A retirada de equipamentos médicos do Home Care pode gerar uma situação de insegurança imediata para o paciente e sua família.

Em alguns casos, o plano de saúde comunica que recolherá o aparelho porque houve redução da complexidade do atendimento. Em outros, a empresa responsável pelo Home Care informa que o equipamento será retirado em razão de uma troca de prestadora, encerramento do programa ou nova avaliação administrativa.

A preocupação se torna ainda maior quando o paciente depende continuamente daquele recurso para respirar, receber medicamentos, eliminar secreções, controlar sintomas ou permanecer em posição segura.

A retirada pode envolver equipamentos como:

• ventilador mecânico
• concentrador de oxigênio
• cilindro de oxigênio
• aspirador de secreções
• bomba de infusão
• cama hospitalar
• colchão destinado à prevenção de lesões
• aparelhos de pressão positiva
• dispositivos de monitoramento

outros recursos associados à internação domiciliar.

Nem todo equipamento precisará permanecer indefinidamente na residência.

Quando existe evolução clínica, encerramento de determinado procedimento ou possibilidade de substituir o aparelho por outro recurso adequado, a remoção pode fazer parte de uma transição legítima.

O problema surge quando o equipamento continua necessário, mas é recolhido de forma abrupta, sem alternativa compatível ou antes que o substituto esteja instalado e funcionando.

Também pode existir retirada indireta.

A operadora mantém formalmente o Home Care, mas deixa de renovar a locação, interrompe a manutenção, substitui o aparelho por modelo inadequado ou transfere à família a responsabilidade de contratar o equipamento por conta própria.

Por isso, a análise não deve se limitar à informação de que o aparelho pertence ao plano ou à empresa prestadora.

É necessário compreender:

• qual função o equipamento exerce
• se o paciente continua dependendo dele
• se existe outro recurso capaz de substituí-lo
• se a retirada acompanha uma evolução real
• se haverá interrupção entre o recolhimento e a substituição
• se o equipamento integra uma internação domiciliar que substitui o hospital
• qual alternativa assistencial será oferecida depois da remoção

se a residência continuará sendo um ambiente seguro.

A questão central não está na propriedade do aparelho.

Está na continuidade do cuidado que ele viabiliza.

O que são equipamentos médicos utilizados no Home Care?

Os equipamentos médicos são recursos duráveis utilizados para oferecer suporte, administrar tratamentos, auxiliar procedimentos ou permitir o acompanhamento do paciente dentro da residência.

Eles não devem ser confundidos com os insumos consumidos durante o atendimento.

Uma bomba de infusão, por exemplo, é um equipamento. Os materiais descartáveis utilizados em sua operação são insumos.

Um aspirador de secreções é um equipamento. Os acessórios substituídos durante os procedimentos podem ser considerados materiais de consumo.

Essa diferença possui importância porque a retirada do aparelho e a interrupção dos insumos podem produzir efeitos semelhantes, embora representem problemas distintos.

O equipamento normalmente permanece na residência por determinado período e pode ser cedido, alugado ou disponibilizado pela operadora por meio da empresa de Home Care.

Sua permanência deve acompanhar a necessidade assistencial.

Quando o recurso deixa de ser necessário, pode ser recolhido. Quando continua indispensável, sua retirada pode comprometer todo o atendimento domiciliar.

Nem todo equipamento utilizado em casa possui cobertura automática

O simples fato de um aparelho ser utilizado pelo paciente dentro da residência não significa que o plano deverá obrigatoriamente custeá-lo.

Existem equipamentos destinados diretamente à internação domiciliar e outros relacionados à mobilidade, ao conforto, à adaptação da casa ou à rotina particular.

A análise precisa considerar a função do recurso.

Um equipamento pode integrar a assistência quando:

• substitui um recurso utilizado no hospital
• permite a realização de um procedimento coberto
• é necessário para manter o paciente fora do ambiente hospitalar
• integra a estrutura organizada pela equipe de Home Care
• possui relação direta com o quadro e com os cuidados prestados

sua ausência inviabiliza ou compromete a internação domiciliar.

A situação pode ser diferente quando o item oferece apenas maior comodidade ou representa uma adaptação doméstica sem relação direta com os procedimentos de saúde.

Isso não significa que equipamentos de conforto sejam pouco importantes.

Determinados recursos podem melhorar significativamente a rotina e a dignidade do paciente. Entretanto, importância pessoal e cobertura médico-hospitalar não são necessariamente a mesma questão.

Internação domiciliar e assistência domiciliar podem gerar análises diferentes

A ANS diferencia a atenção domiciliar em sentido amplo da internação domiciliar.

A internação domiciliar é caracterizada pelo atendimento integral de pacientes de maior complexidade e com necessidade de tecnologia. Quando oferecida em substituição à internação hospitalar, deve observar as exigências aplicáveis a essa modalidade de cobertura.

Essa distinção influencia diretamente a responsabilidade pelos equipamentos.

Quando o paciente recebe apenas visitas programadas em casa, o fornecimento de determinado aparelho pode depender da cobertura contratual, do procedimento realizado e da organização do serviço.

Quando existe uma verdadeira internação domiciliar substitutiva, os recursos necessários para reproduzir com segurança os cuidados hospitalares podem integrar a própria estrutura do Home Care.

A residência não precisa receber todos os aparelhos existentes em um hospital.

Ela precisa receber aqueles que são necessários para aquele paciente.

Por isso, não é adequado criar uma lista universal de equipamentos que sempre serão obrigatórios.

O mesmo aparelho pode ser indispensável em uma situação e dispensável em outra.

O plano pode retirar um equipamento que vinha sendo fornecido?

Pode, quando a necessidade deixou de existir ou quando o aparelho será adequadamente substituído.

A internação domiciliar deve acompanhar a evolução do paciente.

Um equipamento utilizado durante uma fase mais complexa pode deixar de ser necessário depois da estabilização ou da conclusão de determinado tratamento.

A retirada também pode ocorrer quando o paciente passa para uma modalidade menos intensa de assistência.

Essa mudança não é automaticamente irregular.

Ela pode ser legítima quando:

• existe redução real da dependência
• o procedimento relacionado ao aparelho foi encerrado
• outro recurso consegue cumprir a mesma função
• a retirada não expõe o paciente a riscos
• a equipe permanece capaz de prestar o atendimento
• existe uma transição segura

o paciente não precisa mais permanecer em internação domiciliar.

A situação merece maior atenção quando a operadora recolhe o aparelho apesar da permanência das mesmas necessidades.

Também pode ser questionável quando o equipamento é retirado apenas porque houve mudança de empresa, encerramento de contrato com o fornecedor ou redução administrativa do programa.

O risco interno da organização da rede não deve ser automaticamente transferido ao paciente.

A retirada não deve ocorrer de forma abrupta

Equipamentos médicos podem exercer funções contínuas ou frequentes.

A retirada repentina de um ventilador, concentrador de oxigênio, aspirador ou bomba de infusão pode impedir a continuidade do cuidado.

Mesmo quando existe previsão de substituição, a transição precisa ocorrer sem um período relevante de desassistência.

O recurso anterior não deveria ser recolhido antes de o substituto estar disponível, instalado e em condições de uso quando o paciente depende continuamente do equipamento.

Também é necessário considerar a adaptação da equipe e dos familiares.

Modelos diferentes podem possuir formas distintas de funcionamento, alarmes, acessórios e rotinas de utilização.

Uma substituição tecnicamente possível pode se tornar insegura quando acontece sem organização adequada.

O STJ já reconheceu que reduções abruptas e significativas da assistência em Home Care, contrárias à necessidade do paciente, podem ser abusivas. Embora o precedente tenha analisado a diminuição da enfermagem, seu fundamento reforça que alterações relevantes na estrutura domiciliar não devem produzir descontinuidade ou deixar o paciente em situação de insegurança.

Equipamentos indispensáveis não devem ser analisados isoladamente

O aparelho faz parte de uma estrutura assistencial mais ampla.

Pode depender de energia elétrica, bateria, acessórios, insumos, manutenção e profissionais habilitados para sua operação.

Fornecer apenas o equipamento principal pode não ser suficiente quando faltam os recursos necessários para utilizá-lo.

Da mesma forma, manter os insumos sem o aparelho correspondente não garante a continuidade do tratamento.

Em decisão sobre internação domiciliar, o STJ estabeleceu que os insumos indispensáveis à efetiva assistência devem acompanhar o Home Care substitutivo da internação hospitalar. O tribunal destacou que oferecer o tratamento domiciliar sem os recursos necessários pode esvaziar sua finalidade. Embora o julgamento tenha tratado diretamente dos insumos, sua lógica reforça que a estrutura domiciliar precisa funcionar de maneira efetiva, e não apenas existir formalmente.

Por isso, a retirada de um aparelho precisa ser analisada em conjunto com:

• os procedimentos realizados
• os profissionais envolvidos
• os acessórios necessários
• os materiais de reposição
• a existência de suporte técnico
• as possíveis alternativas

o risco de retorno ao hospital.

Quem define se o equipamento continua necessário?

A necessidade do equipamento deve estar relacionada à avaliação assistencial e à condição atual do paciente.

A operadora pode realizar auditorias, revisar o Home Care e avaliar a adequação dos recursos fornecidos.

Essas revisões são importantes para evitar tanto a retirada prematura quanto a manutenção de aparelhos sem finalidade atual.

Entretanto, a decisão não deveria depender apenas de critérios administrativos, econômicos ou de uma tabela padronizada.

O Parecer Técnico nº 05/2024 da ANS estabelece que cabe ao médico assistente determinar se há indicação de internação domiciliar em substituição à hospitalar. A agência também informa que, se a operadora não disponibilizar a modalidade domiciliar indicada, o paciente deve permanecer hospitalizado enquanto a internação continuar necessária.

Dentro dessa lógica, a retirada do equipamento precisa ser compatível com o nível de assistência que permanecerá disponível.

Se o aparelho deixa de ser fornecido e o paciente não consegue permanecer com segurança em casa, deve ser analisada qual alternativa assistencial será garantida.

O aparelho pode ser substituído por outro modelo?

Em regra, a cobertura de um equipamento não significa direito absoluto a uma marca ou modelo escolhido pela família.

A operadora pode disponibilizar aparelho equivalente, desde que ele seja adequado, seguro e capaz de cumprir a função necessária.

A substituição pode ser legítima quando o novo equipamento:

• possui capacidade compatível
• atende às configurações necessárias
• funciona com os acessórios utilizados
• permite a continuidade do procedimento
• é adequado ao ambiente domiciliar
• não reduz a segurança do paciente

possui suporte técnico compatível.

A preferência por determinada marca, isoladamente, não costuma ser suficiente para impedir a troca.

A situação muda quando não existe equivalência real.

Um aparelho pode pertencer à mesma categoria, mas não atender às necessidades específicas do paciente.

Também podem existir diferenças relacionadas a alarmes, autonomia de bateria, capacidade, pressão, fluxo, portabilidade ou compatibilidade com outros componentes da assistência.

O ponto central não está no nome comercial.

Está na capacidade de o equipamento substituto cumprir a mesma função de maneira segura.

Equipamento com defeito não deve permanecer sem substituição

A obrigação de disponibilizar o aparelho não se encerra com sua instalação na residência.

O recurso precisa permanecer em condições adequadas de funcionamento.

Falhas, alarmes recorrentes, aquecimento, perda de potência, bateria comprometida ou desempenho irregular podem transformar o equipamento em fonte de risco.

A assistência domiciliar é atualmente regulada pela RDC nº 917/2024 da Anvisa, que consolidou a norma anterior sobre o funcionamento dos serviços de atenção domiciliar. A própria agência informou que essa consolidação atualizou a forma legislativa sem alterar o mérito das exigências anteriormente existentes.

Quando um aparelho apresenta defeito, não seria adequado simplesmente recolhê-lo e deixar o paciente sem suporte.

A manutenção ou a substituição precisa preservar a continuidade.

O tempo de resposta deve considerar a importância do recurso.

Uma falha em equipamento utilizado continuamente possui consequências diferentes de um problema em aparelho empregado apenas em procedimentos programados.

A retirada durante uma troca de empresa exige cuidado

A operadora pode substituir a empresa responsável pelo Home Care.

Essa mudança não significa, por si só, que os equipamentos fornecidos pela prestadora anterior permanecerão na residência.

Os aparelhos podem pertencer à empresa que está encerrando o atendimento e precisar ser devolvidos.

O problema ocorre quando a troca não é coordenada.

A empresa anterior pode programar o recolhimento antes que a nova prestadora instale os equipamentos substitutos.

Também pode existir divergência sobre qual empresa será responsável pela manutenção, pelos acessórios e pelos materiais relacionados.

Para o paciente, a divisão contratual entre operadora e prestadoras não resolve a falta do recurso.

A transição precisa garantir que o aparelho necessário permaneça disponível.

O beneficiário não possui necessariamente direito de manter o equipamento da empresa anterior. Possui, porém, interesse legítimo na continuidade de uma estrutura equivalente enquanto o recurso ainda for necessário.

O equipamento fornecido pelo Home Care pertence ao paciente?

Normalmente, não.

Muitos aparelhos são disponibilizados em regime de locação ou cessão enquanto durar a necessidade assistencial.

O fato de permanecerem durante meses ou anos dentro da residência não significa que tenham sido incorporados ao patrimônio do paciente.

Quando a indicação termina, o fornecedor pode recolher o equipamento.

A propriedade, contudo, não autoriza uma retirada que desconsidere a continuidade do tratamento.

Mesmo pertencendo ao plano, à empresa ou ao fornecedor, o aparelho não deve ser recolhido prematuramente quando sua função permanece necessária dentro da internação domiciliar.

A discussão não está em impedir definitivamente a devolução.

Está em verificar se existem condições clínicas e assistenciais para a remoção naquele momento.

Retirada de concentrador ou cilindro de oxigênio

O oxigênio domiciliar pode ser disponibilizado por diferentes sistemas.

A estrutura pode envolver concentrador, cilindro, equipamento portátil ou combinação de recursos, conforme a necessidade.

A retirada pode ocorrer quando o paciente deixa de depender do suporte ou quando existe substituição por modalidade equivalente.

A situação merece atenção quando:

• a necessidade de oxigênio permanece
• o novo aparelho não atende ao fluxo necessário
• o paciente fica sem alternativa durante falha de energia
• a autonomia é incompatível com sua rotina
• o recurso portátil é retirado e o paciente precisa se deslocar
• a troca dificulta a continuidade dos cuidados

o equipamento é recolhido antes da instalação do substituto.

Isso não significa que todo paciente tenha direito a qualquer modalidade de fornecimento.

A escolha entre concentrador, cilindro ou outra tecnologia precisa considerar a finalidade e a segurança.

A operadora pode organizar a estrutura, mas não deveria oferecer uma alternativa incapaz de atender à necessidade existente.

Retirada de ventilador mecânico, CPAP ou BiPAP

A ventilação domiciliar pode assumir diferentes formas e níveis de complexidade.

Um ventilador mecânico utilizado continuamente em paciente com dependência respiratória possui função diferente de um aparelho de pressão positiva usado em determinados períodos.

A retirada precisa considerar:

• o grau de dependência
• o tempo diário de utilização
• a capacidade respiratória sem o aparelho
• a necessidade de bateria ou reserva
• a possibilidade de intercorrências
• o suporte profissional disponível

a alternativa hospitalar em caso de falha.

Um equipamento respiratório não deve ser mantido apenas porque foi utilizado anteriormente.

Se a condição evoluiu e o recurso deixou de ser necessário, a retirada pode ser adequada.

Entretanto, quando a dependência permanece, o recolhimento sem substituição compatível pode comprometer a permanência do paciente na residência.

Também é necessário diferenciar o aparelho integrante de uma internação domiciliar daquele indicado para uso domiciliar comum fora de um programa de Home Care.

O enquadramento contratual pode ser diferente, embora a necessidade clínica continue sendo relevante.

Retirada de aspirador de secreções

O aspirador pode ser utilizado em pacientes com dificuldade de eliminar secreções, traqueostomia ou outras condições que exijam aspiração.

A frequência de utilização varia significativamente.

Algumas pessoas precisam do recurso em horários programados. Outras podem necessitar de aspirações diante de intercorrências imprevisíveis.

A retirada pode ser adequada quando o procedimento deixa de ser necessário ou pode ser realizado por outra estrutura disponível.

Pode ser questionável quando a família permanece responsável por responder a episódios de acúmulo de secreção sem possuir o equipamento necessário.

Também não basta manter o aparelho sem os acessórios, insumos e suporte profissional relacionados ao procedimento.

O aspirador precisa integrar uma rotina assistencial segura, e não apenas permanecer fisicamente dentro da casa.

Retirada de bomba de infusão

A bomba de infusão pode ser utilizada para administrar medicamentos, nutrição ou outras substâncias de maneira controlada.

Sua necessidade depende do tratamento e da forma de administração.

A retirada pode ocorrer quando a terapia termina ou passa a ser realizada por outro método seguro.

A situação merece atenção quando o tratamento permanece, mas o plano transfere à família a responsabilidade de adquirir ou alugar o equipamento.

Também pode existir problema quando a bomba é substituída por modelo incompatível com os materiais disponíveis ou quando a equipe não está preparada para operar o novo aparelho.

A decisão do STJ sobre insumos no Home Care mencionou estrutura domiciliar que incluía nutrição enteral e bomba de infusão, reforçando que os recursos necessários precisam ser analisados como parte do atendimento substitutivo.

Retirada de monitores e aparelhos de acompanhamento

Monitores, oxímetros e outros dispositivos podem ser utilizados para acompanhar parâmetros do paciente.

Nem toda pessoa em Home Care necessita de monitoramento contínuo.

Em alguns casos, avaliações periódicas realizadas pela equipe são suficientes. Em outros, a observação contínua pode ser necessária diante do risco e da dificuldade de identificar alterações sem o aparelho.

A retirada deve considerar qual decisão clínica depende da informação fornecida pelo equipamento.

Um monitor que não modifica a assistência e não possui função atual pode deixar de ser necessário.

A situação é diferente quando sua ausência impede a identificação de intercorrências relevantes ou deixa profissionais e familiares sem condições de acompanhar um parâmetro essencial.

A quantidade de dados produzida pelo equipamento não é o único critério.

É necessário verificar sua utilidade concreta dentro do plano assistencial.

Cama hospitalar e colchão especial possuem análise própria

A cama hospitalar pode facilitar posicionamento, mobilização, higiene, procedimentos e trabalho da equipe.

O colchão pode ser utilizado para conforto ou para reduzir riscos relacionados à imobilidade e à pressão prolongada.

Esses recursos não possuem cobertura automática em toda assistência domiciliar.

A operadora pode entender que o item representa mobiliário de uso pessoal ou adaptação da residência.

A análise pode ser diferente quando o equipamento possui função direta nos procedimentos, na segurança ou na prevenção de complicações dentro da internação domiciliar.

Uma cama comum pode ser suficiente para determinado paciente e inadequada para outro.

O mesmo ocorre com colchões e superfícies especiais.

A necessidade não deve ser definida apenas pelo nome do produto, mas por sua função dentro do atendimento.

A família não deve ser obrigada a substituir o equipamento

A participação familiar é importante no Home Care, mas não elimina a necessidade dos recursos médicos.

Um cuidador ou parente pode colaborar com a rotina, observar alterações e auxiliar na utilização de determinados aparelhos conforme as orientações da equipe.

Isso não significa que a ausência do equipamento possa ser compensada por maior dedicação familiar.

Quando um recurso exerce função respiratória, terapêutica ou de suporte, a presença de alguém ao lado do paciente não produz o mesmo resultado.

Também não seria adequado pressupor que a família possui condições financeiras para contratar imediatamente o aparelho depois da retirada.

A responsabilidade pelo cuidado cotidiano e a cobertura da estrutura de saúde precisam ser diferenciadas.

A retirada pode tornar necessária a volta ao hospital

O direito não está necessariamente na permanência indefinida do equipamento dentro da residência.

Está na manutenção de uma assistência compatível com a condição do paciente.

Quando o aparelho deixa de ser fornecido e o paciente não consegue permanecer com segurança em casa, a internação hospitalar pode ser a alternativa adequada.

A ANS informa que, quando a internação domiciliar indicada não é disponibilizada pela operadora, o beneficiário deve permanecer no hospital enquanto a internação continuar necessária.

Essa lógica também é relevante quando a estrutura domiciliar é reduzida de maneira significativa.

O plano não deveria retirar um recurso indispensável, manter o paciente em casa e transferir integralmente os riscos à família.

Se a modalidade domiciliar deixou de ser possível ou segura, precisa existir uma alternativa assistencial compatível.

Como a retirada costuma ser justificada?

A operadora ou a empresa de Home Care pode apresentar justificativas como:

• o paciente não utiliza mais o equipamento
• houve melhora clínica
• o aparelho não integra a cobertura
• o item possui natureza doméstica
• existe modelo mais simples capaz de atender
• o equipamento pertencia à prestadora anterior
• o Home Care foi reduzido ou encerrado
• a auditoria não identificou necessidade
• o recurso não consta no Rol da ANS
• a família pode adquirir ou alugar o aparelho
• o equipamento possui custo elevado
• existe outro método para realizar o tratamento

a residência não possui condições para sua utilização.

Essas justificativas podem ter fundamento em determinadas situações.

Nenhuma deve ser aceita ou rejeitada automaticamente.

A melhora pode realmente permitir a retirada. Também pode existir dependência que não foi adequadamente considerada.

O aparelho pode ser substituído por alternativa equivalente ou por modelo incapaz de cumprir a mesma função.

O item pode representar mobiliário doméstico ou integrar diretamente os cuidados hospitalares transferidos para casa.

A troca de prestadora pode exigir devolução do equipamento anterior, mas não deveria deixar o paciente sem o recurso substituto.

O primeiro trabalho de um advogado especializado em Home Care é identificar qual função o equipamento exerce, se a necessidade permanece e qual estrutura será oferecida depois da retirada.

A análise não busca impedir qualquer revisão ou recolhimento.

Também não deve aceitar que a propriedade do aparelho ou uma decisão administrativa sejam utilizadas para interromper um suporte ainda indispensável.

A avaliação individualizada permite compreender se a retirada acompanha uma evolução segura ou se desestrutura o Home Care e expõe o paciente a riscos evitáveis.

Quando a retirada de equipamentos médicos pode ser questionada?

A retirada pode ser juridicamente questionável quando o equipamento continua exercendo função indispensável à segurança do paciente ou à realização dos cuidados que integram o Home Care.

A operadora pode revisar periodicamente a estrutura domiciliar e retirar recursos que deixaram de ser necessários. Também pode substituir aparelhos, reorganizar fornecedores e adaptar o atendimento conforme a evolução clínica.

O problema surge quando a remoção:

• ocorre sem redução correspondente da necessidade
• interrompe um suporte contínuo
• deixa o paciente sem equipamento substituto
• torna impossível a realização de procedimentos
• transfere à família o custo de um recurso assistencial
• acontece apenas por mudança da empresa prestadora
• reduz a capacidade ou a segurança da estrutura
• torna a residência inadequada para a permanência do paciente

não é acompanhada de alternativa hospitalar compatível.

Nos casos em que o Home Care substitui uma internação hospitalar, a ANS estabelece que a operadora deve observar as exigências assistenciais aplicáveis à internação e as normas sanitárias da Anvisa. Se a modalidade domiciliar não for oferecida e o paciente ainda necessitar de internação, sua permanência hospitalar deve continuar até a alta clínica.

Essa lógica também é relevante quando a retirada de um equipamento desestrutura a internação domiciliar.

O plano não deveria recolher um recurso indispensável, manter o paciente em casa e presumir que a família conseguirá compensar sua ausência.

A retirada pode acontecer mesmo sem o recolhimento físico

A redução da cobertura nem sempre acontece quando a empresa leva o aparelho embora.

Também pode existir retirada indireta quando:

• a manutenção deixa de ser realizada
• o equipamento permanece quebrado
• a bateria perde autonomia e não é substituída
• os acessórios necessários deixam de ser fornecidos
• o suporte técnico não responde às falhas
• o aparelho é trocado por modelo incompatível
• a quantidade de equipamentos é reduzida
• a locação deixa de ser renovada
• a família passa a assumir o custo mensal

o recurso permanece instalado, mas não pode ser utilizado com segurança.

Nessas situações, o equipamento pode continuar dentro da residência e, ainda assim, deixar de cumprir sua função.

A análise deve considerar a disponibilidade efetiva do recurso, e não apenas sua presença física.

Um aparelho defeituoso, sem acessórios ou sem capacidade suficiente pode produzir o mesmo efeito prático da retirada.

Manutenção faz parte da continuidade do equipamento

A disponibilização de um equipamento médico não se encerra com sua instalação.

O aparelho precisa permanecer em condições adequadas de funcionamento durante o período em que integrar o atendimento domiciliar.

Dependendo do recurso, podem existir necessidades de:

• manutenção preventiva
• manutenção corretiva
• ajustes de configuração
• substituição de componentes
• troca de baterias
• avaliação de alarmes
• higienização técnica
• teste de funcionamento

suporte diante de falhas.

A Anvisa informa que a RDC nº 917/2024 é atualmente a norma que dispõe sobre o funcionamento dos serviços de atenção domiciliar. Ela consolidou e substituiu a regulamentação anterior, sem alteração de mérito.

A regulamentação sanitária não significa que qualquer defeito produzirá automaticamente responsabilidade do plano ou da empresa.

Falhas podem acontecer mesmo em equipamentos regularmente mantidos.

A questão relevante é a forma como o problema é tratado e se o paciente permanece assistido durante o reparo.

Quanto mais essencial for o aparelho, maior será a importância de uma resposta compatível com o risco provocado por sua indisponibilidade.

Equipamento com defeito precisa ser avaliado conforme sua função

Uma falha em cama hospitalar produz consequências diferentes de uma falha em ventilador utilizado continuamente.

Isso não significa que problemas em equipamentos de posicionamento ou prevenção possam ser ignorados.

Significa que a urgência da substituição depende da função exercida e do risco gerado pela interrupção.

Um defeito pode:

• impedir a administração de um tratamento
• comprometer a respiração
• dificultar a eliminação de secreções
• alterar a dosagem de uma infusão
• impedir o posicionamento seguro
• aumentar o risco de lesões
• inviabilizar a mobilização
• deixar a equipe sem parâmetros importantes

exigir retorno ao hospital.

A resposta precisa ser proporcional ao impacto.

Quando existe possibilidade segura de interromper temporariamente o uso ou substituir o aparelho por outro método, a solução pode seguir uma organização menos imediata.

Quando a vida ou a estabilidade do paciente dependem do funcionamento contínuo, a demora pode criar uma situação de desassistência.

O plano deve fornecer equipamento de reserva?

A existência de um aparelho reserva não pode ser analisada por uma regra única aplicável a todos os equipamentos e pacientes.

Alguns recursos podem ser substituídos em tempo adequado pela empresa responsável. Outros apresentam criticidade tão elevada que a ausência por poucos minutos pode gerar risco relevante.

A necessidade de uma alternativa de contingência pode considerar:

• o grau de dependência do paciente
• a função do equipamento
• o tempo que ele pode permanecer sem o suporte
• a frequência das falhas
• a autonomia da bateria
• a distância e o tempo de resposta do suporte técnico
• a existência de outro método temporário
• a disponibilidade de atendimento hospitalar
• os riscos de interrupção de energia

a possibilidade de intercorrências durante a noite.

Isso não significa que todo paciente tenha direito automático a dois aparelhos idênticos.

Também não é adequado concluir que a empresa pode manter apenas um recurso sem qualquer solução de contingência quando sua falha colocaria o paciente em risco imediato.

O ponto central está na segurança do atendimento e na capacidade de resposta diante de uma indisponibilidade previsível.

Equipamento principal e solução de emergência não são necessariamente iguais

A alternativa de contingência pode ser um segundo aparelho igual, um recurso portátil, uma fonte auxiliar, um cilindro, uma bateria ou outra solução tecnicamente compatível.

A modalidade adequada depende da função do equipamento e das necessidades do paciente.

Um concentrador de oxigênio, por exemplo, depende de energia elétrica. Em determinados casos, pode ser necessário considerar como o suporte será mantido durante uma interrupção.

Isso não significa que toda pessoa que utiliza oxigênio terá direito à mesma quantidade ou ao mesmo tipo de reserva.

A necessidade pode variar conforme:

• o fluxo utilizado
• o tempo diário de uso
• a capacidade respiratória sem o suporte
• a duração provável de uma interrupção
• a autonomia dos recursos disponíveis
• a possibilidade de deslocamento

o nível de risco.

A cobertura deve ser analisada pela função da contingência, e não apenas pela preferência por determinado aparelho.

Interrupções de energia precisam ser consideradas

Diversos equipamentos domiciliares dependem de energia elétrica.

Ventiladores, concentradores, bombas, aspiradores e aparelhos de monitoramento podem deixar de funcionar durante uma interrupção, salvo quando possuem bateria ou outra fonte de alimentação.

A residência não está livre de quedas de energia apenas porque recebe Home Care.

Por isso, a estrutura precisa considerar como o paciente ficará nesses períodos.

A necessidade de contingência depende do risco concreto.

Um equipamento utilizado apenas em procedimento programado apresenta uma situação diferente daquele que oferece suporte respiratório contínuo.

A análise pode considerar:

• autonomia da bateria
• existência de fonte alternativa
• possibilidade de utilizar outro recurso
• tempo seguro sem o equipamento
• capacidade de deslocamento
• suporte disponibilizado pela empresa

acesso a uma alternativa hospitalar.

A operadora não controla a rede elétrica. Entretanto, ao organizar uma internação domiciliar dependente de tecnologia, precisa ser avaliado se existe uma estrutura razoavelmente capaz de responder a falhas previsíveis.

Também não se pode presumir que toda residência possuirá gerador próprio ou que a família terá condições de adquirir uma solução complexa por conta própria.

A bateria precisa ser compatível com a rotina do paciente

A existência de bateria não significa automaticamente que o risco de interrupção foi solucionado.

Sua autonomia precisa ser considerada em relação à utilização do equipamento.

Baterias antigas, com perda de capacidade ou que descarregam rapidamente podem não cumprir a função esperada.

Também pode existir dificuldade quando o equipamento precisa acompanhar o paciente em deslocamentos.

Um aparelho portátil apenas no nome pode não oferecer autonomia suficiente para o tempo necessário fora da residência.

A operadora pode fornecer modelo diferente daquele preferido pela família. Contudo, a alternativa precisa ser funcional para as condições reais do atendimento.

Não existe direito automático à maior autonomia disponível no mercado.

O que se espera é compatibilidade entre o recurso fornecido e a necessidade assistencial que justificou sua utilização.

Alarmes frequentes não devem ser normalizados

Alguns equipamentos emitem alarmes para indicar alterações, desconexões, falta de energia, bateria baixa ou falha de funcionamento.

Nem todo alarme representa um defeito grave.

Também podem existir alertas provocados por posicionamento, movimentação do paciente ou necessidade de ajuste.

O problema aparece quando os alarmes se tornam recorrentes e não existe avaliação adequada sobre sua causa.

A repetição pode gerar insegurança e fazer com que familiares ou cuidadores deixem de compreender quais situações exigem resposta imediata.

A permanência de um aparelho que falha repetidamente não é necessariamente suficiente para demonstrar continuidade da cobertura.

É preciso verificar se o equipamento continua seguro, confiável e adequado.

A família também não deveria ser transformada em responsável técnica por diagnosticar defeitos complexos ou realizar reparos.

Sua participação pode envolver rotinas simples e orientações de uso, mas não substitui o suporte necessário ao funcionamento do equipamento.

A troca por aparelho mais simples pode ser legítima

A evolução clínica pode permitir a substituição por equipamento de menor complexidade.

Também pode existir tecnologia mais nova, econômica ou fácil de utilizar que cumpra a mesma finalidade.

A mudança não é irregular apenas porque o aparelho anterior possuía mais recursos.

O equipamento substituto precisa ser avaliado conforme a função necessária.

A troca pode ser adequada quando:

• mantém a capacidade exigida
• possui configurações suficientes
• é compatível com os acessórios
• garante autonomia proporcional
• pode ser utilizado com segurança pela equipe
• não altera negativamente o tratamento

continua permitindo a permanência no domicílio.

Pode ser questionável quando a simplificação reduz funcionalidades indispensáveis ou não considera riscos específicos do paciente.

A comparação não deve ocorrer apenas pelo preço, pelo tamanho ou pela categoria comercial do aparelho.

Dois equipamentos aparentemente semelhantes podem possuir capacidades diferentes.

A retirada de um equipamento pode aumentar a necessidade de profissionais

A estrutura do Home Care funciona de forma integrada.

Um equipamento pode reduzir a necessidade de intervenção constante. Sua retirada pode exigir maior presença da equipe ou mudança nos procedimentos.

Da mesma forma, a diminuição da enfermagem pode tornar mais importante a disponibilidade de determinados recursos de monitoramento ou suporte.

Por isso, a retirada não deve ser avaliada isoladamente.

É necessário compreender se a mudança:

• aumenta a carga da enfermagem
• transfere observação aos familiares
• exige visitas mais frequentes
• modifica o risco de intercorrências
• altera a possibilidade de resposta
• exige outro recurso substituto

torna necessária a permanência hospitalar.

Uma operadora pode reorganizar a assistência, substituindo parte da tecnologia por maior presença profissional ou adotando outra estrutura segura.

O problema surge quando apenas retira o aparelho, sem considerar as funções que deixarão de ser atendidas.

A retirada dos acessórios pode inviabilizar o equipamento

Um aparelho pode depender de circuitos, máscaras, conexões, filtros, sensores, extensões, reservatórios ou outros componentes.

Alguns são reutilizáveis. Outros precisam de troca periódica.

A retirada ou a negativa desses materiais pode impedir o uso adequado do recurso principal.

O STJ reconheceu que a internação domiciliar substitutiva deve abranger os insumos necessários à assistência médica efetiva, observando-se aquilo que seria oferecido ao paciente durante a internação hospitalar e o limite do custo diário correspondente.

Isso não significa que qualquer acessório escolhido pela família deverá ser fornecido.

É necessário verificar sua indispensabilidade, compatibilidade e relação com o tratamento.

A operadora pode disponibilizar componente equivalente, desde que ele permita a utilização segura.

O que não se mostra coerente é fornecer o equipamento principal e negar todos os itens sem os quais ele não funciona.

A retirada pode estar ligada à redução do Home Care

Quando a equipe é diminuída, a operadora pode entender que determinados equipamentos também deixaram de ser necessários.

Essa relação pode ser legítima.

Um recurso utilizado exclusivamente durante um procedimento encerrado pode ser retirado junto com a redução assistencial.

Entretanto, a diminuição da equipe não demonstra automaticamente que todos os aparelhos podem ser recolhidos.

O paciente pode continuar necessitando de tecnologia mesmo com menos visitas profissionais.

Também pode ocorrer o contrário: a retirada de um equipamento aumentar a necessidade de acompanhamento.

A mudança precisa considerar o conjunto.

O STJ já decidiu que uma redução abrupta e significativa do Home Care, contrária à necessidade assistencial, pode ser abusiva. Embora o caso envolvesse diminuição da enfermagem, o entendimento demonstra que alterações relevantes não devem ser feitas apenas por decisão administrativa quando comprometem a segurança do paciente.

O encerramento do Home Care permite retirar todos os equipamentos?

Quando a internação domiciliar termina de maneira legítima, os aparelhos disponibilizados exclusivamente para essa modalidade podem ser recolhidos.

Isso não significa que toda necessidade de equipamento desapareça automaticamente com o encerramento do programa.

O paciente pode receber alta do Home Care e continuar necessitando de determinado recurso em outra modalidade de assistência.

A cobertura, nesse caso, pode depender da natureza do equipamento, do contrato, das regras aplicáveis e da relação com algum procedimento coberto.

É necessário diferenciar:

• equipamento fornecido exclusivamente dentro da internação domiciliar
• recurso necessário mesmo depois da alta do Home Care
• aparelho de uso domiciliar comum
• equipamento relacionado a procedimento ambulatorial
• item de mobilidade ou adaptação

recurso predominantemente voltado ao conforto.

A alta do programa não deve ser utilizada apenas como forma de afastar um suporte que continua necessário à mesma internação.

Por outro lado, a necessidade clínica isolada não significa que todo equipamento de uso contínuo permanecerá obrigatoriamente sob responsabilidade do plano fora da estrutura domiciliar anteriormente oferecida.