A cirurgia plástica é uma especialidade médica que busca melhorar a aparência e a função de determinadas áreas do corpo por meio de intervenções cirúrgicas. Embora seja conhecida por seus resultados estéticos, a cirurgia plástica não está isenta de riscos e possíveis erros médicos. Neste artigo, discutiremos as principais causas dos erros médicos na cirurgia plástica, as consequências para os pacientes e as medidas que podem ser adotadas para prevenir e reduzir essas situações.

A cirurgia plástica é uma especialidade médica que visa melhorar a aparência e função de determinadas partes do corpo por meio de procedimentos cirúrgicos. O objetivo é restaurar, reconstruir, remodelar ou aprimorar características físicas que possam ter sido afetadas por condições congênitas, traumas, doenças, envelhecimento ou outros fatores.

Mas alguns pontos devem ser expostos, antes de verificar se há ou não um erro médico, quando o profissional não satisfaz a expectativa do cliente. A cirurgia plástica possui dois ramos bastantes distintos: a cirurgia plástica reparadora/ corretiva e a cirurgia plástica estética. A cirurgia plástica reparadora/corretiva tem características bastante peculiar, pois nela, o intuito é a correção, a reparação e/ou correção de alguma deformidade do paciente, melhorando a qualidade de vida do paciente. Exemplos incluem a reconstrução mamária após uma mastectomia, reparação de defeitos congênitos como lábio leporino ou palato fendido, e reconstrução de tecidos afetados por queimaduras ou lesões traumáticas.

Agora a cirurgia plástica estética é a busca do belo, corpo e rosto idealizado por muitos. Neste tipo de cirurgia, o paciente busca melhorar a sua aparência, através do procedimento estético, no qual cria expectativas no paciente. Os procedimentos estéticos mais comuns incluem cirurgia de mama (aumento, redução ou lifting), abdominoplastia, rinoplastia, blefaroplastia (cirurgia das pálpebras), lifting facial e lipoaspiração, entre outros.

Essa distinção é de suma importância, porque o judiciário entende esses dois tipos de procedimentos distintos, por diversos motivos. Um desses motivos é que em um, há uma deformidade, e, no outro, há uma vaidade de melhoria de algo que já é saudável. Toda cirurgia possui riscos, inclusive de morte, inevitavelmente, portanto, o médico deve ser sempre vigilante em expor estes riscos ao paciente, e, conjuntamente, tomar a decisão de fazer ou não o procedimento.

Diante de tal risco, que poderá ser caracterizado como erro médico, a justiça vem determinando que nas cirurgias corretivas/reparadoras, o dever do médico é de meio, ou seja, tentar atender a expectativa do cliente, ao máximo. Neste tipo de relação, a relação de meio, o médico não tem o dever com o resultado e sim com o trabalho empregado, podendo ser configurado erro médico, somente se houver imprudência, negligencia e imperícia. Esta sorte não ampara as cirurgias estéticas, porque o objetivo do paciente é a melhoria da aparência e com isso, o resultado o final entregue pelo procedimento.

Existe um caso icônico, no qual, uma mulher buscou uma cirurgia plástica de aumento de mama, prótese de silicone, e, esta, foi realizada enquanto o seu marido estava viajando. A cirurgia não foi como esperada, criando uma deformidade no mamilo da mesma. O tribunal entendeu que houve erro médico, porque não foi atendida a expectativa da cliente, e, que a relação é de resultado, condenando o médico ao pagamento de diversas indenizações e o pagamento de uma cirurgia reparadora.

Cabe ressaltar, ainda, que na atividade médica estética, o código de defesa ao consumidor é aplicável, com as suas diversas proteções ao consumidor. Por isso, Os médicos e clinicas devem tomar bastante cuidado, como e o que fala, pois, conforme aquela máxima: “tudo pode ser usado no tribunal”, faz todo sentindo neste caso. Vemos diariamente diversas promessas de clínicas e médicos, sobre procedimentos de estéticos, dando certeza do resultado positivo. Tais promessas sempre vinculam as partes, neste caso, por se tratar de propaganda. Vale lembrar que a relação entre paciente e médico trata-se de uma relação de consumo neste ramo.

Os profissionais da saúde devem tomar muito cuidado com a forma como se portam nas redes sociais e mídias, porque em alguns casos o judiciário entende, devido à quantidade e qualidade do conteúdo, que houve uma publicidade garantidora do resultado, como por exemplo, postagens de antes e depois, que inclusive são proibidas por alguns conselhos profissionais ligados à saúde. Não só isso, o médico ao orientar seu paciente, deve ter um termo de consentimento exaustivo em relação aos resultados, cuidados e providências a serem tomadas pelo paciente, evitando processos de erro médico.

Neste rumo, toda propaganda e publicidade vincula as partes, não só por isso, a forma de como é exposto, até mesmo um conteúdo informativo, pode ser considerado uma propaganda. Portanto, os profissionais que trabalham no ramo estético devem ter em mente que o contrato de prestação de serviço, entre paciente e médico, tem a sua finalidade a melhoria da estética do corpo, não sendo possível entender de outra forma. Além disso, qualquer promessa e propaganda feita, o que deve se tomar bastante cuidado, vincula o prestador de serviço na entrega da prestação de serviço, da mesma qualidade e forma disposta.

O direito do consumidor, nos tempos atuais, prima pelo direito da informação e sua clareza, sendo uns dos direitos de qualquer consumidor ter as informações de forma clara, objetiva e ostensiva. Portanto, o profissional, no momento de oferecer o serviço, deve adequar o site, rede sociais e dentre outros, com o que determina as mais diversas legislações, como por exemplos: o valor de uma sessão deve estar expresso no anúncio; expor que o resultado conseguido pelo paciente não é a regra; e demais informações de alerta.  Não só isso, ter consigo termos de consentimento e dentre outros documentos auxiliará o médico em um possível processo judicial, evitando assim uma condenação.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre o tema, e, naquele momento, entendeu, pacificando as decisões judiciais, que os profissionais que trabalham no ramo estético têm como obrigação a melhoria da aparência de seus clientes, em regra. Por alterar o tipo de relação, sendo uma relação contratual finalística, de resultado, ou seja, um contrato de prestação de serviço que espera e requer que o resultado seja cumprido.

Com isso, os tribunais vêm entendendo que o profissional da área da saúde, dentre outros que trabalham com estética, tem o dever de assegurar o resultado, no qual a responsabilidade civil é de caráter objetivo, ou seja, não será verificado se houve negligência, imperícia e imprudência. Há muitas divergências em relação a este entendimento, visto que, algumas cortes colegiadas, entendem que o cirurgião plástico não tem o dever de atender completamente a expectativa do paciente, sendo necessário a comprovação da imprudência, negligência e imprudência na ação de erro médico.

Antes de realizar qualquer procedimento cirúrgico, é essencial que o paciente passe por uma avaliação detalhada com um cirurgião plástico qualificado. Durante essa avaliação, o cirurgião discutirá as expectativas do paciente, explicará os procedimentos disponíveis, os riscos envolvidos e os resultados esperados. Também é importante ressaltar que a cirurgia plástica envolve um processo de recuperação e que cada paciente pode ter resultados diferentes.

A cirurgia plástica requer habilidades técnicas avançadas e conhecimento profundo da anatomia e fisiologia do corpo humano. É essencial que os cirurgiões plásticos sejam treinados e certificados pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) ou por outras organizações reconhecidas.

Além dos procedimentos cirúrgicos, a cirurgia plástica também inclui técnicas não cirúrgicas, como o uso de preenchedores dérmicos, toxina botulínica e tratamentos a laser para rejuvenescimento facial, redução de rugas e outros fins estéticos.

É importante ressaltar que a cirurgia plástica, tanto reconstrutiva quanto estética, possui limitações e nem sempre é a solução adequada para todos os casos. Cada paciente é único e requer uma abordagem personalizada, levando em consideração suas necessidades, saúde e expectativas individuais.

A decisão de se submeter a uma cirurgia plástica deve ser bem ponderada, com uma compreensão clara dos riscos, benefícios e resultados esperados. É fundamental consultar um cirurgião plástico qualificado e experiente, que possa fornecer orientações adequadas e garantir um cuidado seguro e de qualidade.

A prevenção de erros médicos na cirurgia plástica é fundamental para garantir a segurança e a satisfação dos pacientes. Aqui estão algumas medidas que podem ser adotadas:

Qualificação e experiência: Escolher um cirurgião plástico qualificado, experiente e devidamente certificado é essencial. Verificar suas credenciais, formação acadêmica, certificações e histórico de sucesso em procedimentos similares pode ajudar a garantir um cirurgião competente.

Comunicação efetiva: Estabelecer uma comunicação clara e aberta entre o cirurgião e o paciente. O cirurgião deve ouvir atentamente os objetivos do paciente, explicar de forma realista os resultados esperados e fornecer informações detalhadas sobre o procedimento, riscos e cuidados pós-operatórios.

Avaliação e planejamento adequados: Realizar uma avaliação pré-operatória completa, levando em consideração o estado de saúde geral do paciente, histórico médico, alergias, medicações em uso e fatores de risco específicos. Um planejamento cirúrgico cuidadoso e personalizado é essencial para minimizar riscos e complicações.

Monitorização e cuidados durante a cirurgia: Garantir que o paciente seja monitorado de perto durante o procedimento cirúrgico, com uma equipe preparada para responder prontamente a qualquer complicação. Além disso, seguir protocolos adequados de assepsia e higiene para prevenir infecções.

Acompanhamento pós-operatório: Proporcionar um acompanhamento adequado ao paciente durante o período pós-operatório, com visitas de acompanhamento, orientações claras sobre cuidados e resposta rápida a quaisquer complicações que possam surgir.

Erros médicos na especialidade de cirurgia plástica podem ter consequências graves para os pacientes, tanto física quanto emocionalmente. Por meio de medidas preventivas, como qualificação adequada dos cirurgiões, comunicação efetiva, avaliação e planejamento adequados, monitorização e cuidados durante a cirurgia, e acompanhamento pós-operatório, é possível reduzir a ocorrência de erros médicos nessa área. É fundamental que os pacientes façam uma escolha informada ao buscar um cirurgião plástico e se envolvam ativamente no processo de decisão, compartilhando suas expectativas e preocupações.

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