Quarta Câmara Condena Estado em Danos Morais por Morte de Criança em Hospital
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil aos familiares de uma criança que faleceu nas dependências do Hospital Regional de Picuí. De a...
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Mantida Condenação de Hospital por Divulgar Imagens de Vítima de Ataque em Escola
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Olivier Haxkar Jean, da 3ª Vara Cível de Suzano, que condenou um hospital a indenização por danos morais de R$ 15 mil pela divulgação de imagens d...
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Paciente Receberá Dano Moral Após Hospital Extraviar Material Coletado em Colonoscopia
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que determinou a um hospital indenizar paciente que, após submeter-se a exame laboratorial, não teve acesso ao resultado da biópsia por extravio do material coletado. O home...
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Hospital Deve Indenizar Família de Paciente por Extravio de Aparelho Auditivo Durante Internação
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Rede D’or São Luiz S/A ao pagamento de indenização à família de paciente que teve aparelhos auditivos extraviados durante internação. A decisão do colegiado...
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: O que é e Porque é Importante
Com advento das leis de proteções de dados e o marco legal da internet, o termo de consentimento livre e esclarecido foi amplamente divulgado. Tal documento já era usado por diversos ramos, em principal a medicina e estética. O termo de consentiment...
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Projeto Obriga Planos de Saúde a Detalhar Despesas e Lucro em Boleto Enviado a Beneficiário
O Projeto de Lei 2035/22 obriga operadoras de planos privados de saúde a detalhar, no boleto enviado ao beneficiário, valores gastos a título de despesas assistenciais, administrativas e comerciais, além da margem de lucro da empresa e do total recol...
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Dados Pessoais de Pacientes Devem ser Mantidos Sob Sigilo Processual
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que contenham nome de pacientes, idade e procedimentos realizados nos autores do processo de 0744255-95.2021.8.07.0001. O...
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Médico e Influenciador Digital Não Pode Ser Fiscalizado por Atividades Extraprofissionais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a mandado de segurança de um médico gaúcho influenciador digital e determinou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) se abstenha de fiscali...
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Prescrição de Ressarcimento ao SUS por Atendimento a Segurado de Plano de Saúde Será Definida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese...
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