Na data de 8 de Junho de 2022, o STJ julgou, em dois processos, a divergência de posicionamento entre as duas turmas julgadoras do tribunal, em sessão do órgão especial. No qual, prevaleceu o entendimento em que o rol de procedimentos e eventos é taxativo mitigado. Diferente do que se falam, nas redes sociais e

O STJ julgou no 8/6/22, pelo rol taxativo com exceções, através de dois recursos, mudando o posicionamento do tribunal, que anteriormente era pelo rol exemplificativo. Esta decisão não tem condão vinculativo, ou seja, não obriga os juízes e desembargadores julgarem da mesma forma. O porque disso está na natureza do recurso proposto, o recurso é

Numa reunião, A ANS aprovou o fim da limitação de sessões para psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Os planos devem cumprir tal decisão. Com o avanço da medicina, diversas terapias milenares, como a acupuntura, e outras terapias assistenciais, são prescritas por médicos, auxiliando em diversas doenças. O avanço, tanto na técnica e nos estudos,

No dia 11/7/22, um caso de violência obstétrica tomou o noticiário e as redes sociais. O anestesista, no que foi divulgado até agora, foi preso em flagrante por um suposto crime de estupro de vulnerável. O profissional terá a sua responsabilidade delimitada pelos órgãos competentes, nos âmbitos criminais e administrativos, e o hospital? O hospital,

Com advento das leis de proteções de dados e o marco legal da internet, o termo de consentimento livre e esclarecido foi amplamente divulgado. Tal documento já era usado por diversos ramos, em principal a medicina e estética. O termo de consentimento livre e esclarecido nada mais é que o registro da parte contratante/consumidor sobre

No dia 14/6/22, a 6ª turma do STJ permitiu o plantio de cannabis, para fins medicinais, a três pacientes, através do RHC 147169 / SP. O plantio da planta será utilizado para a extração do óleo que produz o cannabiol para uso próprio sob prescrição médica. Tal óleo é usado para o tratamento de diversas doenças,

O caso da Klara Castanho não é raridade no cotidiano da justiça brasileira. Os dados em ambiente hospitalar, são considerados sensíveis, e devem ter maior cuidado que outros dados. A LGPD considera os dados de saúde como dados pessoais sensíveis, por serem de caráter extremamente particular. Dados como altura, tipo sanguíneo, opção sexual dentre outros,