Plano de saúde indeniza cliente por negação de cirurgia bariátrica A conduta ilícita da operadora de plano de saúde, de negar a cobertura à cirurgia bariátrica que se revelava necessária ao restabelecimento da saúde e até mesmo à sobrevivência condigna da segurada, possui total aptidão para dar causa à configuração de um legítimo dano moral
Paciente que teve infecção após o parto deve ser indenizada por município A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, que condenou o Município a indenizar uma mulher que teve grave quadro de infecção provocado por restos de fezes e
Hospital deve indenizar paciente que recebeu alta com perfuração no abdômen. A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Hospital a pagar indenização por danos morais e estéticos a paciente que teve complicações após realização de uma colonoscopia. Os desembargadores concluíram que houve falha no atendimento, pois a paciente foi encaminhada para
Órgão Julgador / Câmara Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL Súmula NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Data de Julgamento 09/12/2021 Data da publicação da súmula 16/12/2021 Ementa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ERRO MÉDICO - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DO
Médico condenado por negligência indenizará mulher que teve dedo amputado Um médico da Serra catarinense foi condenado ao pagamento de indenização, acrescido de juros e correção monetária, a título de indenização por danos morais em favor de uma paciente que, por erro médico, teve o dedo amputado. A decisão é da 3ª Vara Cível da
TJAC - Plano de saúde é condenado por não oferecer medicamento a paciente com câncer Decisão estabeleceu sanção pela recusa injustificada ao fornecimento de medicamentos prescritos ao beneficiário A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, condenar um plano de saúde por não ter fornecido dois medicamentos solicitados ao paciente
STJ - Indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos. Com base no reconhecimento de falha no dever de informação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e condenou um cirurgião e um anestesista
Justiça garante direito a cirurgia de hérnia para cidadão O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Macau condenou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer e realizar procedimento cirúrgico, em caráter de urgência, em um cidadão que apresentou quadro de hérnia discal lombar. Conforme consta no processo, o
Laboratório deve indenizar paciente por má prestação do serviço. O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul determinou que um laboratório pague indenização por danos morais a uma cliente. A condenação tem caráter pedagógico e foi arbitrada em R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.026 do Diário da Justiça Eletrônico (pág.
Paciente que realizou laqueadura deve ser indenizada após descobrir que estava grávida. O magistrado entendeu que não houve erro na intervenção cirúrgica, mas sim no trato com a paciente, especialmente quanto à informação adequada. Uma paciente que engravidou após realizar laqueadura ingressou com uma ação contra o hospital e o médico responsável pela cirurgia. A
Avenida do Contorno nº 2905 – Sala 405 – Santa Efigênia – CEP: 30110-915 – Belo Horizonte – MG
