STJ mantém obrigação de plano de cobrir cirurgia de redesignação sexual. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação a uma cooperativa médica a custear uma cirurgia de transgenitalização, também chamada de neofaloplastia, e outra de inclusão de prótese mamária. A decisão, unânime, é do dia 21/11 no âmbito do REsp
STF: CNseg questiona lei que obriga planos a cobrir exames pedidos por nutricionistas. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) ajuizou, na última quinta-feira (7/12), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Alagoas que obriga operadoras de planos de saúde a
Juiz vê fim do período de carência e manda plano custear internação. No cenário jurídico da 5ª vara Cível de Natal/RN, o juiz de Direito Lamarck Araújo Teotônio concedeu uma liminar assegurando a internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a uma criança com insuficiência respiratória aguda, contrariando a negativa da operadora de plano de
Paciente será indenizada por erro em cirurgia de mama que lhe causou danos estéticos. Uma mulher será indenizada devido a frustrações sofridas após malogrado procedimento cirúrgico na região mamária. A decisão que condenou a clínica e o médico responsáveis ao pagamento de mais de R$ 67 mil de indenização partiu do juiz em exercício na
Mulher que perdeu força na mão e punho ao ter nervo atingido por agulha será indenizada. Um hospital da região serrana foi condenado pela 1ª Vara Cível da comarca de Curitibanos ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de uma paciente que perdeu a força na mão e punho
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care, sem indicação médica. Para o colegiado, a repentina e significativa redução da assistência
TJ mantém nulidade de reajustes em plano de saúde. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 45ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Antonio Carlos Santoro Filho, que declarou nulos os reajustes de plano de saúde de casal no ano de 2022 e por alteração
Mulher que teve cirurgia bariátrica negada por operadora de saúde ganha na Justiça indenização e o direito de fazer o procedimento. Uma paciente com diagnóstico de obesidade mórbida ganhou o direito de realizar uma cirurgia bariátrica e ser indenizada após ter tido o procedimento negado pela Unimed Fortaleza. O caso foi julgado pela 3ª Câmara
Paciente já anestesiado, mas que teve cirurgia cancelada, será indenizado por hospital. Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo já anestesiado, teve a cirurgia cancelada devido a alegada falta de instrumentais indicados. Já com relação à operadora do plano de saúde, o pedido foi julgado improcedente, pois
Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.
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