Receber a informação de que um paciente precisa de ECMO costuma acontecer em um dos momentos mais delicados de uma internação.

A pessoa pode estar em uma unidade de terapia intensiva, utilizando ventilação mecânica, medicamentos vasoativos e outros recursos avançados, enquanto a equipe médica considera necessário um suporte extracorpóreo capaz de assumir temporariamente parte da função dos pulmões, do coração ou de ambos.

Nesse contexto, uma negativa do plano de saúde provoca uma preocupação muito diferente daquela existente em um procedimento eletivo comum.

A família pode ouvir que a ECMO possui custo elevado.

Pode receber a informação de que o equipamento não consta expressamente do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A operadora pode afirmar que a tecnologia é experimental, que não possui prestador credenciado ou que outro tratamento convencional ainda estaria disponível.

Também podem surgir conflitos sobre o circuito, o oxigenador, as cânulas, a bomba, a equipe especializada, a diária de manutenção do suporte ou a transferência para hospital com programa de ECMO.

Em outras situações, a operadora sequer apresenta uma negativa clara.

O hospital informa que solicitou autorização.

O plano afirma que o caso permanece em auditoria.

A equipe médica entende que o suporte precisa ser iniciado rapidamente.

Enquanto hospital e operadora discutem cobertura e faturamento, o paciente continua em estado crítico.

Por isso, uma negativa de ECMO exige análise especialmente cuidadosa.

Não é responsável afirmar que toda indicação de ECMO gera automaticamente cobertura obrigatória.

Também não é adequado concluir que a operadora pode simplesmente negar porque a sigla ECMO não aparece exatamente com esse nome em determinada consulta ao Rol.

A análise precisa compreender a tecnologia indicada, o quadro clínico, a segmentação do plano, o contexto da internação, a nomenclatura utilizada no Rol e na TUSS e, quando necessário, os critérios jurídicos atualmente aplicáveis aos tratamentos que não possuem correspondência nominal direta na lista da ANS.

O que é ECMO?

ECMO é a sigla em inglês para Extracorporeal Membrane Oxygenation, expressão normalmente traduzida como oxigenação por membrana extracorpórea.

Trata-se de uma forma avançada de suporte extracorpóreo utilizada em pacientes criticamente enfermos.

Em linhas gerais, parte do sangue é retirada do organismo por meio de cânulas, passa por um circuito externo que inclui uma membrana responsável pelas trocas gasosas e retorna ao paciente.

A ECMO pode oferecer suporte respiratório em situações de insuficiência pulmonar grave e, em determinadas configurações, também suporte circulatório para pacientes com comprometimento cardíaco importante. O Ministério da Saúde já avaliou formalmente a tecnologia como suporte em insuficiência respiratória grave e refratária à ventilação mecânica convencional.

A ECMO não deve ser compreendida simplesmente como uma máquina que “cura” a doença.

Ela funciona como suporte temporário.

Sua finalidade pode ser permitir que pulmões ou coração tenham tempo para recuperação, sustentar o paciente enquanto outro tratamento produz efeito ou servir de ponte para uma intervenção posterior.

A regulamentação brasileira de transplantes cardíacos atualmente reconhece, inclusive, pacientes em suporte com ECMO sem possibilidade de retirada sem transplante dentro das condições de urgência estabelecidas para transplante cardíaco.

Isso demonstra o grau de complexidade clínica em que a tecnologia pode ser utilizada.

ECMO venovenosa e ECMO venoarterial não são exatamente a mesma coisa

A configuração da ECMO depende da função que precisa ser substituída ou sustentada.

Na ECMO venovenosa — VV-ECMO, o objetivo principal é oferecer suporte respiratório.

Ela pode ser considerada em quadros de insuficiência respiratória muito grave quando as estratégias convencionais não conseguem produzir suporte adequado.

Na ECMO venoarterial — VA-ECMO, o circuito também oferece suporte circulatório, podendo ser utilizado em determinadas situações de falência cardíaca ou cardiopulmonar.

A existência dessas diferentes configurações demonstra que a simples palavra ECMO não identifica completamente o tratamento.

O paciente pode estar recebendo suporte predominantemente pulmonar.

Pode necessitar de suporte cardíaco e respiratório.

Também pode haver necessidade de mudança de configuração ao longo da evolução clínica.

Por isso, a negativa precisa ser relacionada à modalidade efetivamente indicada e à finalidade do suporte.

ECMO não é a mesma coisa que ventilação mecânica

Essa diferença é fundamental.

A ventilação mecânica utiliza um ventilador para ajudar a movimentar gases para dentro e para fora dos pulmões.

A ECMO utiliza circulação extracorpórea para realizar trocas gasosas no sangue fora do organismo.

Em determinadas situações de insuficiência respiratória grave, a ECMO pode ser considerada justamente quando o quadro permanece refratário à ventilação mecânica convencional. A avaliação feita pelo Ministério da Saúde sobre a tecnologia foi direcionada precisamente a pacientes com síndrome respiratória aguda grave refratária à ventilação mecânica.

Assim, uma operadora não deve simplesmente afirmar que a existência de ventilação mecânica significa que a ECMO é desnecessária.

Também não significa que todo paciente em ventilação mecânica precise ou tenha indicação de ECMO.

São níveis e modalidades de suporte diferentes.

A indicação depende da situação clínica.

ECMO também não deve ser confundida automaticamente com circulação extracorpórea convencional

Esse é um ponto regulatório especialmente importante.

O Rol da ANS contém procedimento denominado “instalação do circuito de circulação extracorpórea convencional”, relacionado à cobertura hospitalar.

Também existe, na correlação oficial TUSS-Rol atualmente disponibilizada pela Agência, o procedimento denominado “instalação e manutenção de circuito para assistência mecânica circulatória prolongada”, nas segmentações hospitalares correspondentes.

Esses nomes são relevantes para a análise da cobertura.

Entretanto, não é tecnicamente prudente afirmar que toda circulação extracorpórea convencional é automaticamente ECMO.

A circulação extracorpórea utilizada durante determinadas cirurgias cardíacas pode possuir finalidade e duração diferentes do suporte extracorpóreo prolongado utilizado em UTI.

Da mesma forma, a expressão “assistência mecânica circulatória prolongada” pode se aproximar de determinados contextos de suporte, mas a correspondência com a ECMO efetivamente indicada precisa ser examinada no caso concreto.

Portanto, a análise não deve funcionar por uma simples comparação de palavras.

A ECMO está no Rol da ANS?

Essa pergunta exige uma resposta mais cuidadosa do que um simples “sim” ou “não”.

Nas fontes oficiais atuais consultadas, a ANS mantém no Rol e na correlação TUSS-Rol procedimentos relacionados à circulação extracorpórea e à assistência mecânica circulatória prolongada, incluindo a instalação do circuito de circulação extracorpórea convencional e a instalação e manutenção de circuito para assistência mecânica circulatória prolongada.

Entretanto, a análise jurídica da ECMO não deve presumir automaticamente que a sigla utilizada pela equipe assistente corresponde integralmente a uma dessas linhas apenas por semelhança terminológica.

Também não seria adequado afirmar que não existe nenhuma cobertura possível simplesmente porque o termo “ECMO” não aparece de forma idêntica ao pedido médico.

É necessário verificar:

• qual código foi utilizado pelo hospital
• qual tecnologia foi efetivamente prescrita
• qual é sua finalidade
• se existe correspondência TUSS-Rol
• quais procedimentos hospitalares relacionados integram a cobertura

e se a situação exige análise sob as regras aplicáveis a tratamento não nominalmente previsto.

Essa diferenciação é essencial para evitar uma conclusão jurídica simplista.

O Rol da ANS não funciona apenas pela nomenclatura utilizada pelo médico

A ANS mantém uma correlação entre a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar — TUSS — e o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Essa correlação existe justamente porque a terminologia utilizada entre hospitais, profissionais e operadoras pode não ser literalmente igual ao nome apresentado no Rol. A versão oficial disponível em 2026 continua relacionando procedimentos TUSS às coberturas da RN nº 465/2021 e suas alterações.

Isso possui importância especial para ECMO.

O hospital pode utilizar uma denominação clínica ou um conjunto de códigos relacionados ao circuito, manutenção e assistência extracorpórea.

A operadora pode tratar cada componente de forma diferente.

A análise precisa identificar se existe correspondência com procedimentos cobertos ou se realmente se está diante de tecnologia fora da previsão nominal.

A ausência da mesma sigla não deve funcionar, sozinha, como conclusão jurídica.

A ECMO costuma fazer parte de uma internação de altíssima complexidade

A ECMO normalmente é utilizada dentro de estrutura hospitalar intensiva.

Não se trata de equipamento para uso domiciliar ou de procedimento ambulatorial simples.

A própria RN nº 465/2021 estabelece que a segmentação hospitalar compreende as modalidades de internação hospitalar e os atendimentos de urgência e emergência abrangidos pela contratação.

Isso significa que a modalidade do plano possui importância central.

Uma discussão sobre ECMO não deve ser analisada como se o beneficiário tivesse contratado apenas uma cobertura ambulatorial comum.

É necessário compreender se existe segmentação hospitalar, plano referência ou outra cobertura correspondente.

Também é relevante observar se o paciente já está internado dentro da rede assistencial e se a ECMO surge como suporte necessário durante uma internação já coberta.

Negar a ECMO pode ser diferente de negar a própria internação

Pode acontecer de a operadora autorizar:

UTI;

• ventilação mecânica
• medicamentos
• monitorização
• equipe
• e demais cuidados hospitalares

mas negar especificamente o suporte ECMO.

Nesse cenário, o plano não está discutindo se o paciente possui direito à internação.

A divergência está em uma tecnologia utilizada durante essa assistência.

Essa distinção é fundamental.

Pode existir internação coberta e discussão específica sobre procedimento não nominalmente identificado no Rol.

Também pode haver situação em que o suporte extracorpóreo seja relacionado a procedimentos já previstos na cobertura hospitalar.

A análise precisa localizar exatamente o ponto da negativa.

A ECMO pode ser suporte respiratório, circulatório ou cardiopulmonar

Essa diferença também pode modificar o enquadramento administrativo.

Em insuficiência respiratória grave, a ECMO pode ser utilizada predominantemente como suporte pulmonar.

Em choque cardiogênico ou falência cardíaca grave, pode ser utilizada como suporte circulatório.

Em outras situações, oferece suporte combinado.

A regulamentação de transplantes cardíacos publicada em 2026 reconhece explicitamente a existência de suporte circulatório com ECMO no contexto de candidatos em condição de urgência para transplante cardíaco.

Isso demonstra que, mesmo dentro da medicina de alta complexidade, a ECMO não possui uma única finalidade.

A negativa precisa considerar qual suporte foi indicado.

ECMO como ponte para transplante merece análise específica

Em determinados pacientes, a ECMO pode funcionar como ponte para transplante.

Isso significa que o suporte mantém temporariamente condições circulatórias ou respiratórias enquanto se busca uma solução definitiva.

A atual regulamentação nacional de transplante cardíaco considera paciente dependente de ECMO sem possibilidade de retirada sem transplante dentro da categoria de maior urgência prevista para o procedimento cardíaco.

Nesse cenário, uma negativa pode interferir em uma sequência terapêutica muito maior.

Não se trata apenas de avaliar uma máquina isolada.

O suporte pode estar relacionado à própria possibilidade de manter o paciente até a etapa seguinte.

Isso não significa que todo paciente em lista de transplante tenha automaticamente indicação de ECMO.

A decisão é clínica e individualizada.

ECMO após cirurgia cardíaca também pode possuir contexto diferente

A necessidade de suporte extracorpóreo pode surgir após uma cirurgia cardíaca.

O paciente pode apresentar dificuldade importante de recuperação da função circulatória.

Nesse contexto, a ECMO pode ser utilizada temporariamente conforme avaliação da equipe responsável.

Essa situação precisa ser diferenciada daquela de um paciente com insuficiência respiratória grave sem cirurgia cardíaca.

Administrativamente, os procedimentos, códigos e contexto hospitalar também podem ser diferentes.

Uma operadora não deve analisar todos os usos de ECMO como se fossem exatamente iguais.

ECMO em transplante pulmonar também pode integrar estratégia especializada

Protocolos hospitalares brasileiros atuais de transplante pulmonar descrevem o uso de suporte ECMO em determinados contextos de assistência extracorpórea.

Isso reforça a característica da ECMO como tecnologia inserida em linhas de cuidado de altíssima complexidade.

Sua utilização pode ocorrer:

• antes de transplante
• durante cirurgia
• depois do procedimento

ou em outras situações críticas.

Por isso, uma negativa precisa identificar em qual etapa e com qual finalidade a tecnologia está sendo solicitada.

A operadora pode alegar que ECMO é experimental?

Essa justificativa precisa ser examinada com cuidado.

A ECMO não é uma tecnologia desconhecida ou inexistente no sistema de saúde brasileiro.

O Ministério da Saúde já realizou avaliações formais sobre a oxigenação por membrana extracorpórea e há protocolos e normas nacionais que reconhecem sua utilização em contextos específicos, inclusive em transplantes.

Isso não significa que qualquer indicação esteja automaticamente incorporada ao Rol da saúde suplementar.

Também não significa que toda indicação clínica seja obrigatória.

O ponto é que utilizar simplesmente a palavra “experimental” não encerra a discussão.

A operadora precisa explicar o que considera experimental:

a tecnologia ECMO em geral?

a indicação específica?

um equipamento?

um material?

uma forma de utilização?

Essas hipóteses não são equivalentes.

Uma decisão da Conitec sobre o SUS não deve ser confundida automaticamente com o Rol da ANS

A Conitec avaliou a incorporação da ECMO para pacientes com insuficiência respiratória grave decorrente de infecções virais e refratária à ventilação mecânica no âmbito do Sistema Único de Saúde, tendo havido recomendação desfavorável para aquela incorporação específica no SUS.

Essa informação pode aparecer em discussões sobre a tecnologia.

Entretanto, SUS e saúde suplementar possuem regimes regulatórios distintos.

A decisão de incorporação da Conitec não é, por si só, equivalente à existência ou inexistência de uma cobertura no Rol da ANS.

Da mesma maneira, o fato de uma tecnologia ser utilizada em hospitais públicos ou privados não define automaticamente a obrigação contratual de um plano.

A análise precisa considerar especificamente as regras da saúde suplementar.

“A Conitec não incorporou” não é a mesma coisa que “a ANS negou a incorporação”

Essa diferença ganhou relevância especial depois das decisões judiciais recentes sobre procedimentos não previstos no Rol.

Em setembro de 2025, o STF estabeleceu parâmetros cumulativos para a concessão de cobertura de tratamentos não constantes da lista obrigatória da ANS.

Entre esses parâmetros estão a inexistência de negativa expressa da própria ANS ou de proposta de atualização do Rol ainda pendente, além de prescrição, inexistência de alternativa adequada no Rol, evidência científica de alto nível e registro sanitário quando aplicável.

Portanto, uma decisão da Conitec sobre incorporação ao SUS não deve ser automaticamente apresentada como se fosse uma decisão negativa da ANS.

Os órgãos possuem funções e regimes distintos.

Se não houver correspondência direta no Rol, a discussão jurídica se torna mais técnica

Quando a tecnologia solicitada não possui correspondência clara com um procedimento já incluído, a análise precisa considerar o cenário atual dos tratamentos extra-Rol.

A Lei nº 14.454/2022 modificou o regime jurídico da cobertura, e o STF estabeleceu em 2025 parâmetros para a concessão de tratamentos não listados. Em 2026, o STJ passou a aplicar esses parâmetros em recurso repetitivo sobre tecnologia não constante do Rol.

O STJ reiterou que o Rol deve ser tratado como referência básica e que, em casos de tecnologia não elencada, precisam ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo.

Assim, quando a operadora sustenta que a ECMO não possui enquadramento direto no Rol, a discussão não deve terminar automaticamente nessa frase.

Pode ser necessário verificar se:

• existe procedimento correlato
• há alternativa terapêutica adequada
• há registro dos produtos utilizados
• existem evidências científicas robustas
• existe decisão da ANS sobre aquela indicação

e os demais critérios atualmente exigidos estão presentes.

Prescrição médica é fundamental, mas não produz cobertura automática em qualquer situação

A indicação da equipe assistente possui importância central.

Em um paciente de UTI, são os profissionais responsáveis que conhecem a evolução clínica, os parâmetros respiratórios ou circulatórios e a resposta às terapias já utilizadas.

A operadora não deve substituir essa avaliação apenas por uma decisão administrativa baseada em custo.

Entretanto, quando se discute tecnologia sem correspondência direta no Rol, a prescrição não funciona, isoladamente, como autorização automática.

O STF e o STJ atualmente exigem análise de outros parâmetros para as tecnologias não listadas.

Essa distinção é importante para evitar duas conclusões equivocadas:

“se o médico prescreveu, o plano sempre deve pagar”;

ou

“se não aparece literalmente no Rol, o plano nunca deve pagar”.

O cenário atual é mais complexo.

A inexistência de alternativa adequada pode ser um ponto decisivo

Nos tratamentos extra-Rol, a inexistência de alternativa terapêutica adequada prevista na cobertura obrigatória é atualmente um dos critérios relevantes estabelecidos pelos tribunais superiores.

Esse ponto pode ter especial importância em ECMO.

A equipe pode indicar a tecnologia justamente porque ventilação mecânica, drogas vasoativas ou outras formas de suporte não foram suficientes.

Em outro paciente, podem existir alternativas ainda adequadas.

Portanto, não basta afirmar que existem tratamentos convencionais em abstrato.

É necessário compreender se eles realmente oferecem suporte compatível para aquela condição.

Ao mesmo tempo, a falha de um tratamento anterior não elimina automaticamente os demais requisitos jurídicos.

A operadora não deve escolher uma alternativa apenas porque custa menos

ECMO é uma tecnologia de altíssima complexidade e pode envolver custos elevados.

Isso torna compreensível que exista auditoria.

Entretanto, preço não é critério clínico.

Se existe uma alternativa efetivamente adequada, ela pode ser relevante.

Se a alternativa não consegue oferecer o suporte necessário, o menor custo não resolve a condição do paciente.

A discussão precisa permanecer ligada à adequação assistencial.

Do mesmo modo, o fato de a ECMO possuir custo elevado não cria sozinho obrigação de cobertura quando os requisitos jurídicos não estão preenchidos.

Uma negativa pode atingir apenas o circuito e seus componentes

Outro cenário relevante ocorre quando o hospital afirma que a ECMO está clinicamente indicada, mas a operadora não libera determinados componentes.

O suporte extracorpóreo utiliza um conjunto de elementos, incluindo circuito, cânulas, bomba e membrana de oxigenação.

Documentos técnicos do Ministério da Saúde que avaliaram a ECMO descrevem justamente esses componentes dentro da estrutura necessária à tecnologia.

A negativa pode, portanto, aparecer de forma fragmentada.

A operadora não diz:

“ECMO negada”.

Diz:

“oxigenador não autorizado”.

“cânulas não liberadas”.

“circuito fora da cobertura”.

“material em auditoria”.

Para o paciente, porém, o resultado pode ser o mesmo: o suporte não consegue ser iniciado.

Autorizar a internação e negar o sistema ECMO pode representar uma negativa parcial relevante

Uma autorização parcial precisa ser avaliada por sua efetividade.

Pode existir UTI coberta.

A equipe está presente.

O paciente está internado.

Mas o equipamento necessário não é disponibilizado.

Nesse contexto, é necessário compreender se o suporte extracorpóreo possui cobertura naquele caso e, em caso positivo, se a negativa de componentes torna essa cobertura inviável.

A análise não deve se limitar aos códigos que receberam a palavra “autorizado”.

A operadora pode questionar determinado equipamento ou fabricante

A indicação de ECMO pode envolver sistemas fornecidos por diferentes fabricantes.

O fato de uma marca específica ter sido mencionada não significa, por si só, direito automático àquele fornecedor.

Pode existir equipamento tecnicamente equivalente e regularmente utilizável.

O problema surge quando a alternativa proposta não atende às características necessárias para o paciente ou para o tipo de suporte indicado.

Assim, a análise precisa diferenciar:

necessidade de ECMO

de

preferência por determinada marca do sistema.

Essas discussões não são a mesma coisa.

O plano não precisa necessariamente fornecer o equipamento mais caro disponível

Esse limite também precisa ser reconhecido.

A cobertura assistencial não significa direito irrestrito ao aparelho mais sofisticado existente no mercado.

Quando existem sistemas equivalentes capazes de realizar adequadamente o suporte indicado, pode haver escolha dentro da estrutura assistencial da operadora ou do hospital.

A situação muda quando a opção proposta não é compatível com o tipo de ECMO, a configuração necessária ou as características clínicas.

O ponto central precisa permanecer na adequação.

Falta de hospital com ECMO pode se transformar em problema de rede

Mesmo quando existe fundamento para a cobertura, pode surgir outra dificuldade:

o hospital onde o paciente está internado não realiza ECMO.

A operadora também pode não possuir centro credenciado com programa estruturado disponível.

Nessa situação, o problema deixa de ser apenas a interpretação do Rol.

Passa a envolver garantia de acesso.

A ANS determina que a operadora garanta acesso aos procedimentos de cobertura obrigatória dentro da área geográfica do plano e prevê soluções quando a rede não consegue disponibilizar o atendimento.

Se a cobertura da ECMO for reconhecida naquele caso, a inexistência de prestador não deveria simplesmente encerrar a assistência.

ECMO exige equipe e estrutura especializadas

Não basta possuir uma máquina.

O suporte extracorpóreo demanda equipe treinada, monitorização e capacidade de manejo de um paciente criticamente enfermo.

Por isso, indicar qualquer hospital não representa automaticamente uma alternativa adequada.

A unidade precisa efetivamente possuir estrutura para receber e manter o suporte.

Essa característica pode tornar especialmente complexa a questão da rede assistencial.

A disponibilidade não deve ser avaliada apenas pela presença do hospital na lista de credenciados.

A transferência de um paciente em estado crítico também pode integrar a discussão

Pode existir um hospital capaz de realizar ECMO, mas localizado em outra unidade ou cidade.

Nesse cenário, não basta identificar que há um prestador.

É necessário compreender se o paciente possui condição clínica para ser transferido e como essa transferência será organizada.

A ANS possui regras de garantia de acesso e transporte quando uma cobertura obrigatória não está disponível no local adequado, inclusive em cenários de urgência e emergência.

Em pacientes criticamente enfermos, contudo, a decisão sobre transportabilidade é médica.

A operadora não deve presumir que qualquer transferência é segura apenas porque existe vaga em outro hospital.

Não existir vaga não significa automaticamente que a cobertura desapareceu

Pode haver hospital credenciado habilitado para ECMO, mas sem disponibilidade naquele momento.

A falta de vaga é um problema assistencial diferente da inexistência de cobertura.

Quando existe cobertura obrigatória e a rede não consegue atender, as regras da ANS exigem que a operadora organize acesso dentro das condições regulatórias aplicáveis.

A complexidade do caso pode exigir soluções específicas.

O paciente não deveria simplesmente ser deixado sem alternativa porque a primeira unidade está lotada.

A urgência costuma ter papel central nos casos de ECMO

ECMO é geralmente considerada em pacientes criticamente enfermos, muitas vezes em contexto de falência respiratória ou circulatória grave.

Isso não significa que toda solicitação administrativa com a palavra ECMO possa ser automaticamente classificada da mesma maneira.

Entretanto, quando o quadro efetivamente se enquadra em urgência ou emergência, a ANS estabelece atendimento imediato.

A página atual da Agência também informa que, nas hipóteses de urgência e emergência, a carência máxima legal é de 24 horas.

Isso possui enorme relevância em um suporte que pode ser indicado justamente quando o paciente está em risco grave.

O prazo de 21 dias para procedimentos complexos não pode ser utilizado em uma emergência real

A ANS possui diferentes prazos máximos para procedimentos eletivos.

Entretanto, urgência e emergência possuem atendimento imediato.

Por isso, uma operadora não deve enquadrar automaticamente uma ECMO clinicamente emergencial no prazo utilizado para procedimentos eletivos de maior complexidade.

O grau de urgência precisa acompanhar a situação médica.

Isso também significa que a família não deve presumir, sem avaliação clínica, que toda ECMO é juridicamente emergência apenas pelo alto grau de complexidade.

A situação real é que determina a aplicação das regras.

Carência pode aparecer como justificativa da negativa

Quando o plano foi contratado recentemente, a operadora pode alegar carência.

Essa análise precisa ser especialmente cuidadosa em ECMO porque o quadro pode possuir características de emergência.

A ANS mantém atualmente limite de 24 horas para carência em urgência e emergência, além dos demais prazos aplicáveis às outras coberturas.

Assim, não basta saber há quanto tempo o plano foi contratado.

É necessário compreender:

• qual modalidade contratual existe
• se o quadro é urgente ou emergencial
• se houve portabilidade ou outra forma de aproveitamento de carências

e se há alguma regra específica decorrente de plano coletivo.

A palavra “carência” não encerra automaticamente a análise.

A doença que levou à ECMO pode ser preexistente, mas isso não significa exclusão automática

A operadora pode tentar relacionar a necessidade de suporte a uma doença cardíaca ou pulmonar já existente antes da contratação.

Essa alegação precisa ser analisada dentro das regras próprias de doença ou lesão preexistente.

A existência de diagnóstico anterior não autoriza, sozinha, a exclusão permanente de qualquer assistência.

Também pode existir situação de urgência ou emergência que modifica o tratamento contratual.

Por isso, a expressão “doença preexistente” não deve ser utilizada de forma genérica para negar suporte intensivo sem uma análise das condições concretas do plano.

A ECMO pode ser indicada para uma doença coberta mesmo quando a tecnologia é discutida separadamente

Esse é outro ponto importante.

A operadora pode reconhecer cobertura para:

• pneumonia grave
• insuficiência respiratória
• doença cardíaca
• miocardite
• pós-operatório cardíaco

ou outra condição.

Ainda assim, pode discordar especificamente da ECMO.

Nesse cenário, a cobertura da doença e a cobertura da tecnologia não são exatamente a mesma questão.

A jurisprudência e a regulamentação atuais exigem análise mais técnica quando o tratamento específico não apresenta correspondência direta com o Rol.

Portanto, não basta afirmar que “a doença é coberta, então qualquer tratamento é automaticamente coberto”.

Mas também não é adequado transformar uma cobertura hospitalar em algo inútil quando o suporte indicado possui fundamento juridicamente reconhecível.

O fato de a doença ser grave não cria automaticamente cobertura extra-Rol

Essa cautela é necessária.

A gravidade da condição possui grande importância humana e influencia o tempo da análise.

Entretanto, no atual cenário jurídico, tratamentos não nominalmente previstos precisam ser avaliados conforme os parâmetros estabelecidos pelo STF e incorporados pelo STJ.

A urgência não deve ser utilizada para apagar todas as exigências jurídicas.

Também não pode ser ignorada pela operadora quando o tratamento precisa ser decidido em período extremamente curto.

A demora administrativa pode ser tão relevante quanto uma negativa expressa

Em ECMO, essa questão ganha uma dimensão especial.

A operadora pode não emitir uma recusa.

O caso permanece em auditoria.

Há uma discussão sobre código.

O hospital espera resposta sobre materiais.

Outro setor avalia se existe prestador credenciado.

Enquanto isso, a condição clínica continua evoluindo.

Uma decisão administrativa que chega tarde demais pode deixar de produzir utilidade.

Por isso, a análise jurídica não deve depender apenas da existência de uma carta de negativa.

O tempo e o resultado concreto precisam ser considerados.

“Aguardando auditoria” não deve funcionar como solução final

A operadora pode realizar avaliação técnica.

Isso é compreensível diante de tecnologia de alta complexidade.

Entretanto, a auditoria precisa produzir uma conclusão compatível com o tempo clínico.

Uma resposta que permanece indefinidamente como “em análise” não resolve um suporte que pode ser necessário de maneira imediata.

A ANS atualmente exige atendimento imediato nos casos caracterizados como urgência e emergência.

Portanto, os processos internos precisam ser compatíveis com a natureza assistencial da solicitação.

A negativa de ECMO pode ocorrer somente depois do suporte já ter sido iniciado

Em situações emergenciais, a equipe pode iniciar suporte antes que toda discussão administrativa esteja concluída.

Depois, a operadora passa a questionar cobertura, materiais ou valores.

Esse cenário é diferente de uma solicitação realizada antecipadamente.

A análise precisa considerar:

• quando o suporte foi iniciado
• qual era o quadro clínico
• se havia possibilidade real de aguardar

e qual justificativa posteriormente foi utilizada.

Não é responsável aplicar automaticamente a mesma lógica de um procedimento eletivo previamente autorizado.

A manutenção da ECMO também pode se tornar objeto de negativa

O conflito pode não estar no primeiro dia.

A operadora inicialmente reconhece a assistência.

Depois, passa a questionar sua continuidade.

Pode surgir discussão sobre número de diárias, tempo de permanência no suporte ou possibilidade de retirada.

Essas questões precisam ser analisadas com extrema cautela.

A decisão de retirar ECMO possui natureza clínica.

A operadora não deve determinar administrativamente que o suporte precisa terminar apenas porque ultrapassou determinado período interno de autorização.

Ao mesmo tempo, a existência de ECMO não significa que o suporte será mantido indefinidamente independentemente da avaliação da equipe médica.

ECMO não possui duração fixa aplicável a todos os pacientes

A duração do suporte depende da situação clínica, da finalidade e da evolução do paciente.

Pode haver utilização por período relativamente curto.

Em outros casos, o suporte pode permanecer enquanto se aguarda recuperação, transplante ou outra solução terapêutica.

Por isso, uma limitação administrativa baseada apenas em quantidade fixa de dias pode exigir análise quando não corresponde à evolução clínica.

Isso não significa que o plano nunca possa realizar auditoria sobre a manutenção da assistência.

Significa que o tempo de suporte não deveria ser definido exclusivamente por uma tabela.

Retirada da ECMO é uma decisão diferente da negativa de início

A operadora pode questionar a manutenção depois de dias de suporte.

Nesse momento, o paciente já está conectado ao circuito e a interrupção possui consequências completamente diferentes da recusa anterior à implantação.

A análise precisa compreender se a equipe considera possível retirar o suporte ou se ele ainda é essencial.

Essa distinção é especialmente importante quando a ECMO funciona como ponte para recuperação ou transplante.

Cancelamento do plano durante ECMO pode envolver proteção de continuidade

Outra situação grave seria o encerramento do contrato coletivo enquanto o paciente permanece em ECMO ou em tratamento intensivo indispensável.

O STJ estabeleceu no Tema Repetitivo 1.082 que, mesmo quando o plano coletivo é regularmente rescindido, a operadora deve garantir a continuidade dos cuidados ao beneficiário internado ou em tratamento médico indispensável à sobrevivência ou à integridade física até a efetiva alta, desde que mantido o pagamento integral da contraprestação.

Uma pessoa em ECMO pode estar justamente em uma situação clínica na qual esse precedente se torna especialmente relevante.

Isso não significa que todo contrato permanecerá definitivamente ativo.

Significa que cancelamento contratual e interrupção abrupta de tratamento indispensável são questões diferentes.

A ECMO não deve ser interrompida automaticamente porque o contrato coletivo chegou ao fim

O Tema 1.082 demonstra que o término formal de um contrato não necessariamente autoriza abandono assistencial de paciente em estado grave.

Por isso, se a ECMO está em andamento, uma comunicação de rescisão do plano coletivo precisa ser analisada também sob a perspectiva da continuidade do tratamento.

O objetivo não é transformar o vínculo em permanente.

É evitar que uma decisão contratual interrompa suporte essencial no meio de uma condição crítica.

A existência de novo plano pode modificar essa continuidade

O próprio entendimento do STJ considera situações em que outro plano assume efetivamente a assistência.

Entretanto, em ECMO, a simples existência formal de outra carteirinha não necessariamente significa que existe transição possível.

É preciso verificar se a nova operadora e a nova rede conseguem realmente assumir um paciente em suporte extracorpóreo.

A continuidade precisa ser real.

A transferência para outro hospital não deve ser tratada como simples troca de prestador

Um paciente em ECMO pode estar extremamente instável.

A transferência inter-hospitalar pode exigir equipe, equipamentos e logística especializados.

Portanto, quando a operadora afirma que existe outro hospital credenciado, ainda é necessário compreender se a transferência é clinicamente viável.

O direito à rede não significa que o plano possa simplesmente determinar deslocamento de um paciente crítico independentemente da avaliação assistencial.

A decisão sobre transportabilidade pertence à equipe médica.

Falta de rede especializada pode exigir solução além do hospital originalmente credenciado

Quando não existe prestador adequado dentro da rede para uma cobertura reconhecida, as regras de garantia de acesso da ANS obrigam a operadora a buscar solução assistencial.

Essa obrigação possui especial importância em tecnologias concentradas em poucos centros.

A operadora não deveria comercializar uma cobertura hospitalar e, diante de uma necessidade abrangida, simplesmente informar que nenhum de seus prestadores possui estrutura.

A solução concreta dependerá do enquadramento da ECMO e da rede disponível.

O alto custo não pode ser apresentado como justificativa clínica

ECMO exige sistema, materiais, equipe e monitorização especializada.

Isso torna a terapia economicamente relevante.

Entretanto, dizer que o tratamento é caro não responde se existe ou não cobertura.

A discussão jurídica precisa ocorrer em torno:

• da previsão regulatória
• da correspondência com procedimentos do Rol
• da indicação
• das alternativas

e dos critérios aplicáveis a tecnologias extra-Rol.

O preço pode fazer parte da gestão da operadora.

Não substitui esses elementos.

A ECMO também não deve ser defendida apenas porque é uma tecnologia avançada

O fato de ser sofisticada não torna a tecnologia automaticamente obrigatória.

A medicina de alta complexidade utiliza recursos diferentes conforme o perfil do paciente.

ECMO possui riscos, exige seleção adequada e não é indicada para qualquer situação de falência respiratória ou cardíaca.

A avaliação formal realizada pelo Ministério da Saúde sobre seu uso em insuficiência respiratória grave analisou justamente benefícios, riscos, evidências e impacto econômico da tecnologia.

Isso reforça que a indicação precisa ser tecnicamente fundamentada.

A negativa pode exigir análise jurídica especializada quando a justificativa é apenas “fora do Rol”

Essa é uma das situações mais importantes.

A consulta às fontes atuais da ANS demonstra a existência de procedimentos relacionados à circulação extracorpórea e à assistência mecânica circulatória prolongada.

Por isso, antes de aceitar a frase “ECMO está fora do Rol”, é necessário compreender:

• qual código foi solicitado
• se existe correlação com essas coberturas
• se a operadora está discutindo a tecnologia inteira ou apenas determinado componente

e se o caso deve ser analisado como tratamento extra-Rol.

A nomenclatura sozinha não resolve.

Também merece atenção a negativa baseada genericamente em tratamento experimental

A ECMO é utilizada e reconhecida em diferentes contextos médicos especializados no país e aparece inclusive na regulamentação atual de transplantes.

Isso torna inadequado utilizar a palavra “experimental” sem esclarecer precisamente qual aspecto da indicação estaria em discussão.

Pode haver debate sobre determinada utilização clínica.

Mas a operadora precisa explicar seu fundamento.

A negativa pode exigir análise quando a equipe afirma que não existe alternativa de suporte adequada

A inexistência de alternativa terapêutica adequada possui hoje relevância jurídica em tratamentos não constantes do Rol.

Em ECMO, esse cenário pode surgir quando outras modalidades de suporte falharam.

Entretanto, é necessário considerar todo o conjunto de requisitos atualmente estabelecidos.

A ausência de alternativa, sozinha, não resolve automaticamente o caso.

A negativa de materiais também pode exigir avaliação especializada

A análise pode ser especialmente relevante quando:

• a ECMO é aceita, mas o circuito não
• o oxigenador permanece pendente
• cânulas necessárias não são liberadas
• a operadora oferece sistema considerado incompatível

ou hospital e plano não chegam a acordo sobre os componentes.

Essas situações precisam ser diferenciadas de uma negativa completa da tecnologia.

O objetivo é identificar se existe cobertura efetiva ou apenas uma autorização parcial incapaz de produzir o suporte indicado.

A falta de hospital com ECMO também pode exigir análise

O problema pode estar exclusivamente na rede.

A operadora reconhece a necessidade.

Mas não possui centro disponível.

Nesse caso, é necessário verificar a obrigação de garantia de acesso e as possibilidades assistenciais dentro da abrangência contratada. A ANS exige que as coberturas obrigatórias sejam efetivamente disponibilizadas aos beneficiários e disciplina alternativas quando a rede não consegue oferecer o serviço.

Quando uma negativa de ECMO pode exigir avaliação jurídica?

Uma análise individualizada pode ser particularmente relevante quando:

a operadora nega apenas porque a sigla ECMO não aparece literalmente no Rol;

existe divergência sobre a correlação com procedimentos de circulação extracorpórea ou assistência circulatória prolongada;

o hospital considera a ECMO necessária em paciente crítico e a solicitação permanece sem resposta;

a negativa utiliza genericamente a expressão “tratamento experimental”;

existe alegação de que ventilação mecânica ou outro suporte seria suficiente apesar de avaliação clínica em sentido contrário;

• o plano autoriza a internação, mas nega especificamente o suporte extracorpóreo
• circuito, oxigenador ou cânulas permanecem sem liberação
• existe divergência sobre equipamento ou fabricante
• a operadora não possui hospital capaz de realizar ECMO

o paciente precisaria ser transferido para outra unidade e existe discussão sobre segurança ou cobertura;

o plano alega carência em situação potencialmente emergencial;

o paciente já está em ECMO e a operadora pretende interromper a cobertura;

ou o contrato coletivo é cancelado enquanto o suporte continua indispensável.

Essas situações não garantem cobertura.

Elas indicam pontos que precisam ser juridicamente compreendidos antes que a negativa seja considerada definitiva.

O primeiro ponto da análise é identificar a finalidade da ECMO

É necessário saber se o suporte foi indicado:

• por insuficiência respiratória grave
• por falência cardíaca
• por comprometimento cardiopulmonar
• depois de cirurgia cardíaca
• como ponte para transplante
• durante ou depois de transplante

ou em outro cenário crítico.

Essa informação possui importância clínica e regulatória.

Não existe uma única indicação de ECMO aplicável a todos os pacientes.

O segundo ponto é compreender como o hospital codificou a solicitação

A tecnologia pode ser apresentada em linguagem clínica e administrativamente processada por códigos diferentes.

A ANS mantém correlação entre TUSS e Rol, incluindo procedimentos de assistência mecânica circulatória prolongada e circulação extracorpórea.

Por isso, uma análise precisa verificar se a negativa decorre de verdadeira ausência de cobertura ou de conflito de nomenclatura e codificação.

O terceiro ponto é identificar se a discussão é sobre o suporte ou sobre seus componentes

Pode existir cobertura reconhecida e conflito apenas sobre materiais.

Pode haver negativa total.

Também pode existir autorização do sistema e ausência de prestador.

São problemas diferentes.

A estratégia jurídica precisa identificar exatamente onde a assistência foi bloqueada.

O quarto ponto é avaliar se há correspondência no Rol ou discussão extra-Rol

Quando existe correspondência clara com procedimento obrigatório, a análise possui um caminho.

Quando não existe correspondência nominal ou técnica suficiente, os critérios atuais para tratamento extra-Rol ganham relevância.

O STF estabeleceu parâmetros específicos em 2025 e o STJ passou a adotá-los em precedente repetitivo em 2026.

Isso significa que decisões antigas ou explicações simplificadas podem não representar adequadamente o cenário atual.

O quinto ponto é compreender a urgência

Em ECMO, tempo pode ser determinante.

A análise precisa identificar se o suporte é uma possibilidade futura ou se existe indicação imediata para paciente em condição crítica.

A ANS mantém atendimento imediato para urgência e emergência e carência máxima de 24 horas nessas hipóteses.

Isso não substitui a avaliação médica.

Mas modifica profundamente a forma como a demora administrativa precisa ser compreendida.

O sexto ponto é verificar a capacidade real da rede

Mesmo quando existe fundamento para cobertura, a assistência não acontece sem estrutura.

É necessário saber se existe hospital capaz de realizar ECMO e se há possibilidade clínica de transferência.

A rede precisa funcionar na prática.

A ANS disciplina situações em que o prestador da rede não está disponível e estabelece obrigação de garantia de acesso às coberturas mínimas obrigatórias.

A negativa de ECMO não admite respostas simplistas

Este é um daqueles temas em que frases prontas criam riscos.

“ECMO não está no Rol.”

Pode ser uma simplificação que ignora procedimentos correlatos e a análise extra-Rol.

“ECMO está no Rol como circulação extracorpórea.”

Também pode ser uma simplificação inadequada se não houver equivalência entre a tecnologia indicada e o procedimento regulatório utilizado.

“Se o médico pediu, é obrigatório.”

Não corresponde aos critérios atuais para tecnologias não listadas.

“É experimental.”

Não explica adequadamente uma tecnologia reconhecida em diferentes contextos médicos e regulatórios.

A orientação precisa ser mais precisa.

O fato de ECMO salvar ou sustentar vidas não elimina a necessidade de análise jurídica

A intensidade emocional de um caso de ECMO é enorme.

O paciente pode estar sedado, intubado e sem condições de participar das decisões.

A família recebe informações complexas em pouco tempo.

Isso torna ainda mais importante que a orientação jurídica seja responsável.

A gravidade da situação não deve ser utilizada para prometer um resultado.

Também não deve ser utilizada pela operadora como ambiente em que uma negativa genérica deixa de ser questionada.

Uma orientação responsável reconhece a complexidade do cenário atual

Há situações em que o enquadramento regulatório pode ser favorável.

Há situações em que a discussão extra-Rol será mais difícil.

Pode existir problema exclusivamente de rede.

Pode haver divergência sobre materiais.

Também pode existir uma alternativa clínica considerada adequada.

Por isso, não é correto afirmar antecipadamente que toda negativa de ECMO é abusiva.

Da mesma forma, não é adequado presumir que a ausência da sigla numa determinada lista administrativa autoriza automaticamente a recusa.

A cobertura precisa ser analisada dentro da internação como um todo

ECMO normalmente não aparece isoladamente.

Ela faz parte de uma assistência intensiva que pode envolver:

UTI;

• ventilação mecânica
• sedação
• monitorização hemodinâmica
• anticoagulação
• exames
• medicamentos
• procedimentos invasivos
• equipe multidisciplinar

e outros suportes.

A negativa de apenas um componente pode modificar todo o tratamento.

Por isso, a análise precisa considerar a relação entre o suporte extracorpóreo e a internação já existente.

A ECMO pode ser temporária sem ser facultativa

A característica temporária do suporte não significa que ele seja dispensável.

Quando indicado, sua finalidade pode ser justamente manter o paciente enquanto existe possibilidade de recuperação ou de outro tratamento.

Do mesmo modo, o fato de ser um suporte temporário não significa que ele sempre precise ser mantido.

A retirada depende da evolução e da avaliação médica.

Essas decisões não devem ser confundidas com limitações administrativas do plano.

A negativa de ECMO exige integração entre Direito da Saúde e contexto médico

Poucas tecnologias deixam tão clara essa necessidade.

A análise jurídica precisa compreender conceitos como:

ECMO venovenosa;

ECMO venoarterial;

• insuficiência respiratória refratária
• suporte circulatório
• ponte para transplante
• circuito extracorpóreo
• oxigenador

e assistência mecânica prolongada.

O advogado não substitui a equipe médica.

Mas precisa compreender o suficiente para saber qual cobertura está sendo discutida.

A análise não deve se limitar ao nome comercial do equipamento

Sistemas de ECMO podem possuir diferentes fabricantes.

A cobertura jurídica precisa se concentrar inicialmente na tecnologia e na função do suporte.

Depois, quando houver divergência de marca, será necessário verificar se existe equivalência.

A negativa não deve ser analisada apenas pelo nome do aparelho.

A situação regulatória precisa ser atualizada

O regime dos tratamentos fora do Rol sofreu mudanças importantes nos últimos anos.

A Lei nº 14.454/2022 modificou a Lei dos Planos de Saúde.

Em setembro de 2025, o STF fixou parâmetros específicos para procedimentos não listados.

Em março de 2026, o STJ aplicou esses parâmetros em recurso repetitivo sobre tecnologia extra-Rol.

Por isso, uma análise atual de ECMO não deve reproduzir automaticamente argumentos jurídicos formulados antes dessas decisões.

A existência de suporte extracorpóreo no Rol também precisa ser interpretada com precisão

O Rol possui procedimentos relacionados à circulação extracorpórea e à assistência mecânica circulatória prolongada.

Esse fato não deve ser ignorado.

Mas também não deve ser exagerado.

É necessário verificar qual deles corresponde — ou não — à ECMO efetivamente prescrita.

Essa precisão diferencia uma análise jurídica séria de uma simples busca por palavra-chave.

Quando a negativa é baseada em ausência de cobertura, é preciso descobrir o que a operadora realmente analisou

A empresa analisou apenas a sigla?

Verificou a TUSS?

Considerou procedimentos correlatos?

Entendeu que se trata de tecnologia extra-Rol?

Considerou uma indicação específica não reconhecida?

Ou simplesmente aplicou protocolo interno?

Essas perguntas modificam o caso.

Uma negativa pode estar fundamentada.

Também pode decorrer de uma análise administrativa incompleta.

Quando a negativa é baseada em alternativa terapêutica, a equivalência precisa ser real

A operadora pode dizer que ventilação mecânica ou outro suporte permanece disponível.

Isso não significa automaticamente que a alternativa é suficiente.

A equipe assistente pode considerar que as medidas convencionais já foram esgotadas.

Nos procedimentos extra-Rol, a ausência de alternativa adequada é atualmente um dos parâmetros jurídicos relevantes.

Por isso, a discussão precisa ser clínica e regulatória ao mesmo tempo.

Quando o problema está na rede, discutir apenas o Rol pode ser insuficiente

Pode existir reconhecimento da cobertura e nenhum hospital capaz de realizá-la.

Nesse cenário, a questão principal passa a ser a garantia assistencial.

A ANS obriga as operadoras a organizar o atendimento das coberturas obrigatórias e disciplina alternativas quando a rede não consegue disponibilizá-lo.

Assim, a análise precisa ir além da existência abstrata do procedimento.

A negativa de ECMO pode envolver uma das situações mais urgentes do Direito da Saúde

Isso não significa que todo caso tenha o mesmo enquadramento.

Mas significa que o tempo da assistência precisa ser levado a sério.

Uma discussão administrativa que poderia durar dias em um procedimento eletivo pode ser incompatível com a necessidade de suporte de um paciente crítico.

O Direito da Saúde precisa acompanhar essa realidade clínica.

Orientação jurídica não significa promessa de autorização

Uma atuação responsável precisa reconhecer os limites.

Pode existir fundamento para cobertura.

Pode haver discussão extra-Rol.

Pode existir alternativa adequada.

Pode haver dificuldade em demonstrar correspondência entre a ECMO e os procedimentos existentes no Rol.

Também pode existir uma negativa claramente genérica ou uma falha de rede relevante.

Por isso, não é possível prometer antecipadamente que toda ECMO será custeada.

Também não significa aceitar a negativa apenas porque o tratamento é sofisticado

Alta complexidade não torna uma cobertura dispensável.

O fato de um tratamento utilizar equipamentos caros e equipe especializada não autoriza uma operadora a negar sem fundamento.

A análise deve ser jurídica, regulatória e assistencial.

Negativa de ECMO precisa ser analisada caso a caso

Para compreender adequadamente a situação, é necessário identificar:

• qual é a modalidade de ECMO
• por que foi indicada
• qual é a condição clínica
• se existem alternativas adequadas
• como o hospital codificou o procedimento
• qual é a segmentação do plano
• qual é a justificativa da negativa
• quais componentes permanecem sem autorização
• se existe hospital com estrutura

e qual é o grau de urgência.

Esses elementos permitem distinguir uma limitação legítima de uma negativa que pode estar impedindo um suporte essencial.

O principal cuidado é não confundir ausência da palavra “ECMO” com ausência automática de qualquer cobertura

A saúde suplementar utiliza nomenclaturas próprias.

O Rol e a correlação TUSS mantêm procedimentos de circulação extracorpórea e assistência mecânica circulatória prolongada.

A ECMO precisa ser comparada tecnicamente com essas coberturas.

Quando não houver correspondência suficiente, será necessário analisar o regime atual dos procedimentos extra-Rol.

Essa é uma discussão muito diferente de uma negativa baseada apenas numa busca literal pela sigla.

A negativa também não deve ser transformada automaticamente em discussão extra-Rol antes dessa comparação

O extremo contrário igualmente precisa ser evitado.

Se o suporte solicitado possui correspondência com procedimento já previsto, não faz sentido tratar o caso imediatamente como se fosse uma tecnologia completamente ausente.

Primeiro é necessário compreender o código e o enquadramento.

Somente depois deve ser avaliado se existe realmente uma lacuna no Rol.

A ECMO exige uma análise jurídica especialmente técnica e rápida

O suporte pode estar inserido em situações de enorme gravidade clínica.

Ao mesmo tempo, sua cobertura envolve questões regulatórias complexas.

Essa combinação exige cuidado.

Uma orientação superficial pode criar falsa expectativa.

Uma negativa superficial também pode produzir consequências graves.

O objetivo da análise especializada é encontrar o verdadeiro ponto jurídico sem perder de vista a urgência assistencial.

A partir dessa base, é possível aprofundar no próximo bloco as principais negativas de ECMO VV e VA, a alegação de tratamento experimental ou fora do Rol, os conflitos sobre circuito, cânulas e oxigenador, a ausência de hospital especializado, a transferência inter-hospitalar, a manutenção do suporte por vários dias e as situações em que a ECMO funciona como ponte para transplante ou recuperação.

ECMO venovenosa e venoarterial possuem finalidades diferentes

A expressão ECMO engloba diferentes formas de suporte extracorpóreo.

Na ECMO venovenosa, normalmente identificada pela sigla VV-ECMO, o objetivo principal está relacionado ao suporte respiratório.

O sangue é retirado do sistema venoso, passa pelo circuito extracorpóreo para realização das trocas gasosas e retorna à circulação venosa.

Essa modalidade pode ser considerada em determinados pacientes com insuficiência respiratória extremamente grave, especialmente quando as estratégias convencionais deixam de oferecer suporte suficiente.

Já na VA-ECMO, ou ECMO venoarterial, o sangue retorna ao sistema arterial, permitindo que o circuito ofereça também suporte circulatório.

Por isso, sua utilização pode aparecer em determinadas situações de falência cardíaca, choque cardiogênico ou comprometimento cardiopulmonar grave.

Documentos técnicos oficiais brasileiros e a própria regulamentação profissional vigente em 2026 reconhecem a ECMO como modalidade de suporte extracorpóreo utilizada em ambiente cirúrgico ou de terapia intensiva e distinguem sua atuação no suporte de funções cardiovasculares e respiratórias.

Essa diferença é importante para uma negativa de cobertura.

A operadora não deveria analisar qualquer solicitação de ECMO como se todas as configurações possuíssem exatamente a mesma finalidade.

A negativa precisa identificar qual suporte foi considerado inadequado

Uma carta pode simplesmente informar:

“ECMO não autorizada.”

Entretanto, essa resposta não permite compreender qual avaliação foi realizada.

A equipe está solicitando suporte predominantemente respiratório?

Existe comprometimento cardíaco importante?

O paciente precisa de suporte cardiopulmonar?

A ECMO está sendo utilizada como ponte para recuperação?

Existe planejamento de transplante?

Essas situações possuem características assistenciais diferentes.

A negativa precisa ser compreendida dentro da finalidade real do suporte.

ECMO não é indicada apenas porque o paciente está em ventilação mecânica

A necessidade de ventilação invasiva não significa automaticamente indicação de ECMO.

Existem muitos pacientes graves tratados com estratégias convencionais de terapia intensiva sem necessidade de circulação extracorpórea.

A ECMO costuma ser considerada em populações selecionadas e em contextos de falência respiratória ou circulatória de extrema gravidade.

No relatório oficial da Conitec sobre ECMO para insuficiência respiratória grave e refratária, a tecnologia foi avaliada especificamente como suporte em pacientes cuja condição permanecia crítica apesar do tratamento convencional.

Assim, a existência de indicação médica precisa estar relacionada ao quadro concreto.

O fato de a tecnologia ser disponível não significa que qualquer paciente de UTI seja candidato.

Mas a existência de ventilação mecânica também não significa que ela seja alternativa equivalente em qualquer caso

O raciocínio contrário igualmente precisa ser evitado.

A operadora pode afirmar que o paciente já possui ventilação mecânica e, por isso, a ECMO seria desnecessária.

Essa conclusão pode ser inadequada quando justamente a resposta insuficiente às estratégias convencionais levou a equipe a considerar suporte extracorpóreo.

A ECMO e a ventilação mecânica não desempenham exatamente a mesma função.

Em determinados casos, inclusive, a ECMO é utilizada para permitir estratégias ventilatórias diferentes enquanto o pulmão permanece gravemente comprometido.

A avaliação precisa considerar se a alternativa indicada pela operadora é realmente capaz de fornecer suporte suficiente para aquele paciente.

A alegação de que ECMO é “experimental” não pode ser feita de maneira genérica

Uma das justificativas mais delicadas é a classificação da ECMO como tratamento experimental.

A tecnologia é conhecida e utilizada em medicina intensiva e cardiovascular, e documentos oficiais brasileiros descrevem sua aplicação em insuficiência respiratória grave, transplantes e assistência circulatória. Em 2026, resolução profissional do Cofen passou a mencionar expressamente a instalação, manejo e monitorização de sistemas ECMO no âmbito da atuação do enfermeiro perfusionista especializado.

Isso não significa que toda indicação de ECMO esteja automaticamente incorporada à cobertura mínima dos planos de saúde.

Significa algo diferente:

a operadora não deveria utilizar simplesmente a palavra “experimental” sem esclarecer qual aspecto considera experimental.

A tecnologia?

A indicação clínica específica?

O equipamento?

A duração pretendida?

A configuração utilizada?

Essas questões precisam ser separadas.

Tecnologia reconhecida clinicamente e cobertura obrigatória não são conceitos idênticos

Esse é um ponto central.

Uma tecnologia pode possuir utilização médica reconhecida e ainda existir controvérsia sobre seu enquadramento no Rol da ANS.

Da mesma maneira, uma tecnologia pode possuir utilização em hospitais públicos, protocolos especializados ou transplantes e isso, isoladamente, não determinar automaticamente a obrigação contratual de todas as operadoras.

Por isso, afirmar que ECMO é utilizada na medicina brasileira não encerra a análise da cobertura.

Mas também torna inadequada uma negativa que trate a tecnologia como se fosse simplesmente desconhecida, sem qualquer reconhecimento assistencial.

A decisão da Conitec sobre ECMO no SUS precisa ser colocada em seu contexto correto

Em 2021, a Conitec avaliou a incorporação da ECMO para suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária no SUS.

Naquela indicação e naquele processo de avaliação, a decisão foi pela não incorporação ao Sistema Único de Saúde.

Esse dado pode aparecer em uma negativa de plano de saúde.

Entretanto, precisa ser interpretado corretamente.

A Conitec atua no processo de incorporação de tecnologias ao SUS.

A ANS disciplina a cobertura mínima obrigatória na saúde suplementar.

São estruturas regulatórias diferentes.

A decisão da Conitec não deve ser apresentada automaticamente como se fosse uma decisão expressa da ANS negando a inclusão da ECMO no Rol dos planos privados.

“Não incorporada ao SUS” não significa automaticamente “proibida aos planos de saúde”

Essa equivalência não deve ser feita.

A decisão de não incorporação ao SUS analisa uma política pública específica, considerando evidências, contexto do sistema público e outros fatores próprios daquele processo.

A saúde suplementar possui regime legal e regulatório diferente.

Ao mesmo tempo, a decisão da Conitec pode possuir relevância dentro de uma análise de evidências e avaliação de tecnologia.

Portanto, não deve ser ignorada.

Também não deve ser transformada em resposta definitiva para qualquer negativa de plano privado.

A primeira discussão regulatória é saber se existe correspondência com procedimentos já previstos pela ANS

Antes de tratar automaticamente a ECMO como procedimento extra-Rol, é necessário verificar como a solicitação foi codificada e se existe correspondência com procedimentos da cobertura obrigatória.

A regulamentação do Rol contempla, entre outras entradas, instalação e manutenção de circuito para assistência mecânica circulatória prolongada, nas segmentações hospitalares correspondentes. A ANS também mantém atualmente sistema próprio de TUSS e ferramentas atualizadas em julho de 2026 para consulta dos códigos empregados na saúde suplementar.

Essa cobertura não deve ser automaticamente declarada sinônimo perfeito de toda ECMO.

Mas também não deve ser ignorada.

A análise precisa verificar tecnicamente a correspondência.

Circulação extracorpórea convencional e ECMO não devem ser confundidas

A circulação extracorpórea utilizada durante cirurgia cardiovascular pode substituir temporariamente funções cardíacas e pulmonares enquanto o procedimento é realizado.

A ECMO pode permanecer em funcionamento por período prolongado em terapia intensiva e possuir finalidade assistencial diferente.

Por isso, a existência de cobertura da circulação extracorpórea convencional não significa automaticamente que toda ECMO esteja abrangida por aquela mesma nomenclatura.

A própria regulamentação do Rol distingue a instalação de circulação extracorpórea convencional da assistência mecânica circulatória prolongada.

Essa diferenciação precisa ser respeitada tanto pela operadora quanto por quem analisa a negativa.

Assistência mecânica circulatória prolongada também não deve ser automaticamente considerada idêntica a qualquer ECMO

A expressão se aproxima de determinados contextos em que existe suporte circulatório prolongado.

Entretanto, a ECMO pode possuir finalidade predominantemente respiratória, especialmente na configuração venovenosa.

Por isso, a correspondência deve ser examinada de acordo com:

• modalidade da ECMO
• objetivo do suporte
• código apresentado pelo hospital
• estrutura do procedimento

e indicação médica.

Uma simples busca textual não é suficiente.

Quando não existir correspondência adequada, entram em cena as regras atuais dos tratamentos extra-Rol

Se, depois da análise técnica e regulatória, a tecnologia específica solicitada não puder ser enquadrada em procedimento coberto pelo Rol, a discussão pode passar ao regime de cobertura de tratamentos não listados.

Esse regime sofreu mudanças importantes.

Em setembro de 2025, o STF fixou critérios cumulativos para cobertura de tratamentos fora do Rol da ANS. Entre eles estão prescrição por profissional habilitado, inexistência de negativa expressa da ANS ou proposta de atualização pendente, ausência de alternativa terapêutica adequada no Rol, evidências científicas de alto nível e registro sanitário quando aplicável.

Em março de 2026, o STJ, no Tema Repetitivo 1.316, afirmou que os parâmetros definidos pelo Supremo devem orientar a análise judicial de tecnologias não incluídas no Rol.

Assim, uma negativa atual de ECMO não deve ser analisada apenas com entendimentos antigos sobre o caráter exemplificativo ou taxativo da lista.

A prescrição médica é necessária, mas pode não ser suficiente quando a discussão é extra-Rol

A equipe da UTI possui papel central.

É ela que acompanha os parâmetros respiratórios, hemodinâmicos e a resposta às medidas já empregadas.

Uma auditoria da operadora não deveria substituir essa avaliação simplesmente por razões econômicas.

Entretanto, se o caso realmente estiver fora das coberturas já incorporadas ao Rol, a prescrição médica passa a ser um dos elementos da análise, e não o único.

Os parâmetros fixados pelo STF exigem avaliação conjunta de outros requisitos.

Por isso, uma orientação responsável não deve afirmar:

“Se o intensivista indicou ECMO, o plano obrigatoriamente deve pagar em qualquer situação.”

Também não deve afirmar:

“Se a palavra ECMO não aparece no Rol, nunca existe cobertura.”

As duas respostas são excessivamente simplificadas.

A inexistência de alternativa terapêutica adequada ganha importância especial

Entre os requisitos atualmente utilizados para tratamentos extra-Rol está a inexistência de alternativa terapêutica adequada prevista na cobertura obrigatória.

Essa discussão pode ser especialmente relevante na ECMO.

A equipe pode considerar que:

• ventilação mecânica não está mais oferecendo suporte suficiente
• estratégias ventilatórias avançadas falharam
• medicamentos vasoativos não sustentam adequadamente a circulação

ou não existe outra forma de suporte capaz de manter o paciente enquanto se aguarda recuperação ou transplante.

Nessa situação, simplesmente listar tratamentos disponíveis em abstrato não significa que exista uma alternativa adequada.

A comparação precisa ser feita com o paciente concreto.

Um tratamento existir no Rol não significa que ele substitua a ECMO em qualquer situação

A operadora pode apontar:

UTI;

• ventilação mecânica
• medicamentos
• circulação extracorpórea

ou outro recurso.

A existência dessas coberturas é importante.

Mas a pergunta precisa ser:

elas conseguem cumprir a mesma finalidade assistencial no quadro atual?

Se conseguem, essa alternativa pode ter relevância.

Se não conseguem, o simples fato de estarem previstas não resolve a necessidade clínica.

Essa distinção é particularmente importante no regime extra-Rol, em que a ausência de alternativa adequada constitui um dos requisitos definidos pelos tribunais superiores.

A qualidade das evidências científicas também importa

A gravidade do paciente não dispensa a análise científica.

No julgamento de 2025, o STF estabeleceu que a cobertura extra-Rol exige comprovação de eficácia e segurança baseada em medicina baseada em evidências de alto grau ou avaliação de tecnologias em saúde respaldada por evidências científicas robustas.

A ECMO possui literatura médica e avaliações formais, mas a força da evidência pode variar conforme:

• indicação
• população
• causa da falência respiratória ou cardíaca
• momento da implantação
• idade

e finalidade do suporte.

Por isso, não basta utilizar genericamente estudos sobre ECMO para defender qualquer indicação clínica.

A avaliação feita para insuficiência respiratória viral não resolve todas as outras indicações

O relatório da Conitec de 2021 avaliou uma indicação específica de ECMO para pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária relacionada ao cenário então estudado.

A ECMO também pode ser utilizada em:

• choque cardiogênico
• pós-operatório cardiovascular
• determinadas miocardites
• ponte para transplante
• transplante pulmonar

e outros contextos.

Portanto, não é adequado pegar uma avaliação de uma população e aplicá-la automaticamente a toda utilização da tecnologia.

A indicação específica faz diferença.

ECMO como ponte para recuperação possui finalidade distinta de ECMO como ponte para transplante

Em alguns pacientes, a expectativa é que coração ou pulmões recuperem função suficiente para retirada do suporte.

A ECMO funciona, então, como ponte para recuperação.

Em outros, a recuperação do órgão pode ser considerada improvável, e o suporte é utilizado enquanto se aguarda outra intervenção.

No Sistema Nacional de Transplantes, a regulamentação vigente reconhece expressamente pacientes com suporte circulatório por ECMO sem possibilidade de retirada sem transplante dentro dos critérios de urgência do transplante cardíaco.

Esse reconhecimento oficial demonstra que a ECMO pode fazer parte de uma estratégia assistencial extremamente específica.