CCJ Aprova Projeto que Prevê Controle de Qualidade dos Remédios após Comercialização
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 589/21, do Senado Federal, que regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e as medidas de controle da qualidade dos medicament...
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Proposta Exige Data de Validade de Fácil Leitura nas Caixas de Remédio
O Projeto de Lei 1285/23 determina que as datas de validade dos medicamentos devem ser impressas nas embalagens de forma visível, indelével e de fácil leitura sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para aquelas pessoas que necessitem de...
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Esterilização Voluntária Ganha Força no Brasil
É importante perceber que essa lei pode ser utilizada para o planejamento familiar. Além disso, a medida pode influenciar no controle de natalidade. Vigora desde o último domingo, 5, a lei 14.443 de 2022. O instrumento modificou as exigências para a...
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Próteses Dentárias Apresentam Problema e Paciente Ganha Direito a Reparação de Clínica
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Betim e condenou uma clínica odontológica a indenizar um paciente por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, e em R$ 10 mil p...
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Paciente Será Indenizada por Tratamento Extenuante e Insatisfatório de Dentista
O juízo da 2a. Vara Cível da comarca de Mafra condenou um cirurgião-dentista ao pagamento de R$ 30,400 mil em favor de uma paciente que passou por transtornos em decorrência de um tratamento malsucedido e demasiadamente longo. O valor arbitrado servi...
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Por Que Existe Fome no Brasil?
É assegurado pela Constituição Federal brasileira, em seu artigo 6º, além do Direito à saúde, o Direito Fundamental Social à alimentação. Porém, hoje, a população brasileira não vive essa constituinte em plenitude. Isso porque, conforme a Organização...
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Negativa de Medicamento Utilizado Durante Gravidez Gera Condenação a Plano
A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao apelo de uma cliente de um Plano de Saúde, a qual teve negado o fornecimento de um medicamento, denominado enoxaparina sódica em dosagem inicial de 40mg, que deveria ser utilizado durante toda gestação e pu...
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Hospital Deve Indenizar Gestante em R$ 16 Mil por Falha em Atendimento
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Ipatinga, no Vale do Rio Doce, e condenou uma instituição de saúde ao pagamento de R$ 16 mil em danos morais a uma paciente por f...
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Médico Deverá Indenizar Paciente por Negligência Após Procedimento Cirúrgico
TJDF – Médico deverá indenizar paciente por negligência após procedimento cirúrgico A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um médico a pagamento de indenização a paciente ne...
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