A judicialização da saúde, em especial o acesso a medicamentos, tornou-se um tema amplamente debatido no Brasil nos últimos anos. Pacientes que não conseguem obter medicamentos […]

O Tribunal do Estado de Minas Gerais, através de decisão monocrática do juiz convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, determinou que uma seguradora de plano de […]

A Constituição Federal instituiu as agências reguladoras, para fiscalizar, normatizar, informar, fomentar, padronizar e punir, determinados setores econômicos da sociedade. Tais entidades são autarquias, com autonomia […]

Muito se fala, tanto pela agência reguladora de saúde ou pelo judiciário, entre a diferença da cirurgia plástica para fins estéticos e corretivos/ reparador, no qual […]