Os planos de saúde individuais são uma opção importante para quem busca cobertura de saúde personalizada e contínua. Neste artigo, discutiremos os aspectos jurídicos e as vantagens dos planos de saúde individuais, fornecendo informações essenciais para os beneficiários que desejam contratar essa modalidade.

Primeiramente, devemos falar sobre o contrato de prestação de serviço de plano de saúde. Este contrato é regulamentado pela lei de nº lei de nº 9.656 de junho de 1998, lei dos planos de saúde, no qual se criou diversas normas restritivas e aquisitivas de direito. Além disso, ela criou também a Agência Nacional de Saúde Suplementar que é responsável por fiscalizar e regular o setor de saúde privada e a comercialização de seguro saúde e as operadoras de planos de saúde.

O contrato em si, é tratado como um contrato de prestação de serviço, no qual, a operadora disponibiliza os serviços voltados a saúde do paciente, em quanto, o beneficiário paga uma mensalidade ou anuidade, como contra prestação.

Ressaltamos que os contratos de planos de saúde têm como objetivo a promoção da saúde dos beneficiários, portanto, os planos de saúde devem e precisar promover o bem estar da saúde física e mental e o devido tratamento de quaisquer doenças. Além da lei dos planos de saúde, os contratos de prestação de serviço são regidos pelo código de defesa ao consumidor, o código civil e a constituição brasileira.

O que são planos de saúde individuais?

Os planos de saúde individuais são contratados por pessoas físicas, oferecendo cobertura médica e hospitalar para o beneficiário de forma individual. Essa modalidade é voltada para aqueles que não possuem vínculo empregatício ou que não podem aderir a um plano coletivo por meio de alguma associação ou sindicato.

Regulamentação e órgãos responsáveis: