Tratamento para Síndrome de Down e Lesão Cerebral Deve Ser Coberto de Maneira Ampla por Plano de Saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia[…]
Turma Mantém Condenação por Erro Médico Descoberto Após 6 Anos
O esquecimento de compressa dentro do corpo de paciente configura erro médico, o que gera o dever de reparar os danos provocados. O entendimento é[…]
Hospital é Condenado por Erro que Deixou Paciente em Estado Vegetativo
O juiz titular da 24ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido dos autores, condenou o Hospital Santa Helena a indenizá-los pelos danos morais[…]
Clínica é Condenada a Indenizar Casal por Erro de Diagnóstico em Exame do Filho
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Clínica Radiológica Vila Rica Ltda ao pagamento de[…]
Plano não Pode Negar Custeio de Remédio Registrado na Anvisa, Mesmo que Prescrição Seja Off-Label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito[…]
Dentista Terá Que Devolver Valor Pago por Cirurgia e Indenizar Cliente por Falha no Procedimento
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Alfenas, no Sul de Minas, que condenou um[…]
Plano de Saúde Deve Pagar R$ 15 Mil de Indenização por Negar Atendimento para Estudante Grávida
Uma estudante grávida de quatro meses ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 15 mil, após ter pedido de atendimento negado pela[…]
Hospital Deve Indenizar Paciente por Erro em Exame.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Curvelo, na região Central de Minas, que[…]
Paciente com Condição Rara em Estrutura Dentária Deve Receber Indenização
A juíza da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz determinou que uma empresa do setor de planos de saúde odontológico[…]
Justiça Mantém Indenização a Mulher que Perdeu Marido Após Falso Positivo de HIV
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da comarca de Curvelo, região central de Minas, de condenar um hospital a pagar R$[…]