Negativa de Medicamento Utilizado Durante Gravidez Gera Condenação a Plano
A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao apelo de uma cliente de um Plano de Saúde, a qual teve negado o fornecimento de um medicamento, denominado enoxaparina sódica em dosagem inicial de 40mg, que deveria ser utilizado durante toda gestação e pu...
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Plano de Saúde é Condenado a Cobrir Tratamento à Base de Canabidiol
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Amil Assistência Médica Internacional S/A a realizar a cobertura de tratamento com produto à base de canabidiol para criança diagnosticada com Transtorno...
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Plano Terá de Custear Eletroconvulsoterapia para Paciente Psiquiátrico
Um morador de São José, na Grande Florianópolis, portador do transtorno esquizoafetivo, teve assegurado o direito de receber tratamento com eletroconvulsoterapia custeado pelo plano de saúde. A decisão, confirmada pela 3ª Câmara Civil do Tribunal de...
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Plano de Saúde Deve Indenizar Criança Devido à Demora no Atendimento por Ausência de Médico
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Plano de Saúde a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à falha no atendimento a uma criança de cinco anos de idade. De acordo com os autos, o menor sofr...
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Plano de Saúde Custeará Tratamento Domiciliar para Doença Degenerativa Grave
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Nigro, da 2ª Vara Cível de Santa Bárbara d´Oeste, determinando que operadora de plano de saúde forneça o medic...
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Plano de Saúde do Banco Central Deve Fornecer Internação Domiciliar a Idosa com Alzheimer
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) fornecer internação domiciliar (home care) a uma idosa de 99 anos com doença d...
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Planos de Saúde Devem Custear Despesas Hospitalares e Indenizar Familiares de Paciente
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Plano de Assistência à Saúde do Serviço Federal de Processamento de Dados (PAS/Serpro) e à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (C...
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Município Indenizará Paciente Impedido de Usar Recurso de Acessibilidade Auditiva em Consulta Médica
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Ilha Solteira, proferida pelo juiz João Luis Monteiro Piassi, que condenou o Município a indenizar pessoa com deficiência auditiva que foi imp...
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Plano de Saúde Indenizará Vítima de Infarto que Buscou Emergência por 2 Dias Até Morrer
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família de uma mulher que veio à óbito por negligência da equipe de saúde após procurar a emergência do serviço, por dois dias seguidos, com sintomas c...
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