Operadora de plano de saúde é condenada por descumprir contrato. O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo portanto uma conduta ilícita e ilegal, devendo o prestador de serviços responder por isso. Assim foi o entendimento de sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das
Médico indenizará paciente por obter resultado insatisfatório em cirurgias estéticas. Um cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de R$ 48mil em favor de uma paciente por danos morais, materiais e estéticos. A ação tramitou na 3ª Vara Civil da comarca de Lages. A mulher passou por dois procedimentos cirúrgicos, não obteve o resultado esperado e
Anvisa abre consulta pública para regulação das bulas digitais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13/12), que vai submeter proposta de ato normativo sobre regulamentação das bulas digitais para uma consulta pública. Com objetivo de padronizar a Lei da Bula Digital, a medida prevê a sugestão de medicamentos que
STJ mantém obrigação de plano de cobrir cirurgia de redesignação sexual. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação a uma cooperativa médica a custear uma cirurgia de transgenitalização, também chamada de neofaloplastia, e outra de inclusão de prótese mamária. A decisão, unânime, é do dia 21/11 no âmbito do REsp
STF: CNseg questiona lei que obriga planos a cobrir exames pedidos por nutricionistas. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) ajuizou, na última quinta-feira (7/12), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Alagoas que obriga operadoras de planos de saúde a
Paciente será indenizada por erro em cirurgia de mama que lhe causou danos estéticos. Uma mulher será indenizada devido a frustrações sofridas após malogrado procedimento cirúrgico na região mamária. A decisão que condenou a clínica e o médico responsáveis ao pagamento de mais de R$ 67 mil de indenização partiu do juiz em exercício na
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care, sem indicação médica. Para o colegiado, a repentina e significativa redução da assistência
TJ mantém nulidade de reajustes em plano de saúde. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 45ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Antonio Carlos Santoro Filho, que declarou nulos os reajustes de plano de saúde de casal no ano de 2022 e por alteração
Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.
Hospital é condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição ao pagamento de R$ 50 mil como indenização por danos morais a uma mulher de 32 anos, em razão de violência obstétrica. A sentença, publicada, é da juíza
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