Começou a campanha de vacinação contra a gripe e a estimativa é de que ao menos 80 milhões de doses do imunizante sejam distribuídas para brasileiros de diferentes idades. Ao menos é esta a expectativa desejada pelo Ministério da Saúde, órgão público que encabeça as ações preventivas em todo país entre abril e junho.

A começar por idosos e profissionais da saúde, passando pelo público infantil e profissionais da educação, até que alcance os adultos, a Pasta prevê cerca de 76,5 milhões de pessoas nos grupos considerados prioritários. O objetivo é o de prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos e consequências nos serviços de saúde.

Medidas são como estas são defendidas e garantidas por lei. A comunidade médica entende, hoje, as vacinas como o principal combatente de uma série de cargas virais que previnem doenças simples, mas que no passado podiam provocar facilmente a morte. Para que população entenda a importância da vacinação, temos atribuída ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

Reforço a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975. Vigente até o tempo presente, o dispositivo dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Em vista desta série de circunstância, é importante confirmar que toda esta medicação é concedida através do SUS. Portanto, é gratuita. A maior parte dos imunizantes são assegurados gratuitamente por lei para o combate de epidemias, como foi o que assistimos entre 2020 e até bem pouco tempo atrás, com o surgimento da Covid-19.

Contudo, a vacinação contra a gripe é uma estratégia do Governo Federal para minimizar a carga do vírus, reduzindo os sintomas, que também podem ser confundidos com os da Covid-19. Porém, ainda que gratuito e que tais esforços ocorram num aspecto de âmbito nacional, contemplando povos de todas etnias de norte a sul do país, o especialista esclarece que não se trata de um trabalho exclusivo do Governo Nacional. É apenas oriundo.

Para o controle de epidemias e na ocorrência de casos de agravo à saúde decorrentes de calamidades públicas, o Ministério da Saúde, na execução das ações de que a Lei 6.259, coordenará a utilização de todos os recursos médicos e hospitalares necessários, públicos e privados, existentes nas áreas afetadas, podendo delegar essa competência às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. É um trabalho de muitas mãos para mais brasileiros saibam da importância de se vacinarem.

O autor é Thayan Fernando Ferreira, advogado especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados – contato@ferreiracruzadvogados.com.br