Erro Médico em Cirurgias: Quais São os Seus Direitos?
Quando uma pessoa precisa passar por uma cirurgia, a expectativa natural é de que tudo ocorra dentro da normalidade, com segurança e competência. No entanto, infelizmente, em alguns casos, pode ocorrer o chamado erro médico, que pode resultar em consequências sérias para a saúde do paciente. Neste texto, o escritório Ferreira Cruz Advogados explica, de maneira clara e detalhada, tudo o que você precisa saber sobre erro médico em cirurgias e quais são os seus direitos caso isso aconteça.
O que é erro médico em cirurgia?
Erro médico é um termo usado para descrever falhas cometidas por profissionais de saúde que causam danos ao paciente. No contexto de cirurgias, o erro pode acontecer em várias etapas: desde a preparação para o procedimento, durante a operação, até o pós-operatório.
Exemplos comuns de erro médico em cirurgias incluem:
Cirurgia no local errado (por exemplo, operar o órgão errado).
Lesão acidental a nervos, vasos sanguíneos ou órgãos.
Uso inadequado de materiais cirúrgicos, como instrumentos contaminados.
Falha em informar o paciente sobre os riscos e alternativas do procedimento.
Erro na dosagem de anestesia.
Má conduta ou negligência durante a operação.
Diferença entre erro médico, complicação e insucesso cirúrgico
É importante entender que nem toda complicação ou insucesso em uma cirurgia significa necessariamente um erro médico. Algumas cirurgias apresentam riscos naturais e podem apresentar resultados adversos, mesmo que tudo tenha sido feito corretamente.
Erro médico ocorre quando o profissional age com negligência, imprudência ou imperícia — ou seja, quando o dano poderia ter sido evitado com cuidados mínimos, atenção ou técnica correta.
Já a complicação é um evento adverso que pode acontecer mesmo com todos os cuidados, por fatores imprevisíveis da cirurgia ou do organismo do paciente.
Quais são os seus direitos em caso de erro médico em cirurgia?
Se você ou um familiar foi vítima de erro médico em uma cirurgia, saiba que a legislação brasileira protege os pacientes e assegura direitos que podem ser exercidos por meio de uma ação judicial. Veja os principais direitos:
1. Direito à indenização por danos materiais
Se o erro médico causou prejuízos financeiros, como custos com tratamentos, medicamentos, exames, cirurgias corretivas, internações, transporte, entre outros, você tem direito a receber uma indenização para cobrir essas despesas.
2. Direito à indenização por danos morais
Além dos prejuízos financeiros, o erro médico pode causar sofrimento psicológico, dor, angústia e abalo emocional. Nestes casos, o paciente pode buscar uma compensação por danos morais.
3. Direito à indenização por danos estéticos e físicos
Quando o erro médico resulta em sequelas permanentes, deformidades, limitações físicas ou redução da qualidade de vida, também é possível pleitear indenização específica por esses danos.
4. Direito à reparação por erro médico com morte
Nos casos mais graves em que o erro médico em cirurgia causa o falecimento do paciente, a família pode ingressar com ação para reparação pelos danos morais e materiais decorrentes da perda.
Como comprovar o erro médico em cirurgia?
Uma das principais dificuldades em casos de erro médico é a comprovação do dano e da responsabilidade do profissional. Para isso, alguns passos são importantes:
1. Obtenção do prontuário médico
O prontuário é um documento fundamental, pois contém informações sobre o procedimento, diagnóstico, conduta médica e evolução do paciente.
2. Laudo pericial médico
Em processos judiciais, um perito médico é nomeado para analisar se houve falha técnica ou conduta inadequada do profissional durante a cirurgia.
3. Testemunhos e provas
Relatos de familiares, outros profissionais de saúde e provas documentais podem ajudar a reforçar o caso.
É necessário contratar um advogado especializado?
Sim! Casos de erro médico são complexos e exigem conhecimentos específicos do Direito da Saúde e Direito Civil. O advogado especializado pode ajudar a:
Avaliar o caso com base em documentos médicos.
Orientar sobre os direitos e possibilidades de ação.
Reunir provas e perícias técnicas.
Representar o paciente judicialmente para garantir a reparação.
No escritório Ferreira Cruz Advogados, temos experiência em demandas jurídicas de saúde, atuando com responsabilidade para defender os interesses dos pacientes.
Quais são os prazos para entrar com a ação por erro médico?
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo para reclamar por danos causados por erro médico é de 3 anos a partir do conhecimento do dano e da autoria (quando o paciente descobre o erro).
Por isso, é fundamental buscar orientação o quanto antes, para não perder o direito de reivindicar a reparação.
Como funciona a ação judicial por erro médico?
A ação pode ser movida contra o profissional de saúde (médico), o hospital ou clínica onde ocorreu a cirurgia, ou ambos, dependendo do caso.
O processo inclui:
Petição inicial com o relato dos fatos e pedidos de indenização.
Citação dos réus para responder.
Produção de provas, inclusive perícia médica.
Audiências para ouvir testemunhas.
Sentença que pode condenar os responsáveis a pagar indenização.
O que fazer se suspeitar de erro médico em cirurgia?
Procure atendimento médico imediatamente: para tratar as consequências e preservar a saúde.
Reúna documentos: prontuário, exames, receitas e qualquer documento relacionado ao procedimento.
Anote tudo: detalhes do que aconteceu, nomes dos profissionais envolvidos, datas e locais.
Procure um advogado: especialista em direito da saúde para avaliar o caso.
Evite ações precipitadas: não assine documentos sem entender as consequências legais.
Perguntas frequentes sobre erro médico em cirurgias
Posso processar mesmo sem ter certeza do erro?
Sim, você pode buscar uma avaliação jurídica. A perícia médica no processo ajudará a confirmar se houve erro ou não.
O hospital pode ser responsabilizado?
Sim, o hospital pode ser responsabilizado por falhas na estrutura, equipamentos ou por omissão em fiscalizar os profissionais.
A culpa sempre é do médico?
Nem sempre. O erro pode envolver equipe médica, anestesista, enfermeiros ou falha do hospital.
E se eu assinei um termo de consentimento?
O termo de consentimento informa os riscos da cirurgia, mas não exime o médico de responsabilidade em caso de erro.
Dicas para evitar erros médicos em cirurgias
Escolha profissionais e instituições confiáveis.
Tire todas as dúvidas sobre o procedimento.
Informe seu histórico médico completo.
Siga rigorosamente as orientações pré e pós-operatórias.
Peça para ter contato com o anestesista antes da cirurgia.
O erro médico em cirurgias é uma situação grave que pode causar grandes prejuízos à saúde e à vida das pessoas. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos para garantir a reparação e a justiça em casos de negligência, imprudência ou imperícia.
No Ferreira Cruz Advogados, estamos prontos para ajudar você e sua família a buscar seus direitos de forma ética, segura e eficaz. Se você passou por uma situação de erro médico em cirurgia, não hesite em entrar em contato para uma consulta inicial gratuita. Vamos avaliar seu caso e orientar o melhor caminho para a sua reparação.
