Convênio deve indenizar herdeiros de segurada que não conseguiu transferência para UTI Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou a Notre Dame Intermédica Saúde S/A a indenizar em R$ 19.500, por danos morais, os herdeiros de uma beneficiária que faleceu em decorrência da Covid-19, após ter vaga de UTI
No dia 11/7/22, um caso de violência obstétrica tomou o noticiário e as redes sociais. O anestesista, no que foi divulgado até agora, foi preso em flagrante por um suposto crime de estupro de vulnerável. O profissional terá a sua responsabilidade delimitada pelos órgãos competentes, nos âmbitos criminais e administrativos, e o hospital? O hospital,
Com advento das leis de proteções de dados e o marco legal da internet, o termo de consentimento livre e esclarecido foi amplamente divulgado. Tal documento já era usado por diversos ramos, em principal a medicina e estética. O termo de consentimento livre e esclarecido nada mais é que o registro da parte contratante/consumidor sobre
Indenização e transplante custeado para mulher que perdeu parte da visão por erro médico Um médico e um hospital do Meio-Oeste foram condenados a indenizar por danos morais, pagar pensão e mais o transplante de córnea em favor de uma paciente que perdeu parte da visão por negligência no atendimento prestado. O profissional prescreveu tratamento
No dia 14/6/22, a 6ª turma do STJ permitiu o plantio de cannabis, para fins medicinais, a três pacientes, através do RHC 147169 / SP. O plantio da planta será utilizado para a extração do óleo que produz o cannabiol para uso próprio sob prescrição médica. Tal óleo é usado para o tratamento de diversas doenças,
O caso da Klara Castanho não é raridade no cotidiano da justiça brasileira. Os dados em ambiente hospitalar, são considerados sensíveis, e devem ter maior cuidado que outros dados. A LGPD considera os dados de saúde como dados pessoais sensíveis, por serem de caráter extremamente particular. Dados como altura, tipo sanguíneo, opção sexual dentre outros,
Negado pedido de indenização a paciente que teria tido problemas com aparelho odontológico Um paciente que teria tido problemas dentários por conta do aparelho odontológico teve pedido de indenização negado. O caso aconteceu quando o autor, menor representado por sua genitora, foi a uma dentista realizar uma limpeza bucal e foi alertado que seus dentes
Convênio é condenado a autorizar internação urgente e pagar danos morais à segurada A juíza da 1ª Vara Cível de Águas Claras manteve decisão liminar que determinou que a Prevent Senior Private Operadora de Saúde autorize a internação hospitalar de segurada que teve o pedido negado pelo convênio, sob alegação de que a paciente estaria
Plano de saúde deve indenizar paciente que foi impedido de se consultar Um paciente que foi impedido de se consultar com neurologista deve ser indenizado por um plano de saúde. O caso aconteceu quando o autor já estava no consultório médico e foi surpreendido por uma atendente, dizendo que ele deveria se retirar do local
Mantida condenação de hospital a indenizar paciente que foi atendida por falso médico A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Sorocaba que condenou estabelecimento hospitalar a indenizar paciente que foi atendida por falso médico nas dependências do hospital. O valor da
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