Hospital deve indenizar paciente por negar cirurgia de redução mamária. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por um hospital e manteve a sentença da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga, para que uma paciente possa receber uma cirurgia de redução
Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante
Clínica indenizará paciente que precisou arrancar dente para acabar com dor incessante. A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença que condenou clínica dentária a indenizar em R$ 10.207,21 paciente que teve de arrancar dente após divergência sobre tratamento de canal. A paciente entrou no Juizado Especial Cível em 2021. Na
Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, para paciente que teve cirurgia de emergência negada. O
Plano de saúde deve arcar com internação de paciente em clínica terapêutica. A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendendo parcialmente a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora de plano de saúde forneça o tratamento de internação em clínica terapêutica para paciente que apresentou um surto psicótico. Na decisão, o juiz
Planos de saúde, diz magistrado, não podem cobrar prazo de carência em emergências. Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em ação de danos morais e também a autorizar sua internação hospitalar imediata, independente da carência. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. Consta na inicial que,
Comissão de Saúde aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames. A Comissão de Saúde aprovou proposta (PL 2551/20) que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, públicos ou privados, o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. Pelo
Município indenizará paciente impedido de usar recurso de acessibilidade auditiva em consulta médica. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Ilha Solteira, proferida pelo juiz João Luis Monteiro Piassi, que condenou o Município a indenizar pessoa com deficiência auditiva que foi
Planos de saúde devem custear despesas hospitalares e indenizar familiares de paciente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Plano de Assistência à Saúde do Serviço Federal de Processamento de Dados (PAS/Serpro) e à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) cobrirem despesas
Plano de saúde do Banco Central deve fornecer internação domiciliar a idosa com Alzheimer. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) fornecer internação domiciliar (home care) a uma idosa de 99 anos com doença de
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