Quando a Negativa de Procedimento Cirúrgico pelo Plano de Saúde é Ilegal?
A negativa de procedimento cirúrgico pelo plano de saúde é um problema que atinge milhares de pessoas em todo o Brasil. Muitos beneficiários de planos privados de saúde enfrentam a recusa para a realização de cirurgias recomendadas por seus médicos, o que pode acarretar riscos à saúde, sofrimento e até agravamento da doença.
Se você ou um familiar está passando por essa situação, é fundamental saber quando essa negativa é ilegal e quais são seus direitos para garantir o acesso ao tratamento que o plano contratou para oferecer.
No artigo de hoje, o Ferreira Cruz Advogados traz um guia completo, simples e detalhado para explicar quando a negativa de procedimento cirúrgico pelo plano de saúde é ilegal, como identificar essa prática abusiva e quais passos seguir para buscar seus direitos.
________________________________________
Entendendo a negativa de procedimento cirúrgico pelo plano de saúde
A negativa ocorre quando o plano de saúde se recusa a autorizar ou custear uma cirurgia recomendada por um médico, por diferentes razões, como:
● O procedimento não estar previsto no contrato.
● Falta de cobertura para aquele tipo de cirurgia.
● Alegação de que o procedimento é experimental ou não comprovado.
● Procedimentos burocráticos, como exigência de documentação ou autorização prévia.
● Avaliação do plano que o procedimento não é necessário ou pode ser substituído por outro tratamento.
Essa negativa pode ser parcial (negando apenas parte do procedimento) ou total (negando toda a cirurgia).
________________________________________
Por que a negativa de procedimento cirúrgico pelo plano de saúde pode ser ilegal?
Nem toda negativa de cirurgia é ilegal. Porém, a lei e a jurisprudência brasileira protegem o consumidor contra recusas injustificadas e abusivas, especialmente quando a cirurgia é fundamental para preservar a saúde ou a vida.
A negativa é ilegal quando:
1. O procedimento está previsto no contrato e rol da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define um rol mínimo de procedimentos e tratamentos que todo plano deve cobrir. Se a cirurgia indicada estiver nessa lista e for coberta pelo contrato, a negativa é ilegal.
2. A cirurgia é indispensável e prescrita por médico especialista
Quando o médico especialista responsável atesta que a cirurgia é necessária para o tratamento da doença ou condição do paciente, o plano não pode se negar a autorizar.
3. A negativa coloca em risco a vida ou saúde do paciente
Se a recusa levar ao agravamento do quadro clínico ou causar danos ao paciente, caracteriza-se uma conduta abusiva e ilegal.
4. O plano utiliza critérios que violam o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas e exige transparência, boa-fé e equilíbrio contratual. Negar um procedimento sem justificativa técnica válida pode ser ilegal.
5. A negativa é por motivos burocráticos ou administrativos
Exigir documentos desnecessários ou atrasar o processo para dificultar o acesso é ilegal.
________________________________________
Quais os direitos do paciente diante da negativa ilegal?
Ao identificar que a negativa de cirurgia é ilegal, o paciente tem direito a:
1. Exigir a autorização imediata do procedimento
O plano deve liberar o procedimento cirúrgico o quanto antes para evitar danos à saúde.
2. Reparação por danos morais e materiais
Se a negativa causou sofrimento, prejuízos financeiros ou agravamento da doença, é possível pleitear indenização.
3. Direito à informação clara e precisa
O paciente deve receber todas as informações sobre os motivos da negativa, cobertura contratual e orientações para recurso.
4. Direito a recurso administrativo e judicial
Caso a negativa persista, o paciente pode recorrer à ANS, órgãos de defesa do consumidor e à Justiça para garantir seus direitos.
________________________________________
Como agir diante da negativa de procedimento cirúrgico?
Passo 1: Documentação completa
Junte toda a documentação médica — laudos, exames, prescrição da cirurgia — e a comunicação do plano informando a negativa.
Passo 2: Contato com o plano de saúde
Solicite esclarecimentos por escrito e tente resolver o problema via atendimento e ouvidoria do plano.
Passo 3: Reclamação na ANS
Registre uma reclamação no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ANS pode mediar conflitos e pressionar o plano.
Passo 4: Procurar um advogado especialista
Se o plano não autorizar, procure um advogado especializado em direito à saúde para avaliar o caso e iniciar medidas administrativas ou judiciais.
________________________________________
Como o processo judicial pode garantir a cirurgia?
Quando a via administrativa não resolve, a ação judicial pode ser a solução para garantir o direito do paciente. O processo geralmente inclui:
Pedido de tutela de urgência
Para obter uma decisão rápida que obrigue o plano a autorizar a cirurgia imediatamente.
Produção de provas técnicas
Análise dos documentos médicos e perícias para comprovar a necessidade da cirurgia.
Acompanhamento jurídico completo
Desde a petição inicial até a sentença, o advogado atua para garantir seus direitos.
Possibilidade de indenização
Caso a negativa cause danos, o paciente pode ser indenizado por sofrimento, custos extras e prejuízos.
________________________________________
Prazo para entrar com ação judicial
O prazo para ingressar com ação contra a negativa ilegal é de até 5 anos a partir da ciência da negativa ou do dano, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, é importante agir rapidamente para não perder seus direitos.
________________________________________
Exemplos de situações comuns de negativa ilegal de cirurgia
● Cirurgias previstas no rol da ANS, como cirurgias cardíacas, ortopédicas, oftalmológicas, sendo negadas sem justificativa.
● Procedimentos essenciais para tratamento de câncer, quando o plano recusa cobertura por alegar experimentalidade.
● Cirurgia indicada para tratamento de doenças crônicas, como diabetes ou problemas renais, que o plano nega.
● Cirurgia de urgência ou emergência negada sob alegação de falta de cobertura, mesmo em situações de risco de vida.
________________________________________
Importância de contar com um escritório especializado
O Ferreira Cruz Advogados possui ampla experiência em ações contra planos de saúde e demandas jurídicas na área da saúde. Nosso time atua com:
● Conhecimento aprofundado da legislação e da jurisprudência.
● Atuação estratégica para garantir rapidez e segurança.
● Atendimento humanizado, respeitando o momento delicado do cliente.
● Avaliação gratuita do seu caso.
________________________________________
Conclusão
Negativa de procedimento cirúrgico pelo plano de saúde é um problema sério, que pode ser ilegal e gerar consequências graves para a saúde do paciente. Saber reconhecer quando essa negativa fere seus direitos é o primeiro passo para buscar a reparação e garantir o tratamento necessário.
Se você está enfrentando essa situação, não deixe de buscar orientação especializada para proteger sua saúde e seus direitos.
O Ferreira Cruz Advogados está à disposição para ajudar você a vencer essa batalha e garantir o acesso à cirurgia que você merece.
Entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso e saiba como podemos ajudar!
