Tribunal determina que plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora mineira de planos de saúde a custear o armazenamento de óvulos de uma paciente devido ao tratamento de quimioterapia. A decisão interlocutória foi
Hospital deverá indenizar paciente por violência obstétrica A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma mulher por danos morais decorrentes de violência obstétrica. A autora da ação foi internada em hospital da rede estadual para realizar o parto de sua segunda filha, e teve o pedido de ser
Hospital que não isolou paciente imunossuprimido durante a pandemia pagará indenização por danos morais A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rogério de Camargo Arruda, da 26ª Vara Cível Central da Capital, que condenou um hospital a pagar indenização por danos morais à família de
Paciente deve receber indenização por danos morais de hospital em que contraiu infecção hospitalar O juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha determinou que um hospital indenize um paciente que teria contraído Pseudomonas Aeruginosa, uma bactéria típica de infecção hospitalar. De acordo com os autos, o homem foi diagnosticado com sinusite, no entanto, por
Mantida condenação de plano de saúde que negou tratamento cardíaco a idosa A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negou apelação e manteve sentença que determinou a um plano de saúde de Natal que autorizasse a cobertura do procedimento “Reparo Valvar Mitral Percutâneo (MitraClip)” em uma paciente idosa, nos termos da prescrição
Casal que teve parto negado por plano de saúde será indenizado De acordo com desembargador relator, o grau de lesividade do ato ilícito foi alto. A 4ª turma Cível do TJ/DF condenou, por maioria, uma empresa de planos de saúde a indenizar por danos morais um casal que teve negado o parto do filho sob
Plano de saúde que negou ambulância contratada indenizará segurada que perdeu o tio. Uma segurada de um plano de UTI móvel, de uma operadora de saúde da Grande Florianópolis, que teve o atendimento emergencial negado por suposto extravio da sua documentação, será indenizada pelo dano moral. A confirmação foi da 2ª Câmara Civil do Tribunal
Convênio deve autorizar atendimento de urgência a partir da assinatura do contrato. A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a custear todo o atendimento de segurada que precisou usar o plano de saúde após a assinatura do contrato, mas antes da entrada em vigor. O colegiado argumentou que, durante
Juiz obriga plano de saúde a oferecer tratamento a pessoa autista sem limitar sessões O juiz Antonio Carlos Junkes dos Santos, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Lages, determinou a uma operadora de plano de saúde que autorize, sem limitação quantitativa das sessões, o tratamento indicado a uma criança portadora do espectro autista
Plano de saúde deve indenizar paciente idosa por negar atendimento de urgência A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, sentença que condenou a SAMEDIL - Serviços de Atendimento Médico S/A a indenizar uma paciente, de 79 anos, por negar internação de urgência em Unidade de Terapia Intensiva – UTI. O colegiado concluiu que
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