Dados Pessoais de Pacientes Devem ser Mantidos Sob Sigilo Processual
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que contenham nome de pacientes, idade e procedimentos realizados nos autores do processo de 0744255-95.2021.8.07.0001. O...
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Médico e Influenciador Digital Não Pode Ser Fiscalizado por Atividades Extraprofissionais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a mandado de segurança de um médico gaúcho influenciador digital e determinou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) se abstenha de fiscali...
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Prescrição de Ressarcimento ao SUS por Atendimento a Segurado de Plano de Saúde Será Definida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese...
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Médico e Hospital São Condenados por Esquecer Gaze em Corpo de Parturiente
O juiz Edson Luiz de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um médico e um hospital da cidade ao pagamento de 20 mil reais, a título de indenização por danos morais, em favor de uma mulher que buscou atendimento naquela...
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Mantida Indenização à Paciente que Se Queimou com Contraste Durante Exame de Tomografia
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia que condenou um hospital e maternidade a indenizar moralmente, em R$ 5 mil, uma paciente que sofreu queimaduras e feridas graves com contraste,...
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Plano Deve Manter Cobertura de Recém-Nascido Internado Após 30 Dias, Mesmo Sem Vínculo Contratual Direto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou o 30º dia do seu nascimento, ainda que ele n...
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Hospital que Errou no Atendimento de Uma Criança Terá que Indenizá-la em R$ 20 Mil
Um hospital do meio-oeste catarinense foi condenado pela 1ª Vara Cível da comarca de Videira a indenizar em R$ 20 mil um garoto, a título de danos morais e estéticos – valor que ainda será acrescido de juros e correção monetária. A unidade prestou a...
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Paciente Será Indenizada em R$ 50 Mil por Cirurgia Plástica Malsucedida nos Seios
Uma mulher que se submeteu a uma mastoplastia, mas não obteve os resultados esperados, será indenizada pelo médico responsável e a clínica onde fez o procedimento estético em mais de R$ 50 mil. A autora da ação ficou com deformidades no tamanho e na...
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Mais Uma Gaze esquecida em Corpo de Gestante Resulta na Condenação dos Responsáveis
Uma mulher que teve graves complicações decorrentes de uma gaze esquecida no interior do seu abdômen, após cesárea do segundo filho, será indenizada em R$ 40 mil por danos morais e estéticos. Parte do intestino da paciente teve que ser retirada devi...
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