Plano de Saúde e Negativa de Cobertura em Curitiba: Como Recorrer à Justiça
Você mora em Curitiba e teve um tratamento médico, exame, cirurgia ou medicamento negado pelo plano de saúde? Saiba que, em muitos casos, essa recusa é ilegal e você tem direito de recorrer à Justiça para garantir o atendimento que precisa.
A equipe do Ferreira Cruz Advogados, especializada em Direito à Saúde e Direito Médico, preparou este guia completo para te ajudar a entender seus direitos, como agir diante da recusa e como entrar com uma ação judicial para garantir a cobertura do seu plano de saúde.
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Quando o Plano de Saúde Pode Negar um Procedimento?
Em tese, o plano pode recusar um procedimento apenas se ele estiver claramente excluído do contrato e não for essencial à sua saúde. No entanto, a legislação brasileira protege o consumidor, e a Justiça tem reiteradamente considerado abusiva a negativa de:
• Tratamentos ou medicamentos fora do rol da ANS, mas prescritos por médico;
• Procedimentos de urgência ou emergência;
• Cirurgias de alta complexidade, como cardíacas ou oncológicas;
• Internações ou exames de imagem (ressonância, tomografia);
• Medicamentos de alto custo;
• Terapias contínuas como fonoaudiologia, fisioterapia, ABA, TO;
• Cirurgias reparadoras, como reconstrução mamária após câncer.
⚠️ Se o procedimento é indicado por um médico habilitado e está relacionado à sua doença, o plano de saúde deve cobrir.
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Por Que os Planos de Saúde Negam Cobertura?
As justificativas mais comuns (e questionáveis) usadas pelos planos em Curitiba são:
• “Procedimento não está no rol da ANS”;
• “Tratamento experimental ou off-label”;
• “Fora da cobertura contratual”;
• “Exclusão de doença preexistente”;
• “Limite máximo de sessões atingido”;
• “Necessidade de autorização prévia”.
Essas justificativas, muitas vezes, violam os direitos do consumidor, especialmente quando o procedimento é essencial para preservar a vida ou evitar o agravamento da doença.
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O Que Diz a Lei?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formam a base jurídica que protege o paciente:
• O plano de saúde não pode interferir na indicação médica;
• O rol da ANS é exemplificativo, não limitativo (segundo o STJ);
• É abusiva qualquer cláusula que retire o direito a tratamentos fundamentais;
• O paciente tem direito à urgência no atendimento, principalmente quando há risco à vida ou à integridade física.
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Quais São os Seus Direitos em Curitiba?
Moradores de Curitiba e região têm acesso ao Judiciário local para resolver essas situações com agilidade. O Tribunal de Justiça do Paraná possui jurisprudência firme contra abusos dos planos de saúde, e é comum a concessão de liminares em poucas horas ou dias, obrigando o plano a cobrir o tratamento imediatamente.
Você pode buscar:
✅ Cobertura imediata do tratamento (via liminar);
✅ Indenização por danos morais;
✅ Ressarcimento de valores pagos do próprio bolso;
✅ Pensão mensal, se o problema gerou invalidez ou incapacidade permanente.
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Casos Comuns em Curitiba Atendidos por Ferreira Cruz Advogados
📌 Caso 1 – Medicamento oncológico negado
Cliente com câncer teve negado o fornecimento de medicamento de última geração. Conseguimos liminar em 48 horas, obrigando o plano a fornecer o remédio. A cliente também obteve indenização de R$ 25 mil por danos morais.
📌 Caso 2 – Terapia para criança autista negada
Plano limitava a quantidade de sessões de terapia ABA. Ingressamos com ação e conseguimos decisão obrigando a cobertura integral, com multa por descumprimento. A família foi indenizada por sofrimento psicológico.
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Como Agir Quando o Plano de Saúde Nega um Procedimento?
1. Peça a negativa por escrito
Solicite que o plano envie, em papel timbrado ou e-mail oficial, o motivo da recusa. Essa documentação será fundamental no processo judicial.
2. Guarde a prescrição médica
O relatório do seu médico deve justificar a urgência, necessidade e tipo de tratamento solicitado. Ele tem mais força que qualquer cláusula do contrato.
3. Reúna documentos pessoais e do plano
RG, CPF, carteirinha do convênio, comprovantes de pagamento, contrato e relatórios médicos são importantes para montar o processo.
4. Procure um advogado especializado
Com o apoio jurídico certo, você pode conseguir uma decisão liminar urgente, garantindo o início imediato do tratamento.
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Como Funciona o Processo Judicial?
O processo geralmente segue os seguintes passos:
• Análise do caso e coleta de documentos;
• Elaboração e protocolo da ação judicial (com pedido de liminar);
• Concessão de liminar em até 72h, em média;
• Acompanhamento do caso até o julgamento final;
• Possibilidade de acordo ou indenização por danos morais e materiais.
💡 Não é necessário esperar meses. Quando bem fundamentado, o pedido de liminar pode garantir que o tratamento comece quase imediatamente.
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Liminar: O Que É e Como Funciona?
A liminar é uma decisão provisória e urgente concedida por um juiz para evitar um prejuízo irreparável ao paciente. Se o seu caso envolver:
• Risco à vida;
• Agravamento da doença;
• Dor contínua;
• Interrupção de tratamento essencial;
...então é possível conseguir uma liminar obrigando o plano de saúde a autorizar imediatamente o que foi prescrito pelo médico.
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É Preciso Pagar Algo Adiantado?
Não. No Ferreira Cruz Advogados, analisamos seu caso gratuitamente e, em muitos processos, atuamos com condições facilitadas ou pagamento vinculado ao êxito da ação (modelo de êxito parcial ou total, dependendo do caso).
Além disso, o plano de saúde pode ser condenado a pagar todas as despesas médicas, danos morais e custos judiciais, incluindo honorários advocatícios.
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O Que o Ferreira Cruz Advogados Faz por Você
Somos um escritório com atuação sólida em ações contra planos de saúde em Curitiba e região metropolitana, com profissionais altamente qualificados nas áreas de:
• Direito Médico;
• Direito à Saúde;
• Direito do Consumidor.
Nosso trabalho inclui:
✅ Análise jurídica gratuita do caso;
✅ Protocolo de ações emergenciais com pedido de liminar;
✅ Atendimento humanizado, com foco em resolver o problema com agilidade;
✅ Acompanhamento completo do processo até sua conclusão;
✅ Parceria com médicos e peritos para fortalecer a prova técnica.
Lutamos para que nenhuma cláusula abusiva ou decisão burocrática prejudique sua saúde ou a da sua família.
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Não Aceite a Recusa. Exija seus Direitos.
Se você mora em Curitiba e teve tratamento negado pelo plano de saúde, saiba que a Justiça está do seu lado. Não deixe que burocracias ou cláusulas contratuais interfiram na sua saúde ou bem-estar.
Você tem direito a um tratamento digno, seguro e eficaz. E se esse direito for violado, nós do Ferreira Cruz Advogados estamos prontos para te defender.
Ferreira Cruz Advogados – Justiça para sua saúde, dignidade para sua vida.
