A decisão de realizar uma cirurgia plástica normalmente envolve confiança, planejamento e expectativas sobre uma mudança importante no próprio corpo.

Em procedimentos estéticos, o paciente pode buscar melhorar uma característica que provoca desconforto ou insatisfação. Nas cirurgias reparadoras, a intervenção pode ter como objetivo recuperar funções, corrigir deformidades ou reduzir consequências deixadas por doenças, acidentes, queimaduras ou outros tratamentos.

Quando o resultado é muito diferente daquele que foi apresentado, surgem complicações graves ou o paciente passa a conviver com deformidades, dores e limitações, a experiência pode se transformar em insegurança, frustração e sofrimento emocional.

Também podem surgir dúvidas difíceis de responder:

O resultado está dentro das limitações normais do procedimento? A assimetria faz parte do período de recuperação? A cicatriz apresentada era um risco esperado? Houve falha na técnica, no planejamento ou no acompanhamento após a cirurgia?

Nesse contexto, a orientação de um advogado especializado em erro médico em cirurgia plástica pode ajudar o paciente a compreender se houve apenas uma intercorrência possível ou uma falha juridicamente relevante.

Essa distinção precisa ser feita com responsabilidade.

Nenhuma cirurgia, inclusive aquela realizada exclusivamente por finalidade estética, está completamente livre de riscos. O organismo de cada paciente pode reagir de maneira diferente, e fatores individuais podem influenciar a cicatrização, a recuperação e o resultado final.

Ao mesmo tempo, a existência de riscos não significa que qualquer consequência negativa deva ser aceita como inevitável.

Há situações em que o dano pode estar relacionado a uma indicação inadequada, a uma conduta incompatível com a técnica esperada, à falta de informações claras ou a deficiências na assistência prestada antes, durante ou depois do procedimento.

Por isso, nem toda insatisfação caracteriza erro médico, mas nem todo resultado adverso pode ser explicado apenas como uma reação imprevisível do organismo.

O que pode caracterizar erro médico em cirurgia plástica?

Um possível erro médico em cirurgia plástica pode existir quando a atuação do profissional deixa de observar o cuidado, a técnica e a atenção esperados para o procedimento realizado.

A falha pode ocorrer em diferentes momentos:

• na avaliação anterior à cirurgia
• na definição do procedimento
• na comunicação sobre resultados e limitações
• durante a execução da técnica cirúrgica
• no controle de intercorrências
• no acompanhamento da recuperação
• na resposta a sintomas apresentados pelo paciente

na organização do atendimento hospitalar ou da clínica.

Para que exista responsabilidade jurídica, não basta demonstrar que o paciente ficou insatisfeito.

É necessário compreender se houve uma conduta inadequada, se ocorreu um dano e se existe relação entre essa conduta e as consequências sofridas.

O Código Civil prevê o dever de reparação quando uma ação ou omissão negligente ou imprudente viola um direito e causa prejuízo. A legislação também estabelece regras específicas para danos provocados no exercício da atividade médica.

A responsabilidade do cirurgião plástico, entretanto, possui particularidades que dependem da finalidade da intervenção.

Cirurgia plástica estética e cirurgia reparadora

A cirurgia plástica pode ter finalidade estética, reparadora ou reunir as duas características no mesmo procedimento.

A cirurgia exclusivamente estética é realizada principalmente com o objetivo de modificar a aparência, sem que exista uma necessidade terapêutica predominante.

Podem estar inseridos nesse contexto procedimentos como:

• lipoaspiração
• abdominoplastia
• mamoplastia estética
• rinoplastia estética
• blefaroplastia
• lifting facial
• implantes de próteses

correções corporais voltadas ao embelezamento.

A cirurgia reparadora, por sua vez, está ligada à recuperação de funções, à reconstrução de tecidos ou à correção de consequências causadas por doenças, acidentes, queimaduras, deformidades ou outros tratamentos.

Há também cirurgias de natureza mista.

Uma mamoplastia, por exemplo, pode buscar melhorar a aparência e, ao mesmo tempo, reduzir dores ou limitações funcionais. Da mesma forma, um procedimento realizado após grande perda de peso pode possuir aspectos estéticos e terapêuticos.

O Superior Tribunal de Justiça entende que a responsabilidade deve considerar a finalidade predominante de cada parte da intervenção. Nos procedimentos de natureza mista, o aspecto estético e o reparador não devem ser tratados automaticamente da mesma maneira.

Essa diferenciação é importante porque modifica a forma como o compromisso assumido pelo profissional é juridicamente compreendido.

Cirurgia estética é uma obrigação de resultado?

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça classifica a cirurgia plástica exclusivamente estética como uma obrigação de resultado.

Isso ocorre porque o paciente normalmente procura o profissional para alcançar uma transformação estética determinada, e não para tratar uma doença cujo resultado depende de diversos fatores clínicos.

Entretanto, essa classificação não significa que o médico seja responsável por qualquer insatisfação nem que possa garantir um corpo absolutamente perfeito.

A responsabilidade do profissional continua sendo subjetiva. Isso significa que a atuação médica e as circunstâncias do procedimento precisam ser consideradas, inclusive a existência de fatores que não poderiam ser controlados pelo cirurgião.

Portanto, obrigação de resultado não deve ser interpretada como garantia de perfeição.

O corpo humano não responde como um objeto produzido em série. Cicatrização, formação de tecidos, inchaço, idade, características da pele e condições de saúde podem influenciar a recuperação.

A questão jurídica está em verificar se o resultado se distanciou de maneira relevante daquilo que foi legitimamente apresentado ao paciente e se esse distanciamento está relacionado a uma falha na atuação.

Em uma cirurgia reparadora, a obrigação costuma ser analisada de forma diferente, pois o profissional se compromete principalmente a utilizar os recursos adequados para buscar a recuperação, sem poder assegurar um resultado exato.

Nos procedimentos mistos, cada finalidade deve ser considerada conforme suas próprias características.

Resultado insatisfatório não significa automaticamente erro médico

Nem sempre o resultado imaginado pelo paciente será exatamente alcançado.

Em alguns casos, a expectativa pode ser incompatível com as características corporais da pessoa ou com as limitações próprias da técnica escolhida. Também é possível que o resultado ainda não seja definitivo, especialmente quando o organismo permanece em fase de recuperação.

Assimetria temporária, inchaço, alterações de sensibilidade e mudanças na aparência das cicatrizes podem ocorrer ao longo do processo de recuperação, conforme o procedimento realizado e as condições do paciente.

Por outro lado, determinadas consequências podem ultrapassar o desconforto ou a insatisfação comum.

Deformidades importantes, assimetrias acentuadas, lesões permanentes, alterações funcionais, necrose extensa, infecções graves ou resultados incompatíveis com aquilo que foi apresentado podem justificar uma avaliação jurídica individualizada.

O ponto central não é apenas perguntar se o paciente gostou do resultado.

É necessário compreender o que foi proposto, quais limitações foram explicadas, como a intervenção foi realizada e de que maneira o resultado afetou a saúde, a aparência e a vida cotidiana da pessoa.

Falhas na avaliação antes da cirurgia

A segurança de uma cirurgia plástica começa antes da entrada no centro cirúrgico.

O planejamento deve considerar a condição de saúde do paciente, suas características físicas, os objetivos pretendidos, as limitações do procedimento e os riscos relacionados à intervenção.

Também é importante que exista coerência entre o resultado desejado e aquilo que pode razoavelmente ser alcançado.

Uma possível falha pode ocorrer quando o procedimento é indicado sem atenção suficiente às condições individuais do paciente ou quando são criadas expectativas incompatíveis com a realidade.

Outras situações podem envolver:

• indicação de técnica inadequada para o caso
• realização de procedimento incompatível com a condição de saúde
• planejamento insuficiente da intervenção
• desconsideração de fatores relevantes para a segurança
• realização simultânea de procedimentos sem avaliação adequada dos riscos

ausência de explicações claras sobre limitações e possíveis consequências.

Isso não significa que toda complicação relacionada a uma condição anterior caracterize responsabilidade.

A avaliação deve considerar se aquela condição poderia ser razoavelmente identificada e se deveria ter influenciado a indicação, o planejamento ou a realização da cirurgia.

Promessas irreais sobre o resultado

A comunicação entre o cirurgião e o paciente possui importância especial nos procedimentos estéticos.

Antes da cirurgia, a pessoa precisa compreender que imagens ilustrativas, simulações e referências não representam garantia de que seu corpo apresentará exatamente o mesmo resultado.

Cada organismo possui características próprias.

Quando o paciente recebe promessas de perfeição, simetria absoluta ou transformação idêntica à apresentada em fotografias, pode existir uma expectativa artificial sobre o procedimento.

A autoridade do profissional e o impacto emocional da decisão tornam essencial uma comunicação equilibrada.

O paciente precisa conhecer tanto os benefícios esperados quanto as limitações e os riscos relevantes.

O atual Código de Ética Médica determina que o profissional esclareça o procedimento e respeite a liberdade de decisão do paciente. Também veda a ausência de informações sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento.

Esse dever não deve ser tratado como uma formalidade.

Uma comunicação clara permite que a pessoa compreenda o alcance real da cirurgia e tome sua decisão sem expectativas enganosas.

Falha no dever de informação

Toda cirurgia plástica envolve riscos e limitações que precisam ser explicados em linguagem compreensível.

O paciente deve conhecer, de acordo com as particularidades da intervenção, a possibilidade de cicatrizes, assimetrias, alterações de sensibilidade, necessidade de ajustes e outras consequências relevantes.

Também precisa compreender o objetivo do procedimento e os limites da transformação proposta.

A falta de informação pode ser juridicamente relevante quando impede uma decisão verdadeiramente consciente.

O Superior Tribunal de Justiça considera que o dever de informação possui importância especial nos procedimentos estéticos, inclusive ao avaliar casos em que os riscos e as limitações da cirurgia não foram adequadamente esclarecidos.

Isso não significa que explicar um risco afaste qualquer responsabilidade.

A informação não funciona como autorização para uma atuação negligente ou tecnicamente inadequada.

Mesmo quando o paciente conhece uma possível complicação, ainda é necessário verificar se a cirurgia foi corretamente indicada, realizada e acompanhada.

Falhas durante a cirurgia plástica

Durante o procedimento, o profissional deve atuar de acordo com a técnica compatível com a intervenção planejada.

Uma possível falha pode estar relacionada à execução inadequada, ao tratamento incorreto de tecidos, à retirada excessiva ou insuficiente, ao posicionamento inadequado de próteses ou a lesões que ultrapassem os riscos esperados.

Entre as situações que podem gerar questionamentos estão:

• assimetrias graves
• deformidades
• retirada excessiva de pele ou gordura
• lesões musculares, nervosas ou vasculares
• queimaduras relacionadas ao procedimento
• posicionamento inadequado de implantes
• comprometimento funcional
• necrose extensa
• perfurações

danos que exigem novas intervenções.

A presença de uma dessas consequências não estabelece responsabilidade automaticamente.

Em determinadas cirurgias, algumas intercorrências podem ocorrer mesmo quando a técnica é adequada. A avaliação deve considerar a natureza do procedimento, as condições do paciente e a forma como o problema foi reconhecido e conduzido.

Necrose após cirurgia plástica

A necrose ocorre quando uma parte do tecido perde sua irrigação sanguínea e sofre deterioração.

Ela pode aparecer após diferentes procedimentos, especialmente aqueles que envolvem grandes deslocamentos de pele, retirada de tecidos ou alterações importantes na circulação da região operada.

Sua ocorrência não representa necessariamente erro médico.

Existem fatores individuais e riscos próprios de determinadas intervenções que podem contribuir para o problema.

Entretanto, a necrose pode justificar questionamentos quando está relacionada a uma técnica inadequada, a uma retirada excessiva de tecidos ou à demora diante de sinais relevantes.

Também devem ser consideradas a extensão da lesão e suas consequências.

Em situações graves, o paciente pode enfrentar perda de tecidos, cicatrizes extensas, deformidades, novas cirurgias e comprometimento funcional.

Por isso, a análise não deve se limitar à existência da complicação. É necessário compreender suas possíveis causas e a resposta oferecida durante a recuperação.

Infecção depois de cirurgia plástica

Toda cirurgia pode apresentar risco de infecção.

A simples ocorrência de uma infecção não permite afirmar que houve erro do cirurgião, da equipe ou da instituição.

É necessário considerar o tipo de procedimento, a condição do paciente, o momento em que os sinais surgiram e a maneira como a situação foi conduzida.

Pode existir responsabilidade quando a infecção está relacionada a uma deficiência no cuidado, na organização do serviço ou no atendimento posterior.

Também podem surgir questionamentos quando os sintomas são desconsiderados e a demora no tratamento permite que o quadro se agrave.

Uma infecção inicialmente localizada pode provocar consequências graves, necessidade de internação, perda de tecidos ou novas intervenções.

A avaliação deve diferenciar uma complicação possível de uma falha que contribuiu para o surgimento ou agravamento do dano.

Assimetria, deformidade ou resultado desproporcional

A simetria absoluta não é uma característica natural do corpo humano.

Mamas, olhos, orelhas, braços e diferentes regiões podem apresentar diferenças mesmo antes de qualquer procedimento.

Por isso, pequenas assimetrias não representam necessariamente erro médico.

Entretanto, a situação pode ser diferente quando a cirurgia provoca uma desigualdade significativa, deformidade ou desproporção incompatível com o objetivo apresentado.

Isso pode ocorrer em procedimentos como mamoplastia, rinoplastia, abdominoplastia, lipoaspiração e implantes de próteses.

Uma possível falha pode estar relacionada ao planejamento, à execução da técnica ou à resposta inadequada diante de uma complicação.

Também é necessário considerar o tempo de recuperação, pois o inchaço e a acomodação dos tecidos podem alterar temporariamente a aparência.

A responsabilidade deve ser avaliada quando o resultado se torna duradouro e produz consequências relevantes para o paciente, especialmente se houver prejuízo funcional, necessidade de correção ou agravamento da condição estética anterior.

Problemas com próteses e implantes

Cirurgias com implantes podem apresentar intercorrências relacionadas à posição, à adaptação do organismo e às características do próprio material.

Deslocamentos, assimetrias, contraturas, rupturas e alterações na aparência podem ocorrer por diferentes razões.

Nem todo problema com uma prótese significa falha do cirurgião.

A avaliação deve considerar se o implante foi adequadamente indicado, posicionado e acompanhado, além da forma como os sintomas foram conduzidos.

Também pode existir mais de um responsável, dependendo da origem do dano.

A situação pode envolver o profissional responsável pela cirurgia, a clínica, o hospital ou o próprio produto utilizado.

A definição não deve ser feita de maneira genérica, pois cada participante possui obrigações diferentes dentro do atendimento.

Cicatrizes após cirurgia plástica

Toda cirurgia que envolve cortes pode deixar cicatrizes.

O objetivo do cirurgião plástico é buscar um resultado compatível com a técnica e posicionar as incisões de maneira que reduza seu impacto, sempre que isso for possível.

Entretanto, a cicatrização também depende de fatores individuais.

Algumas pessoas possuem maior tendência a cicatrizes elevadas, alargadas ou mais aparentes. Essas características podem ocorrer mesmo com a adoção de cuidados adequados.

Por outro lado, uma cicatriz pode assumir relevância jurídica quando decorre de falha técnica, infecção conduzida inadequadamente, abertura da região operada ou outra intercorrência relacionada ao atendimento.

Também deve ser considerada a diferença entre a cicatriz normalmente esperada e uma alteração que provoque deformidade significativa, limitação funcional ou dano estético relevante.

Falhas no acompanhamento pós-operatório

A responsabilidade do cirurgião não termina quando o procedimento é encerrado.

O acompanhamento após a cirurgia é importante para observar a recuperação, orientar o paciente e responder a possíveis complicações.

Dor intensa, febre, sangramento, dificuldade respiratória, alterações na coloração da pele, secreção, abertura da região operada e piora do estado geral podem exigir atenção rápida, conforme a cirurgia realizada.

A presença de um desses sintomas não permite concluir automaticamente que houve erro.

A questão é verificar se as manifestações foram adequadamente consideradas e se a resposta oferecida foi compatível com a situação.

Pode existir uma possível falha quando o paciente não recebe assistência diante de sintomas relevantes, quando existe demora injustificada no atendimento ou quando uma complicação conhecida deixa de ser acompanhada.

O Código de Ética Médica proíbe o abandono do paciente e estabelece a necessidade de continuidade dos cuidados quando o profissional deixa de conduzir o atendimento.

Cirurgias realizadas em conjunto

Alguns pacientes optam por realizar diversos procedimentos na mesma ocasião.

Podem ser combinadas, por exemplo, abdominoplastia, lipoaspiração e cirurgia das mamas.

A realização conjunta pode oferecer benefícios em determinadas situações, mas também exige uma avaliação cuidadosa do tempo cirúrgico, das condições clínicas e dos riscos acumulados.

A quantidade de procedimentos, isoladamente, não caracteriza erro.

O questionamento pode surgir quando a combinação é incompatível com a segurança do paciente ou quando fatores relevantes não são devidamente considerados.

Nesses casos, a análise deve observar a indicação, o planejamento e a estrutura disponibilizada para o procedimento e para a recuperação.

Responsabilidade da clínica ou do hospital

Uma cirurgia plástica pode envolver, além do cirurgião, anestesista, auxiliares, profissionais de enfermagem, clínica, hospital e equipe responsável pela recuperação.

O dano pode estar relacionado à conduta individual de um profissional ou a uma falha na organização do serviço.

Problemas de estrutura, higiene, equipamentos, funcionamento, assistência e comunicação entre os setores podem envolver responsabilidade da instituição.

Entretanto, o hospital ou a clínica não responde automaticamente por todo resultado negativo.

É necessário compreender a origem da falha, o vínculo entre os envolvidos e a participação de cada um no atendimento.

Essa diferenciação é importante para evitar conclusões genéricas e identificar corretamente a natureza da situação.

Como atua um advogado especializado em erro médico em cirurgia plástica?

A atuação jurídica começa pela compreensão cuidadosa do procedimento realizado, do resultado apresentado e das consequências sofridas pelo paciente.

O objetivo não é presumir que toda insatisfação estética representa erro médico.

Também não é aceitar automaticamente que uma deformidade ou lesão grave corresponde apenas a um risco normal da cirurgia.

Um advogado especializado em responsabilidade médica deve avaliar se o procedimento possuía finalidade estética, reparadora ou mista, pois essa distinção influencia a compreensão das obrigações assumidas pelo profissional.

Também é necessário observar:

• o objetivo apresentado ao paciente
• as limitações explicadas antes da cirurgia
• a adequação da intervenção
• as intercorrências ocorridas
• a assistência oferecida durante a recuperação
• a permanência das alterações

os impactos físicos, estéticos, emocionais e profissionais.

Quando existe relação entre uma falha e o dano sofrido, podem surgir direitos relacionados à reparação das consequências produzidas.

Esses direitos variam conforme a gravidade da situação.

Uma assimetria corrigível possui efeitos diferentes de uma deformidade permanente. Da mesma forma, uma cicatriz anormal, uma lesão funcional, uma nova intervenção e o falecimento do paciente produzem repercussões jurídicas distintas.

Por isso, nenhuma conclusão deve ser apresentada de forma automática.

A orientação especializada permite compreender a situação com equilíbrio, sem promessas de resultado e sem reduzir a experiência do paciente a uma simples insatisfação estética.

Quais direitos podem existir em um caso de erro médico em cirurgia plástica?

Quando uma falha na cirurgia plástica provoca danos ao paciente, a reparação deve considerar tudo o que mudou em sua vida após o procedimento.

Não existe uma indenização única para todos os casos. Uma assimetria corrigível possui consequências diferentes de uma deformidade permanente, de uma lesão funcional ou de uma complicação que coloque a vida do paciente em risco.

Também é preciso considerar se a intervenção tinha finalidade exclusivamente estética, reparadora ou mista. Essa distinção influencia a avaliação da responsabilidade do profissional e das expectativas legítimas criadas antes da cirurgia.

Em decisão publicada no Informativo de Jurisprudência 838, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, na cirurgia plástica estética não reparadora, a responsabilidade permanece subjetiva, mas o resultado desarmonioso segundo o senso comum pode gerar presunção de culpa. A simples insatisfação baseada em uma preferência individual, entretanto, não deve ser confundida com um resultado objetivamente incompatível com a finalidade do procedimento.

Quando a responsabilidade é reconhecida, a reparação pode envolver prejuízos financeiros, danos morais, danos estéticos, perda de renda, redução da capacidade profissional e outras consequências diretamente relacionadas ao ocorrido.

Ressarcimento dos prejuízos financeiros

Uma complicação após cirurgia plástica pode gerar gastos que não estavam previstos no planejamento do paciente.

Podem surgir despesas relacionadas a novas internações, tratamentos adicionais, medicamentos, acompanhamento prolongado e intervenções destinadas a reduzir ou corrigir as consequências deixadas pelo primeiro procedimento.

Esses prejuízos são classificados como danos materiais.

A finalidade do ressarcimento é recompor as perdas financeiras relacionadas ao dano, e não gerar um benefício sem ligação com o ocorrido.

O Código Civil prevê que, quando uma lesão ou outra ofensa à saúde provoca despesas e perda de rendimentos durante a recuperação, esses prejuízos podem integrar a indenização. As mesmas regras são aplicáveis quando, no exercício da atividade profissional, uma conduta negligente, imprudente ou imperita agrava a condição do paciente, causa lesão ou o incapacita para o trabalho.

Em uma cirurgia plástica, o prejuízo financeiro pode ultrapassar o valor originalmente pago pelo procedimento.

Uma necrose extensa, por exemplo, pode exigir cuidados prolongados. Uma prótese mal posicionada pode levar a uma nova intervenção. Uma infecção grave pode provocar internação adicional. Uma deformidade pode demandar acompanhamento durante um período maior que o esperado.

A extensão do ressarcimento dependerá das consequências concretas do caso e da relação entre as despesas e a falha reconhecida.

Custeio ou ressarcimento de cirurgia corretiva

Uma das principais preocupações de quem sofre um resultado cirúrgico grave é saber quem assumirá os custos de uma possível correção.

A necessidade de nova cirurgia não demonstra, isoladamente, que houve erro médico. Alguns procedimentos exigem ajustes, revisões ou intervenções complementares em razão da própria resposta do organismo.

A situação pode ser diferente quando a correção se torna necessária em razão de deformidade, assimetria acentuada, lesão funcional ou outra consequência relacionada à atuação inadequada.

Nesses casos, o custo de uma cirurgia reparadora pode integrar a reparação material, desde que esteja relacionado ao dano reconhecido.

O STJ já analisou situação em que o cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de nova cirurgia, além da indenização por consequências estéticas decorrentes de mamoplastia. Isso não estabelece uma solução automática para todos os pacientes, mas demonstra que a necessidade de correção pode ser considerada como parte da reparação, conforme as circunstâncias da situação.

A cirurgia corretiva também não elimina necessariamente os demais direitos.

Mesmo que uma nova intervenção reduza a deformidade, o paciente pode ter enfrentado dor, recuperação prolongada, afastamento profissional e sofrimento emocional durante o período anterior à correção.

Além disso, nem sempre é possível restabelecer completamente a aparência ou a função afetada.

Devolução do valor pago pelo procedimento

Em determinadas situações, também pode ser discutido o ressarcimento do valor desembolsado na cirurgia que não atingiu a finalidade contratada.

Esse direito não deve ser tratado como automático.

É necessário considerar se o procedimento foi realizado, qual era sua finalidade, qual resultado foi alcançado e se os serviços prestados ainda produziram algum benefício ao paciente.

Nas cirurgias exclusivamente estéticas, a obrigação de resultado possui relevância especial. Entretanto, mesmo nesses casos, a responsabilidade do cirurgião plástico não é objetiva, e as circunstâncias individuais precisam ser analisadas.

Por isso, o eventual ressarcimento do valor da cirurgia deve ser compreendido dentro da avaliação completa dos prejuízos, evitando tanto uma reparação insuficiente quanto o recebimento duplicado por uma mesma consequência.

Dano estético após cirurgia plástica

O dano estético está relacionado a uma alteração física relevante, duradoura ou permanente.

Em cirurgia plástica, esse direito assume especial importância porque o procedimento frequentemente é realizado justamente para modificar a aparência do paciente.

Uma pequena diferença de resultado ou uma cicatriz compatível com a técnica utilizada não caracteriza necessariamente dano estético indenizável.

A situação pode ser diferente quando o procedimento provoca:

• deformidades
• assimetrias acentuadas
• cicatrizes extensas ou anormais
• retrações ou ondulações relevantes
• necrose com perda de tecidos
• alterações no formato ou no posicionamento das mamas
• deformidades na parede abdominal
• alterações permanentes no rosto
• perda de partes do corpo
• resultado objetivamente desarmonioso

comprometimento visível causado por novas intervenções.

O dano estético não depende exclusivamente de a alteração estar em uma região constantemente exposta.

Uma deformidade localizada em parte normalmente coberta do corpo também pode afetar a imagem, a intimidade, a autoestima e a relação da pessoa com o próprio corpo.

Sua avaliação deve considerar a extensão da alteração, sua permanência, a possibilidade de correção e a repercussão concreta na vida do paciente.

Danos estéticos e danos morais podem ser reconhecidos separadamente

Dano estético e dano moral não são a mesma coisa.

O dano estético está relacionado à modificação física. O dano moral considera o sofrimento, a angústia e a violação da dignidade provocados pela situação.

Uma pessoa pode, por exemplo, apresentar uma deformidade permanente e, ao mesmo tempo, sofrer consequências emocionais próprias decorrentes da experiência vivida.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou na Súmula 387 que é possível cumular indenizações por dano estético e dano moral. Isso significa que os dois direitos podem ser reconhecidos na mesma situação quando possuírem repercussões autônomas.

Essa possibilidade não representa pagamento duplicado.

Cada indenização possui uma finalidade específica: uma considera a alteração corporal e a outra observa as consequências pessoais e emocionais produzidas pelo dano.