Casal que Teve Tratamento de Fertilização Interrompido Deve ser Indenizado
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de Viamão (RS) que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos no meio pela instituição. A 3ª Turma do T...
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Paciente que Teve Implantes Dentários Colocados Incorretamente Deve ser Indenizada
A análise pericial demonstrou que dois pinos foram implantados de maneira inapropriada, sendo possível visualizar os implantes através da gengiva. A juíza da 1ª Vara Cível da Serra condenou um dentista que realizou implantes de maneira incorreta em...
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Hospital é Condenado a Indenizar Pais de Criança que Teve Reação Alérgica
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Hospital Esperança S/A – UDI Hospital a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao pai e à mãe de uma criança que teve reação alérgica a medicação administrada nas dep...
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Projeto Proíbe Plano de Saúde de Negar Acesso a Remédio Garantido por Decisão Judicial
O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes O Projeto de Lei 1660/22 proíbe os planos de saúde privados de negarem acesso a medicamento não previsto em lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que o cliente tenha adquirido direito ao remédi...
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Transtorno do Espectro Autista – TEA: Negativa do Plano de Saúde e Sua Aplicação no SUS
O Transtorno do espectro do autista é uma síndrome, que afeta uma grande parcela da população, em principal, crianças e adolescentes. O seu diagnóstico precoce e o seu tratamento devido colabora para que a doença não se agrave e evolua. Tal transtorn...
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Clínica Psiquiátrica Terá de Indenizar Irmãos de Paciente que Morreu Após ser Agredido por Outro Interno
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, em atuação no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas (NAJ), julgou procedente o pedido de dois irmãos e condenou uma clínica psiquiatria a pagar R$ 50 mil, para cada um, a título de indeniza...
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Cobrança de Percentual de Coparticipação em Home Care: Decisão do STJ
O tratamento à domicilio e em domicílio cada dia que passa se torna uma prática bastante comum, nos tempos atuais. Hoje já temos serviços até de vacinação em casa, devido a impossibilidade de o paciente sair de casa. Não só isso, há inúmeros casos em...
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PL 2033/22 Coloca Fim a Discussão Sobre a Forma de Aplicação do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS
O projeto de lei de 2033/22 foi aprovado pelo Senado, no dia 29/8/22, no qual foi levado a sanção presidencial, no qual se espera que não vete nenhum ponto da lei. A lei é um avanço grande, com o intuito de colocar fim a discussão, se é ou não taxati...
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Riscos Velhos, Sobre Argumentos Novos
Com o sancionamento da lei que tornou o rol de eventos e procedimentos da ANS como exemplificativo, Projeto de lei 2.033/22, e determinou diversas outras alterações na lei de plano de saúde, as operadoras de saúde juntamente da FenaSaúde ditam que a...
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