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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento[…]
A Justiça mineira determinou que um adolescente de 17 anos, que mora no município de Pirapora, no Norte de Minas, seja indenizado em R$ 50[…]
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Paciente humilhado por funcionária de clínica médica será indenizado Uma clínica médica da região Norte do Estado foi condenada em ação de danos morais ao[…]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Uberaba, no[…]
Meses após determinar a distribuição gratuita de medicamentos que possuem o canabidiol (CBD) na fórmula, a Secretaria de Estado da Saúde definiu as doenças que[…]
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou consultório odontológico a pagar indenização para mulher que[…]
O juízo da 5ª Vara Cível da Capital condenou médico equatoriano e clínica, localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a indenizarem a paciente[…]
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