Nova lei pode criar programa para saúde bucal nas escolas brasileiras. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 697/23, com o objetivo de distribuir kits de higiene bucal em escolas públicas, além de incentivar a prática adequada da higienização bucal. O poder legislativo federal está analisando uma série de medidas que podem fundamentar
Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora na realização de cirurgia. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União, ao Estado de São Paulo e ao município de Leme/SP o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais pela demora na
Operadora de plano de saúde deve marcar consultas para pessoa com transtorno alimentar e de linguagem. Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco fixou o prazo de 15 dias para a reclamada cumprir a ordem de agendar a realização de todas as terapias e tratamentos prescritos para o autor. O Juízo da
Governo estadual é condenado a indenizar em R$ 10 mil paciente que esperou 36 dias para retirada de tumor. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o governo estadual a pagar R$ 10 mil em danos morais a uma mulher de Itabuna, que aguardou 36 dias para fazer uma cirurgia
Paciente com leucemia que teve transplante negado por operadora de saúde deve ser indenizada O tratamento teria sido custeado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, devido a negativa. O juiz da 6ª Vara Cível da Serra condenou uma operadora de saúde a indenizar uma beneficiária, diagnosticada com leucemia linfoblástica aguda, e que ingressou com
Hospital e médico devem indenizar por negligência que causou morte de paciente. Em se tratando de trabalho bem elaborado e suficientemente justificado, embasado no exame da documentação dos autos, o laudo pericial deve ser adotado como razão de decidir da matéria técnica. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Clínica médica condenada a pagar indenização por danos estéticos O tribunal de São Paulo condenou uma clínica médica a indenização por danos estéticos, no importe de 15 mil reais, e a restituição dos valores pagos pela consumidora. O entendimento foi adotado pelo juiz de primeiro grau, no qual o tribunal de São Paulo manteve a
TJ-SP majora indenização devida por médico que agrediu mulher em posto. O valor da reparação deve ser correspondente à lesão, de forma não só a compensar o dano sofrido, mas também a impor ao ofensor uma sanção que o leve a rever seu comportamento com vistas a evitar a repetição do ilícito. O entendimento foi
TJSP Mantém Condenação Solidária em Indenização por Erro Médico Ao julgar as apelações interpostas contra condenação solidária do Município e da Associação por erro médico em cirurgia de catarata, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a indenização fixada em 40 mil reais assentando o dano moral in re ipsa e a
Diferenças entre imprudência, negligência e imperícia na responsabilidade civil No direito brasileiro, a responsabilidade civil recai sobre aquele que comete conduta ilegal, por imprudência, negligência e imperícia. Aquele causador de ofensas ou violação de direito deve ressarcir a vítima através de indenizações extrapatrimoniais e/ou patrimoniais. A diferença entre as três formas de caracterização, as mais
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