Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo com
Clínica é condenada a indenizar casal por erro de diagnóstico em exame do filho. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Clínica Radiológica Vila Rica Ltda ao pagamento de indenização a um casal, por erro de diagnóstico em exame do filho. A empresa deverá desembolsar
O juiz titular da 24ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido dos autores, condenou o Hospital Santa Helena a indenizá-los pelos danos morais sofridos em razão das complicações de saúde que deixaram a vítima em estado vegetativo, causada por erro na prestação do serviço hospitalar, e fixou a indenização em R$ 400 mil
Turma mantém condenação por erro médico descoberto após 6 anos. O esquecimento de compressa dentro do corpo de paciente configura erro médico, o que gera o dever de reparar os danos provocados. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT, que confirmou a obrigação de um médico em indenizar uma paciente. O Colegiado ainda majorou
Tratamento para Síndrome de Down e Lesão Cerebral Deve Ser Coberto de Maneira Ampla por Plano de Saúde. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com
Grávida e filho que teve paralisia cerebral devido erro médico terão pensão vitalícia. Médico de plantão aplicou medicação para indução do parto, mas não monitorou a mãe e a criança Uma mãe e um filho serão indenizados por danos morais e terão direito a uma pensão vitalícia após um hospital atuar com negligência e cometer
Plano de saúde indenizará vítima de infarto que buscou emergência por 2 dias até morrer. O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família de uma mulher que veio à óbito por negligência da equipe de saúde após procurar a emergência do serviço, por
Mulher será indenizada por laqueadura tubária feita sem consentimento. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou a fundação mantenedora de um hospital-escola a indenizar uma mulher em R$ 50 mil, por danos morais, em decorrência da
Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer. O Juiz da 3ª Vara Cível de Águas Claras concedeu pedido liminar apresentado por paciente diagnosticado com câncer de próstata, após ter exame negado pelo plano de saúde Central Nacional Unimed. Conforme consta no processo, após dois anos do término do tratamento, exames
Operadora de saúde deve indenizar paciente que teve atendimento negado por conta de equívoco. Uma paciente ingressou com uma ação indenizatória contra uma operadora de saúde e um banco após narrar que, ao se sentir mal, procurou um hospital, onde lhe foi negado o atendimento devido a uma suposta inadimplência na mensalidade. A autora afirmou
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