Município deve indenizar paciente diagnosticado equivocadamente com IST em posto de saúde Autor foi diagnosticado com sífilis por meio de teste feito pelo município, mas exame posterior, realizado em laboratório, teve resultado negativo. Um município da região sul do ES deve indenizar um paciente equivocadamente diagnosticado com sífilis por meio de exame feito em um
Médica deve indenizar pizzaiolo demitido por justa causa após apresentar atestado Um pizzaiolo deve ser indenizado por médica que teria lhe fornecido atestado falso, resultando em sua demissão por justa causa. De acordo com o processo, ao começar a apresentar manchas e coceiras pelo corpo, o autor entrou em contato com a profissional, a qual
Mulher que teve intestino perfurado durante exame será indenizada por médico e clínica Uma mulher que teve seu intestino perfurado durante um exame de videocolonoscopia será indenizada em R$ 35 mil pelo médico que realizou o procedimento e também pela clínica onde aconteceu o fato. A perfuração causou complicações, exigiu intervenção cirúrgica e resultou em
Justiça determina viagem de cadeirante após ter sido impedida de embarcar em voo. O juiz convocado Eslú Eloy Filho, no exercício da jurisdição plantonista de 2º grau, deferiu pedido de liminar determinando que determinadas empresas providenciem o deslocamento de uma passageira cadeirante da cidade de Patos até Brasília, realocando-a em voo próprio ou de outra
Bebê de colo pode ser incluído em viagem nacional sem custo adicional A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que empresa de aviação inclua bebê de colo, filha da autora, em passagem que comprou para voo nacional. A autora conta que adquiriu passagem aérea com destino a Porto Alegre, por site
Consumidora que sofreu queimadura em procedimento estético deve ser indenizada A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma clínica de estética a indenizar consumidora que sofreu queimaduras nas pálpebras inferiores após realização de procedimento para retirada de manchas. O colegiado destacou que o tratamento possui obrigação de resultado.
Consumidor deve ser ressarcido por valor pago em produto com defeito Um consumidor, ao adquirir um celular que apresentou defeito dias após a compra, ingressou com uma ação contra um comércio de aparelhos eletrônicos, uma empresa de assistência técnica e a fabricante do smartphone. O cliente contou que o celular desligou repentinamente e, ao procurar
Consumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança indevida será indenizada. Ao cobrar indevidamente uma consumidora, por uma compra já paga, gerando a sua inscrição nos órgãos restritivos de crédito, uma loja de departamentos foi condenada a indenizá-la, a título de danos morais, além de valor, por repetição de indébito.
Uma consumidora, que ao tentar fazer compras no comércio, ficou sabendo que havia restrição de crédito em seu desfavor, deve ser indenizada por uma administradora de cartões, que negativou o nome da autora em razão de dívida que ela afirma não ter adquirido. A requerente disse que, apesar de ter recebido um cartão da requerida,
O Dia do Consumidor não é uma data apenas para comprar com descontos, mas de lembrar sobre os direitos de quem adquire algum produto ou serviço. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), implementado pela Lei 8.078/90, regula todas as relações de consumo. Para fazer valer o seu direito previsto no CDC, o
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