 O tipo de plano;

 O Rol de Procedimentos da ANS.

E lembre-se: em caso de negativa indevida, você tem direitos garantidos como consumidor.

Quais documentos são exigidos para contratar?

Contratar um plano de saúde é uma decisão importante para garantir a sua saúde e a de sua família. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre os documentos necessários para efetuar essa contratação, especialmente no caso dos planos de saúde individuais ou familiares.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada quais são os documentos exigidos pelas operadoras de planos de saúde para a contratação de planos individuais, com base nas orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e práticas do mercado.

O que é um plano de saúde individual?

Antes de falarmos sobre os documentos necessários, é importante entender o que caracteriza um plano de saúde individual. Esse tipo de plano é aquele contratado diretamente por uma pessoa física, sem a intermediação de uma empresa ou associação. Ele pode ser:

 Individual: destinado apenas ao titular.

 Familiar: inclui o titular e seus dependentes, como cônjuge, filhos, enteados, pais, entre outros.

Os planos de saúde individuais são regulamentados pela ANS e devem seguir as normas estabelecidas por essa agência, garantindo direitos e deveres tanto para os consumidores quanto para as operadoras.

Documentos exigidos para contratar um plano de saúde individual

A seguir, listamos os principais documentos que geralmente são solicitados pelas operadoras de planos de saúde no momento da contratação de um plano individual ou familiar:

1. Documento de identidade oficial com foto

 RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação): documentos que comprovam a identidade do titular e dos dependentes.

2. CPF (Cadastro de Pessoa Física)

 Necessário para o titular e para cada dependente que será incluído no plano.

3. Comprovante de residência recente

 Pode ser uma conta de água, luz, telefone fixo ou contrato de aluguel. O comprovante deve estar no nome do titular ou de um familiar de primeiro grau.

4. Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS)

 Embora não seja obrigatório, algumas operadoras solicitam esse documento para facilitar o processo de cadastro.

5. Certidão de nascimento ou casamento

 Certidão de nascimento: para dependentes menores de idade.

 Certidão de casamento ou declaração de união estável: para cônjuges ou companheiros.

6. Declaração Pessoal de Saúde (DPS)

 Documento obrigatório onde o contratante informa sobre seu histórico de saúde, doenças preexistentes, tratamentos em andamento e uso de medicamentos. A operadora pode fornecer um médico para auxiliar no preenchimento desse documento, sem custos para o contratante.

7. Comprovante de vínculo empregatício ou de atividade profissional (se aplicável)

 Para autônomos ou profissionais liberais, pode ser solicitado um comprovante de atividade, como carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou declaração de imposto de renda.

8. Comprovante de renda (em alguns casos)

 Algumas operadoras solicitam comprovantes de renda para avaliar a capacidade de pagamento do contratante. Isso pode incluir contracheques, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Procedimento para contratação

Após reunir os documentos necessários, o procedimento para contratar um plano de saúde individual geralmente segue as etapas abaixo:

 Escolha do plano: Defina o tipo de cobertura desejada (ambulatorial, hospitalar, com obstetrícia, odontológico, etc.) e verifique as operadoras disponíveis na sua região.

 Solicitação de cotação: Entre em contato com a operadora ou corretor autorizado para obter informações sobre planos, preços e condições.

 Envio da documentação: Envie os documentos solicitados para análise da operadora.

 Análise cadastral: A operadora realizará uma análise dos documentos e informações fornecidas.

 Assinatura do contrato: Após a aprovação, será gerado o contrato que deve ser assinado pelo titular e, se houver, pelos dependentes.

 Pagamento da primeira mensalidade: O plano só entra em vigor após o pagamento da primeira mensalidade.

 Recebimento da carteirinha: Após a confirmação do pagamento, a operadora enviará a carteirinha do plano de saúde, que pode ser física ou digital.

Direitos do consumidor na contratação

Ao contratar um plano de saúde individual, o consumidor tem direitos garantidos por lei, incluindo:

 Cobertura mínima obrigatória: Os planos devem oferecer, no mínimo, os serviços estabelecidos no Rol de Procedimentos da ANS.

 Carências: O plano pode estabelecer períodos de carência para determinados procedimentos, mas esses prazos devem estar claramente especificados no contrato.

 Cobertura de doenças preexistentes: O plano deve cobrir doenças preexistentes após o cumprimento dos prazos de carência, desde que o contratante tenha declarado essas condições na DPS.

 Cancelamento: O plano só pode ser cancelado por inadimplência superior a 60 dias ou em caso de fraude comprovada.

Dicas para uma contratação segura

 Leia atentamente o contrato: Antes de assinar, verifique todas as cláusulas, especialmente as relacionadas a coberturas, carências, reajustes e cancelamento.

 Solicite todos os documentos: Exija cópias do contrato, guia de leitura contratual e relação de prestadores credenciados.

 Desconfie de ofertas muito vantajosas: Preços muito baixos podem indicar limitações na cobertura ou na qualidade do atendimento.

 Guarde todos os comprovantes: Mantenha cópias de todos os documentos enviados e recebidos durante o processo de contratação.

Conclusão

Contratar um plano de saúde individual requer atenção aos documentos exigidos e ao procedimento estabelecido pela operadora. Ao reunir a documentação necessária e seguir as etapas corretamente, você estará mais preparado para escolher o plano que melhor atende às suas necessidades e garantir a sua saúde e bem-estar.

Se restarem dúvidas ou se você precisar de orientação adicional, não hesite em entrar em contato com a operadora de sua escolha ou consultar a ANS para mais informações.