrato pode estabelecer atualização objetiva. Quando chega o momento correspondente, a operadora precisa aplicar a nova condição. Existe dever positivo.

Em outra situação, o reajuste depende de negociação. Nenhuma das empresas está necessariamente obrigada a aceitar a proposta da outra. Aqui, a obrigação pode ser muito mais limitada.

Também pode existir regra negativa importante: nenhuma das partes pode modificar unilateralmente a remuneração fora das condições previstas.

Atualização automática exige atuação quando o mecanismo se completa

Se a relação define objetivamente a nova condição, a operadora não deveria transformar o resultado em simples proposta.

O dever pode exigir processamento efetivo.

A clínica, da mesma maneira, precisa aplicar corretamente o mecanismo e não inventar percentual diferente.

Negociação não cria obrigação de concordar

Uma clínica pode precisar de novo valor.

Pode possuir argumentos econômicos consistentes.

A operadora pode discordar.

Se o vínculo é negocial, a ausência de acordo não significa necessariamente inadimplemento.

Essa distinção precisa permanecer clara.

Não poder alterar unilateralmente não significa obrigação de aceitar a alteração proposta pelo outro lado

Esse é um erro recorrente de raciocínio.

A clínica sustenta que a operadora não pode impor determinado reajuste negativo ou alteração de remuneração. Pode estar correta.

Isso não significa automaticamente que a operadora precisa aceitar o novo valor pretendido pela clínica.

Impedir uma alteração e obrigar outra são coisas diferentes.

A mesma lógica protege a operadora

A clínica também não pode considerar que, porque o preço atual é economicamente inadequado para seus interesses, possui liberdade automática para substituir a remuneração.

Pode existir necessidade de negociação.

Revisão contratual precisa mapear deveres positivos e limites negativos separadamente

Esse trabalho ajuda a compreender o que cada empresa efetivamente pode exigir.

Há cláusulas que dizem o que deve acontecer.

Outras estabelecem aquilo que não pode acontecer.

Misturar as duas pode produzir falsas expectativas.

Credenciamento envolve deveres da clínica, limites da operadora e autonomia empresarial

O processo de credenciamento é um bom exemplo de como obrigações positivas e negativas convivem.

A clínica pode precisar cumprir requisitos.

Esses são deveres positivos se deseja participar do processo dentro das condições estabelecidas.

A operadora pode verificar a aptidão.

Ainda assim, a relação pode preservar autonomia empresarial para decidir se deseja formar o vínculo.

Nesse cenário, preencher os requisitos não cria automaticamente obrigação de contratar.

Cumprir requisitos significa fazer aquilo que era exigido para superar determinada etapa

Pode haver aptidão.

Isso é relevante.

Não necessariamente existe direito à contratação.

A operadora pode não estar obrigada a credenciar e ainda estar sujeita a limites

A inexistência de dever de contratar não significa liberdade para qualquer conduta.

Se apresenta determinado fundamento específico, esse fundamento precisa corresponder à realidade.

Pode existir autonomia de rede sem necessidade de atribuir falha inexistente à clínica.

Uma negativa pode ser legítima sem qualquer descumprimento do prestador

Esse ponto precisa ser preservado.

A clínica fez tudo corretamente.

A operadora ainda assim decide não contratar dentro da liberdade existente.

A ausência de credenciamento não é necessariamente sanção.

A clínica também pode não cumprir requisito e tentar transformar a discussão em autonomia empresarial

Nesse caso, o problema precisa ser analisado pelo fundamento verdadeiro.

Se existe condição necessária não atendida, demonstrar que a operadora possui autonomia não substitui essa questão.

O processo pode possuir proibições específicas para os dois lados

A clínica pode estar limitada quanto a determinadas condutas.

A operadora também pode estar vinculada a condições que não deveria ultrapassar.

A análise individualizada precisa identificar cada uma.

Descredenciamento pode decorrer de omissão, conduta incompatível ou autonomia de encerramento

O descredenciamento exige atenção especial porque existem diferentes fundamentos possíveis.

A clínica pode deixar de cumprir obrigação positiva essencial.

Pode praticar conduta que o vínculo proíbe.

A operadora também pode possuir autonomia de encerramento que não depende de qualquer infração.

Essas hipóteses não devem ser confundidas.

Descumprimento por omissão

A clínica precisava cumprir determinada condição e não cumpriu.

Se o contrato associa consequência de permanência a essa obrigação, pode existir fundamento para decisão correspondente.

Ainda assim, é necessário verificar o alcance.

Descumprimento por atuação incompatível

A clínica praticou conduta que o vínculo restringia.

A análise muda.

Agora, não se discute ausência de algo, mas comportamento positivo considerado incompatível.

A consequência precisa corresponder à gravidade e à estrutura contratual.

Encerramento sem infração

Pode existir poder empresarial de terminar a relação independentemente de descumprimento.

Nesse cenário, procurar falha da clínica pode ser desnecessário.

A operadora pode estar exercendo autonomia legítima.

A clínica precisa reconhecer essa possibilidade.

A operadora não deveria misturar fundamentos quando isso cria acusação desnecessária

Se o encerramento não depende de infração, atribuir descumprimento inexistente apenas para justificar uma decisão empresarial pode criar controvérsia adicional.

A decisão deve ser analisada pelo fundamento que realmente possui.

A clínica também não deve presumir que cumprir tudo aquilo que era exigido cria direito permanente de permanecer

Cumprimento afasta determinadas hipóteses de descumprimento.

Não necessariamente elimina poder autônomo de encerramento.

Essa neutralidade é indispensável.

A revisão especializada ajuda a identificar quando o conflito está na falta de atuação e quando está no excesso de atuação

Em relações continuadas, as empresas podem concentrar atenção apenas no resultado financeiro.

A clínica recebeu menos.

A operadora identificou divergência.

O vínculo foi encerrado.

A pergunta sobre o comportamento que gerou o resultado fica em segundo plano.

Isso reduz a precisão.

Uma análise jurídica especializada precisa identificar a natureza da conduta.

A clínica deveria ter feito algo e não fez?

Fez algo que não deveria?

Fez corretamente, mas a operadora não cumpriu sua própria obrigação?

A operadora apenas exerceu poder legítimo que não dependia de descumprimento?

Essas respostas transformam a compreensão do conflito.

O mesmo resultado pode nascer de estruturas jurídicas opostas

Uma clínica fica sem determinada parcela.

Pode ser porque não cumpriu uma condição.

Pode ser porque cobrou aquilo que o contrato não permite.

Pode ser porque a operadora glosou indevidamente.

Pode ser porque o crédito ainda não estava formado.

O resultado econômico não identifica sozinho a causa.

O mesmo comportamento também pode produzir consequências diferentes conforme a obrigação

Deixar de agir pode ser irrelevante se nenhuma atuação era exigida.

Pode ser descumprimento se existia dever positivo.

Agir pode ser cumprimento em uma matéria e violação em outra.

A análise depende do conteúdo da regra.

Nem toda liberdade precisa ser exercida

Uma empresa pode ter poder para agir e escolher não fazê-lo.

Isso é diferente de descumprir obrigação de agir.

Esse cuidado importa especialmente em decisões negociais e de rede.

Nem toda omissão significa aceitação

A clínica não praticou determinada conduta.

Isso não significa automaticamente concordância com a posição da operadora.

Pode apenas significar ausência de obrigação naquele momento.

A análise não deve criar efeitos sem fundamento.

Atendimento a clínicas e laboratórios de Sobradinho em conflitos com operadoras

Clínicas e laboratórios de Sobradinho podem conversar com a Ferreira Cruz Advogados quando enfrentam conflitos empresariais relacionados a cobrança e remuneração, pagamentos não realizados, glosas, auditorias, reajustes, revisão contratual, negativa de credenciamento e descredenciamento perante operadoras de planos de saúde.

O atendimento pode ocorrer remotamente quando aplicável, dentro da atuação nacional do escritório.

Uma clínica pode procurar orientação porque determinada glosa foi justificada pela ausência de uma condição que ela não reconhece como obrigatória. O ponto precisa ser examinado a partir do dever positivo: aquela conduta realmente precisava ter sido praticada?

Em outra situação, a operadora afirma que a empresa adotou comportamento incompatível com o contrato. Agora, a análise é diferente. É necessário saber qual limite existia e se a atuação realmente ultrapassou aquilo que era permitido.

Nos pagamentos não realizados, pode existir verdadeira omissão da operadora diante de obrigação já formada. Também pode haver situação em que a clínica ainda não cumpriu condição necessária e, por isso, o pagamento não se tornou devido na extensão pretendida.

No reajuste, a discussão pode envolver dever positivo de aplicar mecanismo objetivo ou limite negativo contra alteração unilateral. Se a matéria é negocial, não se deve inventar obrigação de aceitar aquilo que depende de consenso.

No credenciamento, cumprir requisitos pode ser necessário para alcançar aptidão sem obrigar a operadora a contratar. No descredenciamento, a clínica pode enfrentar consequência ligada a uma omissão, a uma conduta incompatível ou simplesmente a decisão empresarial legítima de encerramento.

A análise individualizada pode ajudar a compreender:

qual era a obrigação concreta;

se ela exigia atuação ou abstenção;

quem precisava praticar a conduta;

se houve omissão;

se alguma empresa ultrapassou limite contratual;

qual consequência econômica corresponde ao comportamento identificado;

se a glosa está relacionada a falta de condição ou cobrança incompatível;

se o pagamento realmente se tornou exigível;

se o reajuste é objetivo ou negocial;

e se uma decisão de credenciamento ou descredenciamento depende de infração ou de autonomia empresarial.

Essas respostas podem confirmar a posição da operadora.

A clínica pode descobrir que deixou de cumprir uma condição necessária.

Pode reconhecer que determinada cobrança ultrapassou o limite remuneratório aplicável.

Uma glosa pode possuir fundamento.

Uma auditoria pode identificar descumprimento real.

O reajuste pretendido pode depender de negociação.

A negativa de credenciamento pode ser legítima.

O descredenciamento também pode estar dentro da autonomia empresarial existente.

Essa possibilidade faz parte de uma orientação jurídica responsável.

Também pode surgir conclusão diferente.

A clínica pode ter cumprido tudo aquilo que realmente lhe cabia e a operadora continuar tratando como obrigatória uma providência que o vínculo não exige.

Uma glosa pode estar baseada em proibição que não possui aquele alcance.

Um pagamento constituído pode permanecer sem execução.

Uma alteração econômica pode estar sendo imposta apesar de existir limite contratual contra modificação unilateral.

A Ferreira Cruz Advogados busca oferecer essa leitura especializada às empresas atendidas em Sobradinho.

Em relações empresariais com operadoras, nem todo conflito é provocado pela mesma espécie de comportamento.

Às vezes, faltou ação.

Em outras, houve ação demais.

Pode existir conduta praticada no momento errado, obrigação não cumprida ou limite ultrapassado.

Também pode não haver descumprimento algum: a operadora pode apenas exercer uma autonomia que realmente possui.

Por isso, diante de uma glosa, não basta perguntar:

“a clínica fez algo errado?”

É necessário identificar:

“o problema está na ausência de uma conduta obrigatória ou na prática de uma conduta que o vínculo restringia?”

Diante de pagamento não realizado:

“a operadora precisava agir ou existia condição legítima que ainda impedia a formação da obrigação?”

Na auditoria:

“o apontamento identifica algo que a clínica deixou de fazer ou uma atuação que não poderia praticar daquela maneira?”

No reajuste:

“há obrigação de aplicar nova condição, proibição de alterar unilateralmente ou apenas espaço para negociação?”

No credenciamento:

“os requisitos criam deveres de aptidão sem retirar a autonomia final da operadora?”

No descredenciamento:

“a decisão está ligada à falta de determinada atuação, à prática de comportamento incompatível ou a poder de encerramento independente de infração?”

Essas diferenças ajudam a evitar acusações genéricas.

A clínica não deveria ser tratada como inadimplente apenas porque a operadora não gostou de determinada situação.

É necessário existir obrigação correspondente.

Da mesma maneira, o prestador não deveria transformar toda consequência desfavorável em abuso apenas porque não reconhece ter praticado uma conduta proibida. Pode ter deixado de cumprir dever positivo.

Uma orientação especializada precisa conseguir trabalhar com ambas as possibilidades.

Esse equilíbrio é especialmente importante em relações empresariais de longo prazo.

Clínicas e operadoras precisam saber não apenas o que podem fazer, mas também aquilo que precisam fazer e aquilo que devem evitar.

Uma boa estrutura contratual separa essas posições.

A atuação jurídica precisa fazer o mesmo quando surge conflito.

Para clínicas e laboratórios de Sobradinho que enfrentam problemas de remuneração, glosas, auditorias, reajustes, credenciamento ou descredenciamento, compreender se o conflito nasce de uma omissão ou de uma atuação incompatível com o vínculo pode ser decisivo para identificar se existe crédito a cobrar, glosa legítima ou discutível, obrigação ainda não cumprida ou simplesmente uma decisão empresarial que permanece dentro dos limites da relação mantida com a operadora.