Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care, sem indicação médica. Para o colegiado, a repentina e significativa redução da assistência
Plano cobrirá transplante de medula a paciente com leucemia. Relator afirmou que a taxatividade do rol da ANS não é absoluta. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 5ª vara Cível do foro regional de Pinheiros, proferida pela juíza Luciana Bassi de Melo, que condenou operadora de plano saúde a cobrir
Plano de saúde deve indenizar paciente após negar reembolso integral de despesas. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por danos morais, e
Desembargador reverte reajuste de 97% em plano de saúde de idosa. Um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reverteu um surpreendente reajuste de 97,39% no plano de saúde de uma idosa, permitindo que ela continue pagando de acordo com o índice estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A
Plano de saúde deve manter internação em caráter de urgência e pagar indenização a paciente infantil. A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da ação de obrigação de fazer, determinou à Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a autorizar a permanência e
Justiça condena município por óbito em hospital. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Brasília de Minas que condenou o município norte-mineiro a pagar, a dois menores, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um devido à morte do genitor
Justiça garante medicamento para preservar fertilidade de paciente durante quimioterapia. A Vara Cível do Paranoá determinou, em decisão liminar, que a Unimed Seguradora S/A forneça medicamento para preservar a fertilidade de paciente durante tratamento quimioterápico. A mulher informa que possui 35 anos de idade e que foi diagnosticada com neoplasia de mama de alto risco,
Plano de saúde deve manter internação em caráter de urgência e pagar indenização a paciente infantil. A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da ação de obrigação de fazer, determinou à Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a autorizar a permanência e
Operadora é condenada a pagar indenização após negar inclusão de dependente em plano de saúde. Um casal entrou com uma ação contra uma operadora de saúde porque a mesma teria negado que o filho dos requerentes fosse incluso no plano. De acordo com os documentos, o pai é o tutor do contrato e colocou também
Justiça mantém indenização a mulher que perdeu marido após falso positivo de HIV. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da comarca de Curvelo, região central de Minas, de condenar um hospital a pagar R$ 15 mil a uma paciente por danos morais. Segundo o processo, um exame feito na unidade apontou,
Avenida do Contorno nº 2905 – Sala 405 – Santa Efigênia – CEP: 30110-915 – Belo Horizonte – MG
Site feito pela Agência LCP
