Ferreira Cruz Advogados Orienta Passageiros sobre Direitos em Casos de Problemas com Viagens Aéreas

O escritório Ferreira Cruz Advogados, especializado em Direito do Consumidor, foi consultado pela Folha Metropolitana de Contagem para esclarecer os direitos dos passageiros em situações como cancelamento de voos, extravio de bagagens e atrasos prolongados. A matéria destaca a importância de os consumidores estarem cientes de seus direitos para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação brasileira.

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Direitos dos Passageiros em Caso de Cancelamento de Voo

Em situações de cancelamento de voo, o advogado Thayan Fernando Ferreira, diretor do Ferreira Cruz Advogados, orienta que os passageiros têm o direito de escolher entre o reembolso integral ou o reagendamento da viagem sem custos adicionais. "Em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49, ao enfrentar um cancelamento, os passageiros têm o direito de escolher entre o reembolso integral ou o reagendamento da viagem sem custos adicionais", explica o advogado.

Procedimentos em Caso de Extravio de Bagagem

No caso de extravio de bagagem, é fundamental que o passageiro informe imediatamente a equipe da companhia aérea no aeroporto e preencha um Relatório de Irregularidade de Bagagem. "Nos termos do artigo 14 do Código do Consumidor, a companhia aérea é responsável pela integridade da bagagem. Ao reportar o extravio, exija o preenchimento imediato do Relatório de Irregularidade de Bagagem, conforme estipulado pela Resolução nº 400/2016 da ANAC", orienta Ferreira.

Ações em Caso de Atrasos Prolongados

Para atrasos prolongados, é essencial que o passageiro se comunique com a companhia aérea e documente todos os detalhes. "Em situações de atrasos prolongados, com base no artigo 230 do Código do Consumidor, a companhia aérea deve oferecer assistência material, como alimentação, comunicação e hospedagem, conforme o tempo de espera", afirma o advogado.

Como o Ferreira Cruz Advogados Pode Ajudar

Se você enfrentou problemas durante sua viagem aérea e precisa de orientação jurídica sobre seus direitos, o Ferreira Cruz Advogados está à disposição para oferecer consultoria especializada. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e garantir que seus direitos sejam respeitados.