Comissão debate prazo para plano de saúde disponibilizar tratamento a paciente com câncer.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 1215/21, do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (RS). O texto fixa o prazo de até sete dias corridos após a solicitação do médico para os planos de saúde disponibilizarem, em sua rede conveniada, tratamento ao paciente com câncer. Em caso de metástase, o prazo será de até 48 horas.
A iniciativa do debate é do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator da proposta. Segundo ele, atualmente cerca de 49 milhões de brasileiros pagam convênios médicos para tentar assegurar seu bem-estar.
Além disso, diz o parlamentar, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima em 700 mil novos casos de neoplasias malignas por ano no Brasil – quase dois mil diagnósticos por dia. “Muitos desses pacientes serão, invariavelmente, tratados pelos planos de saúde, por sua vez arcados com imenso sacrifício por seus assegurados”, alerta.
Foram convidados para a discussão:
- o coordenador da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Fernando Henrique Albuquerque Maia;
- a gerente-geral de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ana Cristina Martins;
- a superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Hellen Harumi Miyamoto;
- o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Freire Casarotti;
- o representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Alexandre Andrade dos Anjos Jácome;
- a coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia e membro da Comissão Intersetorial e Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde, Helena Esteves.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
