Negativa de MedicamentoCannabisPlano de Sa'Saúde MentalA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)por unanimidadedecidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílioconhecido como home caresem indicação médica. Para o colegiadoVacinaçãoa repentina e significativa redução da assistência à saúde durante tratamento de doença grave e contrariando a indicação médica viola os princípios da boa-fé objetivaExameda função social do contrato e da dignidade da pessoa humana. Uma mulherCanabidiolGestanteNegligênciadiagnosticada com parkinsonismo com evolução para espasmicidade mista e atrofia de múltiplos sistemas (MAS)ajuizou ação de obrigação de fazer combinada com compensação por dano moral após o plano de saúde reduzir seu tratamento domiciliarde 24 para 12 horas por dia. O juízo de primeiro grau considerou que a redução foi indevida e determinou que o plano mantivesse o home care de forma integral. No entantoo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reformou a decisãolimitando os serviços ao máximo de 12 horas diáriassob o fundamento de que o home care com enfermagem de 24 horas não deve ser concedido para casos de maior gravidadepois nessas situações o mais adequado seria manter o paciente no hospital. Significativa diminuição da assistência à saúde deve ser considerada abusiva A relatora do recurso no STJministra Nancy Andrighiponderou quemesmo não tendo havido a suspensão total do home careocorreu uma diminuição "arbitráriaFomeMedicamento de Alto CustoSaúde BucalDentistaEsterilizaçãoMedicamentoObesidadeóbitoLaboratórioindenizaçãoEstéticatratamentoNa mídiaArtigobariátricaPlano de Saúdetatuagemerro médicotrabalho médicocirurgiahospitaldireito médico
