Operadora é Condenada a pagar Indenização Após Negar inclusão de Dependente em Plano de Saúde
Um casal entrou com uma ação contra uma operadora de saúde porque a mesma teria negado que o filho dos requerentes fosse incluso no plano. De acordo com os documentos, o pai é o tutor do contrato e colocou também a esposa como sua dependente. Em def...
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Justiça Garante Medicamento para Preservar Fertilidade de Paciente Durante Quimioterapia
A Vara Cível do Paranoá determinou, em decisão liminar, que a Unimed Seguradora S/A forneça medicamento para preservar a fertilidade de paciente durante tratamento quimioterápico. A mulher informa que possui 35 anos de idade e que foi diagnosticada...
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Plano de Saúde Deve Manter Internação em Caráter de Urgência e Pagar Indenização a Paciente Infantil
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da ação de obrigação de fazer, determinou à Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a autorizar a permanência e o completo tratamento de um b...
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Desembargador Reverte Reajuste de 97% em Plano de Saúde de Idosa
Um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reverteu um surpreendente reajuste de 97,39% no plano de saúde de uma idosa, permitindo que ela continue pagando de acordo com o índice estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Su...
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Justiça Condena Município por Óbito em Hospital
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Brasília de Minas que condenou o município norte-mineiro a pagar, a dois menores, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um devido à...
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Plano de Saúde Deve Indenizar Paciente Após Negar Reembolso Integral de Despesas
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Caxambu, no Sul do Estado, e condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar um paciente em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos ma...
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Plano cobrirá transplante de Medula a Paciente com Leucemia
Relator afirmou que a taxatividade do rol da ANS não é absoluta. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 5ª vara Cível do foro regional de Pinheiros, proferida pela juíza Luciana Bassi de Melo, que condenou operadora de plano saúd...
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