Convênio Deve Indenizar Herdeiros de Segurada que Não Conseguiu Transferência Para UTI
Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou a Notre Dame Intermédica Saúde S/A a indenizar em R$ 19.500, por danos morais, os herdeiros de uma beneficiária que faleceu em decorrência da Covid-19, após ter vaga de UTI ne...
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: O que é e Porque é Importante na Área da Saúde
O termo de consentimento livre e esclarecido é obrigatório, o STJ entende que termos genérico não vincula as partes. Com advento das leis de proteções de dados e o marco legal da internet, o termo de consentimento livre e esclarecido foi amplamente...
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ANS Aprovou Fim da Limitação de Sessões
Numa reunião, A ANS aprovou o fim da limitação de sessões para psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Os planos devem cumprir tal decisão. Com o avanço da medicina, diversas terapias milenares, como a acupuntura, e outras te...
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Mudanças na Realidade da Justiça Pelo Julgamento do STJ Pelo Rol Taxativo
A votação dos embargos de divergência não solucionou a contenda e muito menos pacificou o ímpeto de ambos os lados O Supremo tribunal de justiça julgou no 8 de Junho de 2022, pelo rol taxativo com exceções, através de dois recursos, mudando o posici...
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Proibido que Comunidade Terapêutica Realize Internações Psiquiátricas Involuntárias
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, proibiu uma comunidade terapêutica de realizar internações psiquiátricas involuntárias. Assim, a entidade deve restringi...
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Rol de Eventos e Procedimentos de Forma Taxativa: Ponto de Vista Legal e as Mudanças Legais
Na data de 8 de Junho de 2022, o STJ julgou, em dois processos, a divergência de posicionamento entre as duas turmas julgadoras do tribunal, em sessão do órgão especial. No qual, prevaleceu o entendimento em que o rol de procedimentos e eventos é tax...
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Tribunal Decide que Críticas de Médico em Entrevista não Causaram Dano Moral a Enfermeiros
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (28/6) recurso do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS) que pedia a condenação de médico ao pagamento de indenização por danos morais em razão de declarações dele e...
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Reajustes de 15,5% dos Planos de Saúde Autorizado Pela ANS
A ANS autorizou um aumento, no limite de 15,5%, nos planos familiares e individuais, administrativamente, no dia 26 de maio de 2022. O valor é o teto máximo de aumento, vale lembrar. Isso pode ocasionar diversas implicações jurídicas, porque tal aume...
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O Código de Defesa ao Consumidor em Procedimentos Estéticos
Os procedimentos estéticos têm como objetivo o embelezamento ou a melhoria da aparência daquele que é submetido. O supremo tribunal de justiça entendeu que os procedimentos estéticos teriam relação com o resultado, ou seja, o objetivo de uma pessoa p...
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