CLÍNICAS E LABORATÓRIOS CONTRA PLANOS DE SAÚDE

Controle, revisão e redução financeira não são conceitos intercambiáveis

Toda relação empresarial precisa de mecanismos de controle.

Uma operadora pode precisar conferir cobranças.

Pode realizar auditorias.

Pode verificar se determinada situação corresponde às condições previstas no vínculo.

Isso faz parte da dinâmica de relações empresariais complexas.

A existência de controle, por si só, não significa abuso.

O problema começa quando o controle deixa de ser apenas instrumento de verificação e passa a produzir consequência econômica sem que exista clareza suficiente sobre a ligação entre uma coisa e outra.

Há uma diferença importante entre:

verificar uma situação;

concluir que determinada obrigação não foi cumprida;

decidir que essa conclusão afeta a remuneração;

e

definir qual parcela econômica pode ser atingida.

Essas etapas podem estar relacionadas.

Mas não deveriam ser tratadas como se fossem um único movimento automático.

Uma auditoria pode identificar determinado fato.

Isso não significa necessariamente que toda a remuneração relacionada àquele episódio deva ser desconsiderada.

Da mesma maneira, uma divergência administrativa pode justificar análise adicional sem significar que o valor deixou definitivamente de ser devido.

Para clínicas e laboratórios, compreender essa separação é fundamental.

Quando o prestador recebe uma comunicação de glosa, talvez a verdadeira controvérsia esteja em etapa anterior.

A operadora concluiu que determinada obrigação não foi cumprida.

Mas essa obrigação realmente existia da forma apresentada?

Mesmo que existisse, sua inobservância produziria exatamente aquela consequência?

O valor integral poderia ser afastado?

Ou a medida adotada alcançou extensão maior do que o fundamento permitiria?

Essas perguntas mudam a qualidade da análise.

Em vez de discutir somente a redução financeira, a empresa passa a compreender a estrutura jurídica que levou até ela.

Uma auditoria pode ter função de controle sem funcionar como punição

Essa distinção merece atenção especial.

Auditoria e sanção não são a mesma coisa.

A auditoria pode ser um mecanismo de verificação.

Seu objetivo pode estar em analisar informações, conferir determinada execução, avaliar conformidade com critérios do vínculo ou identificar divergências.

A sanção, em sentido empresarial mais amplo, corresponde a uma consequência negativa imposta em razão de determinado comportamento considerado inadequado.

Quando a operadora realiza auditoria e depois produz repercussão financeira, surge a necessidade de compreender qual passagem ocorreu entre essas duas etapas.

A auditoria constatou um fato.

Qual regra transforma esse fato em consequência econômica?

A consequência foi previamente relacionada àquela obrigação?

A redução decorre de ausência de direito à remuneração ou funciona, na prática, como penalização?

Essa diferença é relevante.

Uma coisa é concluir que determinado valor jamais chegou a ser devido porque uma condição essencial não se configurou.

Outra é reconhecer que a atividade possui remuneração, mas reduzir o valor como consequência de uma irregularidade paralela.

O efeito financeiro pode ser semelhante.

A natureza jurídica, não.

Essa classificação importa porque cada hipótese exige fundamento próprio.

Uma clínica pode, por exemplo, concordar com determinada conclusão operacional da auditoria e ainda discordar da perda econômica atribuída àquela conclusão.

Isso não é necessariamente contraditório.

Reconhecer um fato não significa aceitar automaticamente qualquer efeito que dele se pretenda extrair.

Por isso, a defesa em situações envolvendo auditoria deve evitar a escolha artificial entre “aceitar tudo” e “rejeitar tudo”.

A análise pode ser muito mais precisa.

Pode existir concordância com o procedimento.

Divergência sobre uma conclusão.

Concordância com parte da conclusão.

Discordância apenas da consequência econômica.

Ou questionamento sobre a forma como aquele resultado passou a ser utilizado em cobranças futuras.

Cada cenário precisa ser isolado.

A glosa precisa ser compreendida pelo que ela faz, não apenas pelo nome que recebe

“Glosa” é uma palavra comum na relação entre prestadores e operadoras.

Justamente por isso, ela pode acabar funcionando como explicação suficiente para acontecimentos muito diferentes.

A clínica recebe menos.

O relatório informa uma glosa.

Parece que o diagnóstico está pronto.

Na realidade, é apenas o começo.

É necessário compreender o que aquela glosa representa.

Ela decorre de divergência sobre o próprio direito à remuneração?

Está associada a uma auditoria?

Resulta da interpretação de determinado critério contratual?

Foi aplicada porque a operadora entende que alguma condição não foi atendida?

O valor foi parcialmente reconhecido?

Existe controvérsia sobre cálculo?

A glosa funciona como rejeição definitiva ou ainda existe discussão sobre o reconhecimento da obrigação?

Essas perguntas impedem que um rótulo administrativo substitua a análise jurídica.

A glosa pode ser consequência.

Pode ser manifestação de uma interpretação.

Pode representar negativa de determinado valor.

Pode ainda revelar conflito maior sobre como a remuneração é estruturada.

A atuação especializada precisa descobrir qual dessas funções realmente existe.

Isso também ajuda quando várias glosas aparecem juntas.

Nem sempre a quantidade significa que existe um único problema.

Podem existir glosas por fundamentos completamente diferentes.

Mas pode acontecer o contrário.

Dezenas de reduções podem nascer de uma única regra aplicada repetidamente.

Nesse caso, a empresa não possui dezenas de controvérsias independentes.

Possui uma controvérsia central com dezenas de repercussões econômicas.

Distinguir essas duas situações pode evitar enorme dispersão de energia administrativa e jurídica.

Deixar de pagar não é necessariamente o mesmo que negar a existência da obrigação

Outra diferença importante aparece nos pagamentos não realizados.

Uma clínica identifica determinado valor pendente.

A reação natural é tratar tudo como inadimplemento.

Mas é preciso verificar a posição da operadora.

Ela reconhece a dívida e apenas não realizou o pagamento?

Ou nega que o valor seja devido?

Há uma glosa?

O montante permanece submetido a análise?

Existe divergência sobre remuneração?

Uma auditoria alterou o reconhecimento econômico?

O resultado financeiro pode ser o mesmo: ausência do dinheiro.

A estrutura jurídica, entretanto, muda.

Quando a obrigação já está reconhecida, a questão tende a se concentrar no cumprimento.

Quando a operadora sustenta que o valor não existe, surge controvérsia anterior sobre formação do crédito.

Se existe glosa, é necessário compreender seu fundamento.

Quando há discussão sobre o critério de remuneração, talvez nem seja possível tratar toda a diferença como crédito já definido.

Essa classificação protege a própria cobrança.

Em vez de exigir genericamente “todos os valores não pagos”, a empresa consegue compreender aquilo que efetivamente está em cada grupo.

Valores reconhecidos.

Valores controvertidos.

Reduções relacionadas a glosas.

Diferenças decorrentes de critérios de remuneração.

Consequências de auditorias.

Essa organização não diminui a pretensão da empresa.

Torna-a juridicamente mais precisa.

Uma redução econômica não deveria ser tratada como punição sem que a relação dê suporte a esse efeito

Há um risco importante quando medidas operacionais começam a adquirir caráter punitivo.

Uma clínica descumpre determinada rotina.

A operadora responde com redução financeira.

A questão não pode ser resolvida apenas pela sequência temporal: houve falha, depois houve glosa, portanto a glosa é válida.

É necessário compreender o vínculo entre os dois acontecimentos.

Aquela obrigação possuía consequência econômica expressamente relacionada?

O eventual descumprimento impedia o nascimento do direito à remuneração?

Ou o valor deixou de ser pago como forma de reação ao comportamento da empresa?

Essa distinção é delicada, mas relevante.

Uma relação empresarial pode conter mecanismos destinados a disciplinar sua execução.

Entretanto, as consequências precisam guardar coerência com aquilo que efetivamente aconteceu.

Se qualquer falha administrativa puder gerar qualquer impacto financeiro, o controle deixa de possuir limites claros.

Por outro lado, a clínica também não pode imaginar que toda obrigação acessória seja juridicamente irrelevante.

Há situações em que determinada condição possui papel essencial.

O descumprimento pode efetivamente interferir naquilo que a empresa pode exigir.

A análise especializada precisa reconhecer ambas as possibilidades.

O objetivo não é afastar consequências legítimas.

É verificar se cada consequência possui fundamento próprio.

Cobrança e remuneração exigem separar aquilo que já é crédito daquilo que ainda depende de definição

A cobrança empresarial se torna muito mais clara quando essa separação é feita desde o início.

Há valores cuja obrigação não parece ser substancialmente discutida.

Há outros em que as partes divergem sobre a própria existência da remuneração.

Também podem existir diferenças relacionadas ao valor.

Uma clínica pode entender que a operadora reconheceu determinada obrigação, mas pagou parcialmente.

Em outro cenário, a operadora afirma que nunca houve direito àquela parcela.

O laboratório pode enfrentar divergência sobre a tabela ou regra utilizada.

Outra situação pode estar vinculada a glosas produzidas depois de auditoria.

Essas diferentes categorias não devem ser artificialmente transformadas em uma única massa financeira.

A análise individual do fundamento não significa necessariamente tratar cada lançamento separadamente.

É possível agrupar situações que possuem a mesma causa.

O ponto é manter coerência.

Uma cobrança de valores devidos a clínicas e laboratórios contra operadoras precisa mostrar por que aquele valor pertence à empresa.

Se a divergência é anterior ao crédito, essa etapa também precisa ser enfrentada.

Esse raciocínio reduz a possibilidade de a operadora responder a uma cobrança objetiva com argumentos relacionados a outra categoria.

A empresa passa a saber exatamente aquilo que está sustentando.

O reajuste não deve ser confundido com penalidade, compensação ou correção de conflitos anteriores

Reajustes possuem função própria.

Eles tratam da evolução econômica da relação, conforme as condições aplicáveis.

Por isso, uma controvérsia sobre reajuste precisa permanecer conceitualmente separada de outros conflitos.

Uma clínica pode possuir pagamentos pendentes e, simultaneamente, discutir atualização da remuneração.

Uma questão não deve necessariamente ser utilizada para compensar a outra.

O mesmo vale para glosas.

A existência de glosas anteriores não significa, por si só, que o reajuste deva assumir determinada função compensatória.

Cada controvérsia precisa manter seu fundamento.

Essa separação evita que a relação econômica se torne um sistema informal de compensações não claramente estabelecidas.

A empresa sabe o que corresponde a remuneração.

O que pertence a glosa.

O que está relacionado a auditoria.

E o que decorre de reajuste.

Isso melhora a clareza do contrato e da gestão.

Também permite identificar quando determinada decisão da operadora está sendo utilizada para finalidade diferente daquela que deveria possuir.

Revisão contratual pode ser necessária quando as funções começam a se misturar

Há relações em que o problema já não está apenas em uma ocorrência.

O contrato formal estabelece determinada estrutura.

Na prática, porém, auditorias começam a definir condições econômicas.

Procedimentos operacionais passam a produzir glosas recorrentes.

Glosas assumem caráter semelhante ao de penalidade.

Pagamentos são retidos enquanto questões paralelas permanecem abertas.

O reajuste começa a ser tratado em conjunto com discussões que deveriam possuir lógica própria.

Quando isso acontece, a empresa pode perder clareza sobre aquilo que cada mecanismo realmente faz.

A revisão contratual pode adquirir importância justamente para reorganizar essas funções.

Não significa necessariamente alterar tudo.

Pode ser necessário compreender somente determinado conjunto de regras.

O que pertence à auditoria?

Quais poderes de controle existem?

Quando uma glosa é consequência adequada?

Que situações interferem legitimamente na remuneração?

Quais pagamentos deveriam permanecer independentes de determinadas controvérsias?

Essa organização devolve previsibilidade.

Para clínicas e laboratórios que desejam preservar o vínculo, isso pode ser especialmente importante.

Uma relação empresarial não precisa ser livre de conflitos.

Mas seus mecanismos precisam permanecer minimamente compreensíveis.

O poder de revisar não significa poder de redefinir unilateralmente a relação econômica

Operadoras podem possuir competências de controle.

Isso não significa que cada processo de revisão permita criar, por si só, nova regra econômica.

A diferença é importante.

Revisar significa examinar determinada situação conforme parâmetros existentes.

Redefinir significa alterar o próprio parâmetro.

Se uma clínica percebe que, a cada auditoria, surgem novos critérios com repercussão econômica, pode ser necessário investigar se ainda existe apenas exercício de controle ou se o procedimento passou a modificar materialmente a relação.

Nem toda mudança prática representa alteração contratual inválida.

Relações empresariais evoluem.

Podem existir ajustes legítimos.

O problema está na ausência de clareza sobre como essa mudança ocorreu e qual fundamento possui.

Essa análise ganha importância quando o novo critério começa a produzir glosas repetidas ou alterar a remuneração.

A empresa precisa saber se está apenas submetida a uma avaliação ou se, na prática, as condições econômicas de seu vínculo estão sendo redefinidas.

A clínica também precisa saber quando uma decisão da operadora não produz efeito econômico algum

Nem toda discordância precisa terminar em dinheiro.

Essa afirmação parece óbvia, mas possui importância estratégica.

Pode existir divergência administrativa sem repercussão financeira.

Uma auditoria pode produzir recomendação.

Uma comunicação pode indicar necessidade de ajuste futuro.

Determinado procedimento pode ser corrigido sem qualquer redução.

Quando a empresa trata todo apontamento como se fosse ameaça de glosa, pode aumentar artificialmente o conflito.

A advocacia especializada também serve para reduzir esse ruído.

É necessário identificar quais acontecimentos realmente alcançam direitos econômicos.

Quais permanecem na esfera administrativa.

E quais podem ganhar relevância apenas se determinada circunstância futura ocorrer.

Essa distinção ajuda a clínica a direcionar atenção.

O departamento jurídico não precisa transformar toda interação com a operadora em controvérsia.

A gestão empresarial também se beneficia quando consegue diferenciar risco efetivo de simples rotina de controle.

O problema pode estar no excesso da consequência, e não na inexistência da obrigação

Essa é uma das posições mais sofisticadas que podem surgir.

A clínica reconhece que havia determinada obrigação.

Reconhece inclusive que houve descumprimento.

Ainda assim, questiona a dimensão da consequência.

Isso é diferente de negar tudo.

A empresa não precisa sustentar que jamais esteve sujeita ao critério.

Pode admitir parcialmente a posição da operadora e discutir apenas aquilo que excedeu o necessário.

Essa abordagem exige maior precisão.

Qual parte da consequência é diretamente ligada ao descumprimento?

Qual parte resulta de interpretação ampliada?

A redução integral era necessária?

Existe distinção entre valores?

Uma glosa atingiu apenas aquilo que estava relacionado à ocorrência ou alcançou parcela economicamente independente?

Essas perguntas permitem construir uma defesa proporcional.

Também demonstram por que nem sempre a estratégia mais forte é negar toda a narrativa da outra parte.

Em certos conflitos, o verdadeiro argumento está nos limites da consequência.

A empresa precisa compreender quando uma medida é reversível e quando produz efeitos estruturais

Algumas consequências podem ser corrigidas sem modificar a relação.

Uma glosa é revista.

Um pagamento é realizado.

Uma divergência específica é resolvida.

Depois disso, o vínculo retorna ao seu funcionamento habitual.

Outras medidas possuem alcance diferente.

A interpretação utilizada em uma auditoria passa a ser adotada permanentemente.

Uma regra nova começa a orientar sucessivas glosas.

A forma de remuneração é alterada.

O credenciamento é colocado em risco.

Nesses cenários, o conflito ultrapassa uma ocorrência financeira.

A empresa precisa compreender a dimensão futura da medida.

Essa distinção interfere diretamente na prioridade.

Uma perda isolada pode ser relevante pelo valor.

Uma consequência estrutural pode ser relevante mesmo quando seu impacto inicial ainda é pequeno.

O jurídico precisa olhar para ambas.

Na negativa de credenciamento, a função da decisão é completamente diferente da glosa ou auditoria

A negativa de credenciamento não deveria ser analisada com a mesma lógica utilizada para cobranças.

Aqui, a operadora não está apenas revisando uma obrigação econômica.

Está decidindo sobre a formação de uma relação empresarial.

Esse ato possui natureza diferente.

A clínica ou laboratório pode possuir interesse importante no credenciamento.

Pode considerar a relação estratégica.

Ainda assim, interesse comercial não equivale automaticamente a direito de contratação.

A análise jurídica precisa compreender se as circunstâncias permitem algum questionamento.

Não se trata de presumir que toda negativa seja irregular.

Também não seria adequado concluir que qualquer decisão relacionada à formação da rede está necessariamente imune a avaliação.

O ponto é respeitar a função específica daquele ato.

É justamente por isso que categorias não devem ser misturadas.

Glosa não é descredenciamento.

Auditoria não é credenciamento.

Pagamento não realizado não é revisão contratual.

Cada acontecimento possui lógica própria, mesmo que todos estejam inseridos na mesma relação entre prestadores e operadoras.

O descredenciamento possui natureza ainda mais sensível porque altera uma posição empresarial já constituída

No descredenciamento, a relação já existe.

A clínica já integra aquele vínculo.

Há histórico econômico.

Pode existir dependência empresarial relevante daquela relação, ainda que essa importância não determine sozinha o resultado jurídico.

O ato de descredenciar interfere diretamente na continuidade.

Por isso, sua análise precisa ser independente de outras controvérsias que eventualmente coexistam.

Uma clínica pode possuir glosas e, ao mesmo tempo, enfrentar descredenciamento.

Isso não significa que as glosas sejam necessariamente fundamento para a ruptura.

Pode haver conexão.

Pode não haver.

Uma auditoria anterior pode ter relação com a decisão.

Ou representar assunto totalmente independente.

A empresa precisa compreender exatamente o fundamento utilizado para modificar sua posição.

Esse cuidado evita que toda a história contratual seja reunida indiscriminadamente.

Também impede que uma decisão estrutural seja tratada apenas como continuação automática de conflitos financeiros anteriores.

Uma medida precisa ser analisada pela função que exerce dentro da relação

Esse é o eixo que organiza todo o problema.

Se a operadora audita, é preciso saber para que audita.

Se glosa, por que glosa.

Se deixa de pagar, qual é a justificativa.

Se aplica determinado critério, qual função ele possui.

Se reajusta, qual regra econômica está sendo utilizada.

Se revisa o contrato, o que está sendo alterado ou esclarecido.

Se nega credenciamento, qual é a natureza da decisão.

Se descredencia, qual fundamento sustenta o encerramento.

Quando a função fica clara, torna-se mais fácil avaliar o limite.

Uma ferramenta de controle possui determinado espaço.

Uma consequência financeira possui outro.

Uma decisão sobre continuidade contratual possui impacto distinto.

O problema aparece quando um mecanismo começa a exercer função que originalmente não era a sua.

Auditoria funcionando como penalidade.

Glosa utilizada como instrumento genérico de ajuste econômico.

Retenção de pagamento operando como pressão sobre controvérsia paralela.

Procedimento interno redefinindo condição contratual.

Essas situações precisam de análise individualizada.

Especialização em Direito da Saúde ajuda a reconhecer diferenças que uma análise contratual genérica pode não perceber

Contratos entre empresas existem em todos os setores.

Mas a relação entre clínicas, laboratórios e operadoras possui vocabulário, práticas e mecanismos específicos.

Auditoria.

Glosa.

Credenciamento.

Descredenciamento.

Critérios de remuneração.

Revisão de cobranças.

Regras operacionais.

Essas estruturas interagem continuamente.

A Ferreira Cruz Advogados concentra sua atuação em Direito da Saúde e Direito Médico, inclusive na defesa de empresas em conflitos contra operadoras de planos de saúde.

A especialização permite compreender que uma glosa não deve ser analisada apenas como desconto.

Uma auditoria não é simplesmente uma fiscalização administrativa sem repercussões jurídicas possíveis.

Credenciamento não é apenas uma contratação empresarial comum quando inserido na lógica específica da relação entre prestadores e operadoras.

Da mesma forma, a especialização não significa presumir irregularidade em cada uma dessas medidas.

A função é aumentar a precisão.

A empresa precisa saber aquilo que a operadora legitimamente pode fazer.

Aquilo que ela própria precisa cumprir.

E aquilo que merece questionamento jurídico específico.

A melhor estratégia pode ser reconhecer parte da decisão e contestar apenas a consequência

Empresas nem sempre precisam assumir posições absolutas.

Uma clínica pode admitir determinada falha.

Pode aceitar parte da conclusão de auditoria.

Pode concordar com uma glosa específica.

E, ao mesmo tempo, sustentar que outra parcela deve ser reconhecida.

Essa capacidade de separar posições aumenta a coerência.

Também evita que um argumento frágil contamine outro mais consistente.

O laboratório não precisa transformar toda diferença em disputa.

Pode concentrar seus recursos exatamente nos pontos em que existe fundamento.

Isso é especialmente importante quando a empresa deseja manter relação comercial de longo prazo.

Uma defesa delimitada pode ser mais eficiente do que uma contestação indiscriminada de toda decisão da operadora.

A atuação jurídica não deve transformar um mecanismo de controle em conflito por definição

Auditoria não é conflito por natureza.

Glosa não é necessariamente irregular.

Revisão de cobrança não significa automaticamente negativa indevida de remuneração.

Uma empresa pode estar corretamente submetida a mecanismos de controle previstos na relação.

Essa premissa precisa permanecer clara.

A controvérsia jurídica aparece quando existe divergência sobre fundamento, alcance, interpretação ou consequência.

Essa diferenciação evita uma abordagem artificialmente combativa.

Também fortalece a credibilidade da empresa.

Quando a clínica questiona apenas aquilo que realmente possui fundamento para questionar, sua posição tende a ser mais coerente.

Advocacia para clínicas e laboratórios em Castelo

A Ferreira Cruz Advogados atua em Castelo/ES na defesa de clínicas, laboratórios e empresas da área da saúde em conflitos empresariais com operadoras de planos de saúde.

O atendimento possui alcance nacional e, quando aplicável, pode ser realizado remotamente, sem pressupor unidade física do escritório na cidade.

A atuação pode envolver cobrança e remuneração, glosas, defesa relacionada a auditorias, reajustes, revisão contratual, outros pagamentos não realizados, negativa de credenciamento e descredenciamento.

Se sua clínica ou laboratório procura advogado para defesa contra plano de saúde em Castelo, uma análise jurídica individualizada pode ajudar a identificar o significado real da medida que está afetando a empresa.

Isso é importante porque o nome utilizado pela operadora não resolve sozinho a controvérsia.

Uma auditoria pode ser apenas instrumento de controle.

Ou pode dar origem a discussão sobre a consequência que dela foi extraída.

Uma glosa pode representar ausência legítima de determinada remuneração.

Ou pode depender de uma interpretação contratual questionável.

Um pagamento não realizado pode corresponder a simples inadimplemento de obrigação reconhecida.

Ou pode esconder controvérsia anterior sobre o próprio crédito.

Um reajuste possui função econômica diferente de uma glosa e precisa ser analisado a partir de sua própria regra.

Uma revisão contratual pode ser necessária quando mecanismos originalmente distintos começam a se misturar e tornam a execução do vínculo pouco clara.

O credenciamento envolve formação de uma relação.

O descredenciamento atinge uma posição já constituída.

Essas diferenças parecem conceituais, mas possuem efeito diretamente empresarial.

Elas determinam aquilo que a clínica pode exigir.

Aquilo que precisa cumprir.

O fundamento que sustenta uma cobrança.

Os limites de uma auditoria.

A consequência que pode decorrer de determinada falha.

E até que ponto uma decisão da operadora consegue modificar a situação econômica da empresa.

Por isso, defender uma clínica ou laboratório não significa simplesmente reagir a toda decisão desfavorável.

Significa descobrir qual função aquela decisão deveria exercer e se a consequência aplicada permaneceu dentro dessa função.

Quando uma auditoria continua sendo auditoria, ela exerce papel de controle.

Quando uma glosa corresponde ao efeito juridicamente adequado de determinada circunstância, existe uma consequência delimitada.

Quando um pagamento reconhecido não é realizado, surge outro tipo de problema.

Quando determinado mecanismo passa a cumprir função diferente daquela que o contrato lhe atribui, a análise precisa avançar.

Essa diferenciação permite à empresa compreender o conflito com muito mais precisão.

E essa precisão possui valor estratégico.

Ela reduz discussões desnecessárias.

Evita aceitar consequências apenas porque receberam determinado nome administrativo.

Permite separar valores efetivamente devidos de montantes ainda controvertidos.

Ajuda a distinguir falhas operacionais de alterações econômicas da relação.

E preserva a possibilidade de uma defesa firme sem transformar automaticamente toda a relação com a operadora em confronto.

Em contratos empresariais complexos, muitas vezes o ponto decisivo não está em perguntar somente o que a operadora fez.

Está em compreender para que aquele mecanismo existe, qual consequência ele pode legitimamente produzir e onde termina seu alcance dentro da relação contratual mantida com a clínica ou laboratório.