Negar atendimento ou tratamento médico pode colocar a vida e a saúde do paciente em risco. Se você já passou por essa situação ou conhece alguém que foi recusado por um médico ou hospital, é essencial saber que essa atitude pode configurar uma grave infração ética e legal. Neste artigo, vamos explicar, passo a passo, o que fazer se isso acontecer, quais são seus direitos, onde denunciar e como buscar justiça.

Este conteúdo é direcionado para usuários leigos, sem linguagem técnica jurídica, e tem como objetivo informar e orientar de maneira prática, trazendo as principais leis, direitos do paciente e ações possíveis para garantir atendimento de qualidade e digno.

1. É legal um médico recusar atendimento?

Em algumas situações, o médico pode recusar um atendimento, mas existem limites éticos e legais para essa recusa. Ou seja, nem toda recusa é ilegal, mas há situações em que a negativa pode representar omissão de socorro ou violação de dever profissional.

Quando o médico PODE recusar:

 Se não houver vínculo prévio com o paciente e não for uma emergência;

 Quando o paciente estiver sendo agressivo, ameaçador ou colocando o profissional em risco;

 Se o médico estiver em seu período de descanso ou férias (exceto plantões e emergências);

 Por motivos técnicos ou de especialidade, indicando a necessidade de outro profissional mais capacitado.

Quando o médico NÃO PODE recusar atendimento:

 Em casos de urgência ou emergência, em qualquer circunstância;

 Se já iniciou o tratamento e abandona o paciente sem justificativa e sem garantir a continuidade dos cuidados;

 Por preconceito, seja por cor, classe social, religião, orientação sexual, gênero ou qualquer outro fator;

 Em unidades públicas de saúde, onde o atendimento é obrigatório e universal;

 Em hospitais ou clínicas conveniadas a planos de saúde nos quais o paciente está em dia com o pagamento;

 Se a recusa for baseada em condição de saúde (como HIV, doenças mentais ou doenças infectocontagiosas).

2. O que diz a legislação brasileira?

Código de Ética Médica

Segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), o profissional não pode se recusar a atender um paciente em situação de emergência ou urgência. O artigo 7º afirma:

“É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de seu dever fazê-lo.”

O artigo 36 reforça:

“É vedado ao médico abandonar o paciente sob seus cuidados.”

Código Penal – Artigo 135

Se o médico nega atendimento em situação urgente, pode incorrer em crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

Lei do SUS – Lei nº 8.080/1990

Todos os brasileiros têm direito ao acesso integral, universal e igualitário ao sistema de saúde. A recusa de atendimento em uma unidade do SUS pode configurar violação da lei.

3. O que fazer se o médico se recusar a atender ou tratar?

1. Mantenha a calma e registre tudo

Se possível, grave o que foi dito (em áudio ou vídeo) ou peça testemunhas. Anote:

 Nome completo do médico

 Nome do hospital ou clínica

 Data, hora e local do ocorrido

 Motivo alegado para a recusa

 Quem mais presenciou a situação

Essas informações serão importantes para comprovar sua versão dos fatos.

2. Solicite atendimento por escrito

Peça que o profissional registre por escrito a razão da recusa. Muitos médicos recuam nesse momento, pois sabem que a recusa pode ser injustificada e gerar problemas legais.

3. Procure outro atendimento

Se for uma emergência, vá imediatamente para outra unidade de saúde. O atendimento é prioridade.

4. Faça uma denúncia

Você pode e deve denunciar. Veja a seguir onde registrar sua queixa:

4. Onde denunciar a recusa de atendimento médico?

1. Conselho Regional de Medicina (CRM)

O CRM é o órgão responsável por fiscalizar a conduta de médicos. Você pode registrar uma denúncia contra o profissional que se recusou a atender.

Como denunciar:

 Acesse o site do CRM do seu estado;

 Preencha o formulário de denúncia;

 Anexe provas (fotos, áudios, relatos, testemunhas);

 A denúncia pode ser feita por paciente ou familiares.

2. Ministério Público

O MP pode investigar condutas que coloquem em risco o direito à saúde da população. Uma recusa injustificada pode ser denunciada como violação de direito constitucional.

3. Ouvidoria do SUS

Se a recusa ocorreu em hospital ou posto público, entre em contato com a ouvidoria:

 Ligue para o Disque Saúde: 136 (ligação gratuita);

 Ou acesse o site da Ouvidoria SUS: https://ouvidoria.saude.gov.br

4. Procon

Caso a recusa tenha ocorrido em clínicas privadas ou com plano de saúde, o Procon pode ser acionado por desrespeito ao direito do consumidor.

5. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Se a recusa foi de um médico conveniado ao plano, registre reclamação diretamente com a ANS: https://www.gov.br/ans

5. É possível entrar com ação na Justiça?

Sim. Se a recusa de atendimento causou danos morais, materiais ou físicos, o paciente pode ingressar com uma ação judicial pedindo:

 Indenização por danos morais: Pelo constrangimento e sofrimento causados.

 Dano material: Custos com deslocamento, remédios, consultas particulares.

 Obrigação de fazer: Para que o profissional ou unidade seja obrigado a prestar o atendimento.

É recomendável contar com um advogado especializado em direito da saúde ou responsabilidade médica.

6. Casos comuns de recusa ilegal

 Médico se recusa a atender porque o paciente é do SUS.

 Clínica particular exige pagamento antecipado para atendimento emergencial.

 Profissional não atende paciente HIV positivo ou com condição estigmatizada.

 Negativa de atendimento a pessoa trans, gestante adolescente ou dependente químico.

 Médico abandona o tratamento sem indicar outro profissional.

7. O que você deve lembrar sempre

 Você tem direito ao atendimento médico digno, respeitoso e humanizado.

 Negar socorro é crime, principalmente em situações de risco à vida ou à saúde.

 Não aceite discriminação, preconceito ou humilhação durante o atendimento.

 Denunciar é importante não só para você, mas para evitar que outras pessoas passem pelo mesmo.

Conclusão

A recusa de atendimento médico, quando injustificada, fere diretamente os direitos fundamentais do cidadão. Se você passou por essa situação, não se cale. Registre o ocorrido, procure ajuda e denuncie. O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e protegido por leis específicas, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Se precisar de ajuda para redigir uma denúncia, localizar o CRM do seu estado ou entender como iniciar um processo judicial, estou à disposição para ajudar. Deseja um modelo pronto de denúncia ou um passo a passo para registrar a queixa?