Como Diferenciar Erro Médico de Negligência Médica e Quais São Seus Direitos
Quando algo dá errado durante um atendimento médico, muitos pacientes e familiares ficam na dúvida: isso foi um erro médico ou negligência? Saber diferenciar esses conceitos é essencial para entender seus direitos e saber como agir. Erro médico nem sempre é sinônimo de negligência, e identificar a diferença pode fazer toda a diferença para garantir uma reparação justa.
No artigo de hoje, o escritório Ferreira Cruz Advogados, especialista em demandas jurídicas na área da saúde, vai explicar de forma simples e completa o que caracteriza erro médico, o que é negligência médica, quais os direitos dos pacientes em cada caso e quais passos tomar caso você ou um ente querido tenha sido vítima de uma dessas situações.
________________________________________
O que é erro médico?
Erro médico é qualquer falha ou equívoco ocorrido durante o atendimento de um paciente, que pode resultar em danos à saúde. Essa falha pode ser técnica, de diagnóstico, de conduta ou comunicação.
Exemplos de erro médico:
● Diagnóstico errado ou tardio.
● Prescrição incorreta de medicamentos.
● Erros em cirurgias, como cortar o órgão errado.
● Confusão de prontuários.
● Esquecimento de corpo estranho dentro do paciente.
● Falha na comunicação que prejudique o tratamento.
Importante: nem todo erro médico é culpa do profissional, pois alguns podem ser consequências inevitáveis ou riscos conhecidos do procedimento.
________________________________________
O que é negligência médica?
Negligência médica é um tipo específico de erro caracterizado pela omissão ou falta de cuidado por parte do profissional de saúde. Ou seja, quando o médico deixa de agir com a atenção e diligência exigidas pela profissão.
Exemplos comuns de negligência médica:
● Não pedir exames importantes para diagnóstico.
● Não acompanhar corretamente a evolução do paciente.
● Falta de higiene e desrespeito aos protocolos.
● Falta de comunicação clara sobre riscos e tratamentos.
● Demora injustificada em atender ou encaminhar o paciente.
Negligência, portanto, envolve descuido ou desatenção que poderia ser evitada e que causa dano.
________________________________________
Diferenças essenciais entre erro médico e negligência médica
Aspecto Erro Médico Negligência Médica
Definição Falha ou equívoco no atendimento Falta de cuidado ou atenção necessária
Tipo de ação Pode ser involuntário ou inevitável Omissão ou descuido evitável
Intenção Geralmente sem intenção de prejudicar Falta de diligência, mas sem intenção
Responsabilidade Pode ser civil e administrativa Pode gerar responsabilização civil e penal
Exemplo Cirurgia com complicação inesperada Não esterilizar instrumentos, causando infecção
________________________________________
O que diz a legislação sobre erro e negligência médica?
No Brasil, o Código de Ética Médica, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor regulam a responsabilidade do médico e dos serviços de saúde.
● Responsabilidade Civil: Médico pode ser obrigado a indenizar o paciente por danos causados.
● Responsabilidade Penal: Em casos graves, como negligência que resulte em morte, o médico pode responder criminalmente.
● Direito do Paciente: Direito à informação clara, ao consentimento informado, à reparação por danos.
________________________________________
Como identificar se você foi vítima de erro médico ou negligência?
Sinais comuns que indicam problema:
● Agravamento inesperado da saúde após procedimento.
● Sintomas que persistem ou pioram sem explicação.
● Falta de explicações claras do médico.
● Procedimentos ou medicamentos não autorizados.
● Falta de acompanhamento ou exames essenciais.
● Documentação médica incompleta ou incoerente.
O que fazer para investigar?
● Solicitar o prontuário médico completo.
● Consultar outros profissionais para segunda opinião.
● Procurar um advogado especialista em direito da saúde.
● Avaliação por perito médico em caso de ação judicial.
________________________________________
Quais direitos você tem em casos de erro ou negligência médica?
● Direito à indenização por danos morais e materiais.
● Direito à reparação por despesas médicas extras.
● Direito à assistência médica adequada.
● Direito à informação clara e transparente.
● Direito à apuração do ocorrido.
● Direito de reclamar nos conselhos de medicina e órgãos de defesa do consumidor.
________________________________________
Passo a passo para agir diante de um erro ou negligência médica
1. Documente tudo
Guarde laudos, exames, receitas, prontuários, mensagens e anotações sobre o atendimento.
2. Busque uma segunda opinião
Outro médico pode ajudar a identificar a falha e indicar tratamento.
3. Procure um advogado especializado
Profissionais como o Ferreira Cruz Advogados são essenciais para orientar sobre direitos e procedimentos legais.
4. Avalie a possibilidade de perícia médica
No processo judicial, a perícia é fundamental para comprovar a falha ou negligência.
5. Denuncie aos órgãos competentes
Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério Público e PROCON são instâncias para denúncias.
6. Inicie ação judicial
Se necessário, seu advogado pode ajuizar ação para buscar reparação.
________________________________________
Como funciona a ação judicial por erro ou negligência médica?
● Fase inicial: Protocolo da petição inicial, juntada dos documentos e laudos.
● Perícia médica: Avaliação técnica para confirmar o erro ou negligência.
● Audiências: Oitiva de testemunhas e partes.
● Decisão judicial: Caso reconheça a falha, o juiz pode determinar indenização.
● Recursos: Ambas as partes podem recorrer da decisão.
________________________________________
Indenização por erro e negligência médica: o que pode ser pedido?
● Danos morais: Sofrimento, angústia, humilhação.
● Danos materiais: Custos com tratamentos extras, transporte, remédios.
● Lucros cessantes: Perda de renda devido à incapacidade.
● Pensão vitalícia: Em casos de incapacidade permanente.
________________________________________
Como evitar erro ou negligência médica?
● Escolha profissionais e clínicas de confiança.
● Informe-se sobre seu tratamento.
● Exija explicações claras e consentimento informado.
● Acompanhe de perto seu atendimento.
● Nunca assine documentos sem ler e entender.
________________________________________
Por que contar com Ferreira Cruz Advogados?
Nosso escritório é especializado em direito da saúde e já ajudou inúmeros pacientes a identificar falhas e garantir seus direitos. Atuamos com:
● Análise jurídica personalizada.
● Apoio desde o atendimento inicial.
● Representação judicial e administrativa.
● Trabalho em parceria com peritos médicos.
● Transparência, dedicação e respeito.
________________________________________
Perguntas frequentes
Erro médico sempre dá direito a indenização?
Não necessariamente. É preciso comprovar que o erro causou dano evitável.
Negligência médica é crime?
Sim, pode ser punida criminalmente, dependendo da gravidade.
Quanto tempo dura um processo por erro médico?
Pode variar de meses a anos, dependendo da complexidade.
Preciso pagar honorários advocatícios?
Normalmente o advogado atua com honorários ajustados, podendo haver acordo para pagamento só no sucesso da ação.
________________________________________
Conclusão
Entender a diferença entre erro médico e negligência médica é fundamental para que você saiba quando buscar reparação e como proteger seus direitos. Se você suspeita que foi vítima de uma dessas situações, não hesite em buscar orientação jurídica especializada.
No escritório Ferreira Cruz Advogados, oferecemos todo o suporte necessário para você lutar por justiça e pelo respeito que merece.
Entre em contato conosco e agende uma consulta para uma avaliação gratuita do seu caso.
