A junta médica é um importante instrumento utilizado nos planos de saúde para auxiliar na tomada de decisões sobre coberturas e tratamentos. Neste artigo, abordaremos o tema da junta médica em planos de saúde, discutindo os procedimentos envolvidos, as implicações jurídicas e a garantia dos direitos dos beneficiários nesse processo.

Neste rumo, a saúde suplementar é o conjunto de atividades, serviços e produtos prestados por operadoras de planos de saúde, com o objetivo de complementar a assistência médica oferecida pelo sistema público de saúde. Ela desempenha um papel fundamental ao ampliar o acesso à saúde, desafogar o SUS, oferecer maior diversidade de coberturas e agilizar o atendimento.

As operadoras e seguradoras de planos de saúde operam por meio de contratos e apólices de seguros. Este contrato é regulamentado pela lei de nº lei de nº 9.656 de junho de 1998, lei dos planos de saúde, no qual se criou diversas normas restritivas e aquisitivas de direito. Além disso, ela criou também a Agência Nacional de Saúde Suplementar que é responsável por fiscalizar e regular o setor de saúde privada e a comercialização de seguro saúde e as operadoras de planos de saúde.

O contrato em si, é tratado como um contrato de prestação de serviço, no qual, a operadora disponibiliza os serviços voltados a saúde do paciente, em quanto, o beneficiário paga uma mensalidade ou anuidade, como contra prestação.

Ressaltamos que os contratos de planos de saúde têm como objetivo a promoção da saúde dos beneficiários, portanto, os planos de saúde devem e precisar promover o bem estar da saúde física e mental e o devido tratamento de quaisquer doenças. Além da lei dos planos de saúde, os contratos de prestação de serviço são regidos pelo código de defesa ao consumidor, o código civil e a constituição brasileira.

Regulamentação da Saúde Suplementar:

A ANS é responsável por regular e fiscalizar as operadoras de planos de saúde, garantindo a qualidade dos serviços e a proteção dos direitos do consumidor. Ela estabelece normas e diretrizes que as operadoras devem seguir, além de fiscalizar o cumprimento dessas regulamentações