O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito da Saúde e membro da Comissão de Direito Médico da OAB-MG, foi consultado pelo portal Terra para comentar sobre o Projeto de Lei 81/22, que visa garantir às gestantes o direito de levar um acompanhante durante todas as consultas e exames relacionados à gestação.

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👉 Grávidas podem receber mais segurança durante gestação

O Projeto de Lei 81/22: Garantindo Direitos às Gestantes

O Projeto de Lei 81/22, aprovado pelo legislativo e encaminhado ao executivo, assegura que mulheres grávidas tenham o direito de levar um acompanhante de sua livre escolha durante todas as consultas e exames, inclusive os ginecológicos. Essa medida se aplica tanto em estabelecimentos públicos quanto privados de saúde.

A Perspectiva Jurídica: A Importância da Medida

O advogado Thayan Fernando Ferreira, diretor do Ferreira Cruz Advogados, destacou a relevância do PL 81/22 para a proteção das gestantes. Segundo ele, "medidas como essas do PL 81/22 são muito importantes porque elas agem de forma preventiva e promovem mais segurança para pacientes que, por ventura, podem ser vítimas". Ele enfatiza que a presença de um acompanhante pode atuar como um fator de proteção contra possíveis abusos durante o atendimento médico.

Detalhes do Projeto de Lei

PL 81/22 estabelece que:

O acompanhante deve ser de livre escolha da gestante ou, caso ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal.

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde estão autorizados a agir na proteção da saúde e da vida da paciente, mesmo na ausência do acompanhante.

As unidades de saúde devem manter, em local visível, aviso informando sobre o direito ao acompanhante.

Além disso, em atendimentos que envolvam sedação, caso a paciente não indique um acompanhante, a unidade de saúde deverá indicar uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, embora a paciente tenha o direito de recusar a indicação.

O Compromisso do Ferreira Cruz Advogados

O Ferreira Cruz Advogados reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das gestantes e da saúde pública. A participação na matéria do Terra reflete a atuação do escritório na promoção de legislações que garantam maior segurança e dignidade às mulheres durante o período gestacional.

Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar

Se você é gestante e deseja entender melhor seus direitos ou precisa de orientação jurídica sobre questões relacionadas à saúde, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer assessoria especializada. Entre em contato conosco para agendar uma consulta.