Proibido que comunidade terapêutica realize internações psiquiátricas involuntárias A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, proibiu uma comunidade terapêutica de realizar internações psiquiátricas involuntárias. Assim, a entidade deve restringir o atendimento ao acolhimento de pessoas com dependência de drogas que,
O STJ julgou no 8/6/22, pelo rol taxativo com exceções, através de dois recursos, mudando o posicionamento do tribunal, que anteriormente era pelo rol exemplificativo. Esta decisão não tem condão vinculativo, ou seja, não obriga os juízes e desembargadores julgarem da mesma forma. O porque disso está na natureza do recurso proposto, o recurso é
Numa reunião, A ANS aprovou o fim da limitação de sessões para psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Os planos devem cumprir tal decisão. Com o avanço da medicina, diversas terapias milenares, como a acupuntura, e outras terapias assistenciais, são prescritas por médicos, auxiliando em diversas doenças. O avanço, tanto na técnica e nos estudos,
Convênio deve indenizar herdeiros de segurada que não conseguiu transferência para UTI Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou a Notre Dame Intermédica Saúde S/A a indenizar em R$ 19.500, por danos morais, os herdeiros de uma beneficiária que faleceu em decorrência da Covid-19, após ter vaga de UTI
No dia 11/7/22, um caso de violência obstétrica tomou o noticiário e as redes sociais. O anestesista, no que foi divulgado até agora, foi preso em flagrante por um suposto crime de estupro de vulnerável. O profissional terá a sua responsabilidade delimitada pelos órgãos competentes, nos âmbitos criminais e administrativos, e o hospital? O hospital,
Com advento das leis de proteções de dados e o marco legal da internet, o termo de consentimento livre e esclarecido foi amplamente divulgado. Tal documento já era usado por diversos ramos, em principal a medicina e estética. O termo de consentimento livre e esclarecido nada mais é que o registro da parte contratante/consumidor sobre
Indenização e transplante custeado para mulher que perdeu parte da visão por erro médico Um médico e um hospital do Meio-Oeste foram condenados a indenizar por danos morais, pagar pensão e mais o transplante de córnea em favor de uma paciente que perdeu parte da visão por negligência no atendimento prestado. O profissional prescreveu tratamento
No dia 14/6/22, a 6ª turma do STJ permitiu o plantio de cannabis, para fins medicinais, a três pacientes, através do RHC 147169 / SP. O plantio da planta será utilizado para a extração do óleo que produz o cannabiol para uso próprio sob prescrição médica. Tal óleo é usado para o tratamento de diversas doenças,
O caso da Klara Castanho não é raridade no cotidiano da justiça brasileira. Os dados em ambiente hospitalar, são considerados sensíveis, e devem ter maior cuidado que outros dados. A LGPD considera os dados de saúde como dados pessoais sensíveis, por serem de caráter extremamente particular. Dados como altura, tipo sanguíneo, opção sexual dentre outros,
Negado pedido de indenização a paciente que teria tido problemas com aparelho odontológico Um paciente que teria tido problemas dentários por conta do aparelho odontológico teve pedido de indenização negado. O caso aconteceu quando o autor, menor representado por sua genitora, foi a uma dentista realizar uma limpeza bucal e foi alertado que seus dentes
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